Há três meses, Cármen Lúcia trava duas ações de interesse de Lula

Via Jornal GGN em 29/6/2018

A ministra Cármen Lúcia paralisa não somente o recurso do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), como também mantém há quase três meses fora da agenda de julgamentos do Tribunal uma ação direta de constitucionalidade sobre a prisão em regime fechado após a 2ª instância.

Conforme divulgou o GGN, a informação dada nesta quinta-feira pelos meios de comunicação é que Cármen não incluiu na agenda do Supremo o recurso do ex-presidente Lula, que pede a liberdade enquanto seus recursos ainda não são concluídos.

A confirmação veio na manhã de sexta-feira, dia 29/6, com a divulgação da agenda do STF. Se a previsão inicial era de que os temas delicados e que tratavam diretamente do ex-presidente Lula pudessem ser julgados, já tardiamente, em agosto, com a volta do recesso judicial, agora, nem espaço para agosto há.

Isso porque segundo a agenda, o julgamento que ocorreria na terça-feira, dia 26/6, pela 2ª turma, interrompido por decisão do ministro Edson Fachin e remetido para análise de todo o Plenário da Corte, ainda não está pautado.

E não é somente o recurso direto de Lula que está pendente de agendamento. Também aguarda uma decisão de Cármen Lúcia a ação direta de constitucionalidade sobre a prisão em regime fechado após determinação da 2ª instância da Justiça.

É a Medida Cautelar da ADC nº 54, ajuizada pelo PCdoB, que já foi liberada pelo ministro relator Marco Aurélio para decisão do Supremo, ainda em abril deste ano. Mas, até agora, a presidente da Corte, que é a responsável por pautar os julgamentos, não fez nada a respeito.

E publicamente, Cármen Lúcia vem defendendo que não tem pressa e que não lida com pressão: “simplesmente não me submeto a pressão”, disse em evento em março, quando questionada.

Mas a omissão da ministra, agora, virará tema para a Justiça também. Porque o PCdoB, juntamente com o PT, entrou com uma reclamação nesta ação, por meio de medida cautelar, pedindo que o tema seja levado a julgamento do Plenário do STF.

“Neste momento, o julgamento das ações diretas de constitucionalidade, que são ações capazes de restaurar a liberdade de pelo menos dezena de milhares de pessoas presas em condições inconstitucionais, depende única e exclusivamente de decisão administrativa da Presidência desta corte”, afirmaram os partidos.

Eles acusam Cármen Lúcia de “lesão ao preceito constitucional da presunção de inocência, resultante de ato omissivo da presidente desta Suprema Corte”, e pedem o julgamento imediato do mérito da ação.

***

CÁRMEN LÚCIA DEIXA PEDIDO DE LIBERDADE DE LULA FORA DA PAUTA DO SUPREMO DE AGOSTO
Via DCM em 29/6/2018

Reportagem de Reynaldo Turollo Jr. na Folha de S.Paulo informa que o STF divulgou na sexta-feira, dia 29/6, a pauta de julgamentos previstos para agosto, quando a corte volta do recesso. A presidente, ministra Cármen Lúcia, não incluiu nela o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares foi liberado na quinta-feira, dia 28/6, pelo relator, Edson Fachin, para análise em plenário. Até agosto, a pauta de julgamentos ainda poderá mudar.

De acordo com a Folha, nos últimos dois dias, a defesa de Lula apresentou três recursos diferentes ao STF. Todos pedem sua soltura, e dois giram em torno de uma questão estratégica para a defesa: se o pedido de liberdade deve ser julgado pelo plenário (formado pelos 11 ministros) ou pela 2ª turma, da qual Fachin faz parte.

A defesa quer a análise na turma, formada por cinco ministros, porque nela as decisões têm sido mais favoráveis a investigados e condenados na Lava-Jato. Na última terça [26/6], por exemplo, a turma soltou, por 3 a 1, o ex-ministro petista José Dirceu. Os advogados entendem que a 2ª turma é o juiz natural para analisar pedidos de Lula. A batalha dos recursos começou depois que, na segunda-feira [25/6], Fachin decidiu remeter para julgamento em plenário um pedido de Lula para suspender os efeitos de sua condenação em segundo grau e esperar em liberdade o julgamento dos recursos nas instâncias superiores, afirma a reportagem.

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: