Defesa de Lula pede que recurso seja julgado na 2ª turma do STF e não por Alexandre de Moraes

Via DCM em 29/6/2018

“A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a 2ª turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da 2ª turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer”.
Cristiano Zanin Martins

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ALEXANDRE DE MORAES É SORTEADO RELATOR DE RECURSO DE LULA
Felipe Pontes, via Agência Brasil em 29/6/2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado hoje [29/6] relator de uma reclamação de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plenário, e não pela 2ª turma, como queriam os advogados.

Contrário ao desejo da defesa, que queria um relator da 2ª turma, o sorteio foi realizado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o próprio Fachin, alvo da reclamação.

Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo na Constituição ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela 2ª turma.

Na reclamação, a defesa pede uma liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o mérito do pedido de liberdade seja julgado na 2ª turma, o que só poderá ocorrer no segundo semestre, pois os ministros do STF entram nesta sexta-feira em férias coletivas até agosto.

A próxima sessão da 2ª turma do STF está marcada para 7 de agosto, e a do plenário, para 8 de agosto, poucos dias antes do prazo final para o registro de candidaturas às eleições deste ano, em 15 de agosto.

No pedido de liberdade que a defesa quer ver julgado na turma, e não no plenário, os advogados de Lula pedem que ele tenha garantido o direito de recorrer em liberdade, às instâncias superiores, contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi encarcerado após ter sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, conforme autorizado pelo STF.

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