Barroso: “O problema do STF é ter juiz que usa o ‘poder’ não para fazer Justiça, mas para ajudar amigos e perseguir inimigos”.

Via Jornal GGN em 2/7/2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse, segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de segunda-feira, dia 2/7, que o problema da Corte atualmente é ter juiz que usa o “poder” não para fazer Justiça, mas para ajudar amigos e perseguir inimigos. O ataque, obviamente desferido sem citar nomes, contrasta com a decisão unilateral de Barroso em arquivar uma investigação contra o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES). O arquivamento não foi solicitado pela Procuradoria Geral da República, que recorreu da decisão.

Ferraço foi relator da reforma trabalhista no Senado e incorporou no relatório, inclusive, uma falácia repercutida inadvertidamente pelo ministro do Supremo: a de que o Brasil é campeão mundial em ações trabalhistas, com 4 milhões de processos ao ano. “A gente na vida tem que trabalhar com fatos e não com escolhas ideológicas prévias. O Brasil, sozinho, tem 98% das ações trabalhistas do mundo”, disse o magistrado.

Assista a partir dos 58 minutos do vídeo abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=IeDp2Ga2f6c

Em artigo onde desmonta o factoide, Cássio Casagrande escreveu: “Não existe nenhum estudo nacional ou internacional que respalde tamanha bizarria. […] O grave é que esta assertiva do ministro Barroso, apesar de irreal e estapafúrdia à olho nu, proferida sem referência a base estatística ou factual alguma, foi reproduzida textualmente pelo Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) nas páginas 58-59 do relatório da reforma trabalhista, que indicou como fonte … a autoridade do Ministro Barroso.”

Ferraço e Barroso participaram juntos do Brasil Forum UK 2018, em Oxford, na Inglaterra, ocasião em que o senador disse que a Corte é mais “progressista” do que o Congresso.

Foi no Brasil Forum UK de 2017 que Barroso soltou os dados irreais sobre ações trabalhistas.

Ferraço também citou Barroso quando defendeu a “relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício das funções públicas” no debate sobre o fim do foro privilegiado.

O arquivamento
Para arquivar o inquérito, Barroso argumentou que a investigação contra Ferraço se arrastava há mais de um ano na Procuradoria Geral da República sem “haver elementos para a denúncia”. O ministro ainda disse que a mera instauração de inquérito policial era um constrangimento ao senador, que não é obrigado a “suportar indefinidamente o ônus de figurar como objeto de investigação.”

A procuradora-geral da República Raque Dodge recorreu, no final de junho, da decisão de Barroso. Ela solicitou que o ministro ao menos considere remeter o arquivamento para apreciação na 1ª turma do Supremo.

Na apelação, ela ainda endossou que não cabe ao Judiciário arquivar uma investigação por contra própria, pois é necessário haver um pedido do Ministério Público, fato que não ocorreu em relação a Ferraço.

Barroso, por outro lado, sustentou que juiz não é obrigado a arquivar inquérito somente quando o Ministério Público pede.

Para Dodge, o argumento beira a inconstitucionalidade. Isto porque, segundo a Constituição de 1988, a função do inquérito é dar elementos de convencimento ao MP, que é o “titular exclusivo da ação penal pública”. Sem a investigação, o MP não tem como oferecer a denúncia. Ao Judiciário só cabe analisar o mérito dos fatos, afirmou.

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: