Ministros criticam Fachin por “manipulação” de foro da 2ª turma

Após derrotas da Lava-Jato, relator diz que juiz não tem causa. Gilmar afirma que STF volta a ser STF.

Marcos Falcão e Matheus Teixeira, via Blog do Jota em 27/6/2018

Ministros da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal criticam reservadamente o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, por “manipular” o foro do colegiado, decidindo enviar determinados processos que seriam de competência da turma para o plenário. O caso mais recente é do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistindo no julgamento de um pedido de liberdade.

O mal-estar foi exposto na sessão de ontem da turma que impôs derrotas a Fachin, como a liberdade do ex-ministro José Dirceu. Mesmo com o relator da Lava-Jato pedindo vista dos casos para tentar adiar os julgamentos, os ministros decidiram analisar cautelares e seguir com a análise dos processos. O ministro chegou a ter um leve embate com o ministro Dias Toffoli.

Na quarta-feira, dia 27/6, ao chegar para a sessão do Supremo, no entanto, o relator da Lava-Jato minimizou seu isolamento e os resultados negativos.

“É equivocado falar-se em vitória, eis que juiz não tem causa. Quem tem causa é a parte que obtém sucesso ou não no seu respectivo resultado e, portanto, o colegiado é formado de posições distintas, dissenso é natural ao colegiado e é por isso que nessa mesma medida os julgamentos se deram e vão se dar todos à luz da ordem normativa da Constituição Federal e cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição”, disse.

O ministro ainda que juiz não tem ideologia nem seguimento para pender para um lado a ou b. “ O que um magistrado tem especialmente carregado está na Constituição Federal, é aquilo que é constitucional. O que integra suas convicções pessoais fica para lado de fora da porta da sala de julgamento. E é assim que eu tenho me portado e é isso que me dá paz na alma para fazer o julgamentos como entendo que devam ser a luz dessa que é ideologia única que orienta magistrado que é ideologia constitucional, nada menos e nada mais.”

Fachin tem optado em levar casos sensíveis ao plenário, onde consegue reunir maioria favorável à Lava-Jato. Em abril, foi o colegiado que rejeitou habeas corpus preventivo e permitiu a prisão do ex-presidente após a condenação em segunda instância.

Na segunda, após a defesa de Lula recorrer pedindo que Fachin reconsiderasse decisão que arquivou pedido de liberdade do petista ou que submetesse o caso ao plenário da 2ª turma na sessão de ontem, Fachin decidiu remeter a questão ao plenário. Ministros da turma discutiam a possibilidade de conceder prisão domiciliar ao petista.

No despacho, o ministro argumentou que o caso deve ir ao plenário porque em seu entendimento cabe ao colegiado, por exemplo, analisar pedido de liminar previsto na Lei da inelegibilidade para suspender os efeitos da condenação em segunda instância. Segundo ministros ouvidos pelo Jota, a tendência é de que o plenário mantenha a decisão de Fachin de arquivar o pedido de liberdade.

No segundo semestre, com a ida de Toffoli para a presidência, a composição da 2ª turma passa por mudanças, sendo que a ministra Cármen Lúcia volta ao colegiado.

Nesta quarta, o Gilmar Mendes, do STF, negou qualquer retaliação a Fachin pelo caso Lula. “Vamos desinfantilizar o debate, tratar a gente com maior seriedade. Isso está parecendo coisa de fofoqueiros”, disparou.

Gilmar Mendes negou desgastes na turma e afirmou que STF está voltando a ser STF. “A turma não está dividida. Vamos aguardar, acho que tivemos boas decisões no plenário, acho que a gente está voltando para um plano de maior institucionalidade. A decisão recente sobre a questão das conduções coercitivas acho que coloca bem claro qual é o padrão de Estado de direito que deve presidir o país, acho que foi uma vitória importante do Estado de direito. Tivemos uma discussão muito relevante no que diz respeito ao caso Gleisi/Paulo Bernardo, acho que também aqui o tribunal afirmou o que é o significado das delações. Acho que nós estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo.”

O ministro ainda afirmou que o caso do ex-ministro José Dirceu não é automaticamente um precedente do caso do ex-presidente Lula. “Essa questão não estava posta, vamos aguardar”. Um dos argumentos colocados pela defesa do ex-presidente é justamente que há erro na pena de 12 anos e um mês no caso tríplex. Para conceder uma liminar soltando Dirceu, um dos argumentos utilizados pela maioria da 2ª turma é de que há chance de redução da pena na análise de recursos aos tribunais superiores.

O ministro Marco Aurélio voltou a criticar a presidente do STF, Cármen Lúcia, por não pautar as ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a execução provisória da pena.

“Sem dúvida alguma, tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos, e nunca vi manipulação da pauta como esta”, disparou o ministro.

“A ministra Rosa Weber que entende que não pode haver a execução após a decisão da segunda instância, no caso do presidente Lula, ressalvou o entendimento. Para mantê-lo quando forem julgadas as ações declaratórias de constitucionalidade. Que tardam em entrar a pauta. A ter data designada para apreciação. as duas primeiras liberei para julgamento definitivo em dezembro de 2017. E a terceira liberei em abril deste ano, 2018, para exame de um pedido de medida de urgência, evidentemente nós não teríamos… exato, não teríamos o descompasso entre as duas turmas. A divergência que eu rotulo como intestina que maior descrédito ocasiona o judiciário se o plenário já tivesse se pronunciado. A ministra Cármen Lúcia que define a data para julgamento está com a palavra”, completou.

***

STF ISOLA FACHIN, QUE GANHA MARCA DE TRAIDOR
Via Brasil 247 em 27/6/2018

A sessão extraordinária da 2ª turma do STF, realizada na terça-feira, dia 26/6, deixou patente à sociedade o isolamento do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no colegiado. Ele foi vencido por 3 a 1, derrotado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski em quatro casos ontem, inclusive o da libertação de José Dirceu. A sequência de 17 derrotas em 37 votações na turma sobre a Lava-Jato, desde abril, explica o fato do relator ter retirado da pauta a votação de recurso poderia libertar Lula. O clima no STF é tenso e, com a sequência de votações, consolida-se a imagem de traidor em Fachin. Antes de chegar ao STF, ele era advogado de movimentos sociais, especialmente do MST, e teve apoio de João Pedro Stédile para sua indicação. Ao lado de Temer e Palocci, compõe a trinca dos traidores-símbolos do golpe de Estado de 2016.

Durante as votações de ontem Fachin se mostrou visivelmente contrariado com as posições dos colegas, em meio a clima de grande tensionamento e divisão no STF. A corte está polarizada entre os “garantistas”, liderados por Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, que passaram a defender as prerrogativas constitucionais nos últimos meses, depois de dois anos de apoio ao golpe de Estado, e os “punitivista”, liderados por Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Fachin.

O cenário é de grande instabilidade na corte. Espera-se que a partir de setembro, quando Dias Toffoli assume a presidência do STF e com isso afaste-se da 2ª turma, ela volte a ser um colegiado de perfil punitivista, com o retorno de Cármen Lúcia, que comporá a bancada com Fachin e Celso de Mello, contrapondo-se a Mendes e Lewandowski.

O caso de Fachin tem causado espanto. Gleisi Hoffmann falou sobre ele ao fim do histórico discurso (“Quem vai me pedir desculpas?”) no dia 26 de junho no Senado depois que sua inocência foi reconhecida pelo STF. Veja:

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