CLT tem origem na Carta del Lavoro fascista? Uma mentira repetida 100 mil vezes…

Rogerio Maestri em 28/6/2018

Mais uma vez a mentira que a CLT foi uma cópia da Carta del Lavoro fascista foi aplicada contra a pré-candidata Manuela d’Ávila num programa de TV, ficando a mesma com cara abasbacada como dissesse “ah, é!” sem saber que esta é uma das maiores mentiras que os liberais aplicam quando falam de legislação trabalhista.

Dizer que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, 1º de maio de 1943) é uma cópia da Carta del Lavoro de 1927 (quem quiser lê-la na íntegra procure na Gazzetta Ufficiale del Regno d’Italia nº 100 del 30 Aprile 1927) e a CLT original procure neste link não é uma fake news é mesmo uma mentira deslavada pode ser desmentida nos dias atuais olhando os documentos originais.

Primeiro ponto: A Carta del Lavoro NÃO ERA UMA LEI, ou qualquer coisa semelhante, se alguém olhar no diário oficial do Reino da Itália verá que não há nenhuma referência a lei, norma ou qualquer status jurídico. Era simplesmente uma carta de intenções que deveriam ser seguidos os acordos de salário entre patrões e empregados. Ela só vai adquirir aspecto de lei em 1941 e mesmo alguns de seus pontos só foram regulamentados em 1943 nos estertores do governo fascista (Legge 11 gennaio 1943, nº 138. Costituzione dell’Ente “Mutualità fascista – Istituto per l’assistenza di malattia ai lavoratori”).

Segundo ponto: Os direitos estabelecidos pela Carta del Lavoro eram poucos e até atrasados em relação a legislação existente no Brasil (por exemplo, férias, que já era garantido desde 1925). Ela fazia referências ao trabalho noturno, ao direito de férias, à indenização sem justa causa, porém sem nenhuma regulamentação sobre estes benefícios.

Terceiro ponto: Quando surge a CLT, a maioria desses direitos já estava incorporada à legislação brasileira, ou por decretos ou por leis conseguidas a partir das lutas do movimento sindical anterior a CLT, ou também através da Constituinte de 1934, por exemplo, Decreto nº 4.982, de dezembro de 1925 (férias), Lei nº 62 de 5 de julho de 1935 (indenização e outras disposições) e outras leis.

Inclusive em termos de direitos sociais, a Constituição de 1934 ia muito mais longe do que a Carta del Lavoro, colocando direitos que nem eram levados em conta na legislação fascista, como paridade salarial em função de idade, sexo, nacionalidade ou de estado civil, salário mínimo, jornada máxima de oito horas, proibição de trabalho infantil abaixo de 14 anos, e noturno e insalubres abaixo de 16 e 18 anos, assistência médica e sanitária à gestante, e licença maternidade, sendo que vários destes benefícios já estavam regulamentados quando surgiu a CLT.

A Carta del Lavoro, ao contrário da legislação brasileira, não regulamentava nenhum dos benefícios sociais e inclusive introduzia coisas extremamente desiguais como se pode ver neste item seguinte:

“Gli uffici di collocamento sono costituiti a base paritética sotto il controllo degli organi corporativi dello Stato. I datori di lavoro hanno l’obbligo di assumere i prestatori d’opera pel tramite di detti uffici. Ad essi è data facoltà di scelta nell’ambito degli iscritti negli elenchi con preferenza ai coloro che appartengono al Partito e ai Sindacati fascisti, secondo la anzianità di iscrizione.”

A CLT, como diz o próprio nome, foi mais uma consolidação de leis existentes e regulamentação de direitos constitucionais do que qualquer coisa, jamais uma cópia da lei fascista, pois a maioria dos direitos sociais já existiam, e até em termos de detalhamento das legislações a diferença e BRUTAL. Enquanto a CLT tinha 921 artigos, a Carta del Lavoro tinha apenas 30 e somente 11 deles aparecendo nas duas leis. Logo, se algo que tem 921 artigos sendo que 910 originais em relação a outra, JAMAIS PODE SER CHAMADA DE CÓPIA.

Esta mentira tem sido falada umas 100 mil vezes por discursos, artigos de jornais e até em artigos técnicos de juristas, pois, na imensa maioria dos casos, quem escreve não sabe italiano, não procura referências sérias e repete, como papagaios, tudo o que escutam.

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