Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por assassinato de Herzog

Jornalista da TV Cultura foi assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo.

Esta é a primeira vez que CIDH reconhece um crime da ditadura brasileira como atentado contra humanidade; jornalista da TV Cultura foi assassinado em 1975 nas dependências do DOI-Codi.

Via Opera Mundi em 4/7/2018

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou na quarta-feira [4/7] o Estado brasileiro pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Esta é a primeira vez que o tribunal reconhece um crime cometido durante a ditadura militar brasileira como um atentado contra a humanidade.

Em um comunicado, a CIDH afirma que o Brasil é responsável “pela falta de investigação, processo e punição dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog […] a Corte Interamericana também considerou o Estado responsável pela violação do direito de se conhecer a verdade”.

A nota destacou que o Brasil violou os direitos às garantias judiciais, à proteção da esposa e dos filhos de Herzog, e criticou a aplicação da Lei da Anistia, que, segundo o documento, serviu para evitar a investigação adequada do caso e a punição dos responsáveis.

“Em 25 de outubro de 1975, Herzog foi privado de sua liberdade, interrogado, torturado e finalmente assassinado em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil considerada como ‘oposição’ à ditadura brasileira e, em particular, contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro”, diz o documento.

Herzog, então responsável pelo jornalismo da TV Cultura, foi assassinado nas dependências do Exército após se apresentar para prestar um depoimento. A versão oficial do Estado brasileiro foi a de que ele teria cometido suicídio. A alegação se baseou em um laudo falso.

A sentença determina que o assassinato do jornalista deve ser considerado um crime contra a humanidade, conforme definido pelo direito internacional. Desta forma, o documento pede comprometimento do Brasil na investigação, uma vez que crimes como este são imprescritíveis.

Ivo Herzog, filho do jornalista, se posicionou sobre a sentença. “Finalmente, hoje, saiu a sentença tão aguardada. Resultado de um processo doloroso que consumiu nossa família. O Brasil TEM que investigar os crimes da Ditadura. O Brasil precisa ter, como política de Estado, a Verdade e a Justiça, se queremos ter um país melhor, menos violento, justo”, afirmou em nota publicada pelo Instituto Vladimir Herzog.

Leia aqui o epísódios da Série “Memórias da Imprensa Alternativa”, sobre o jornal Unidade, que marcou sua participação na luta contra a ditadura e na apuração do assassinato de Vladimir Herzog.

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