Liberdade de Lula: PT pode mudar a estratégia no STF

Daniela Lima, via Folha on-line em 27/6/2018

A decisão de Edson Fachin, do STF, de remeter ao plenário da corte o novo pedido de liberdade de Lula fez o PT dar uma guinada em sua estratégia jurídica. Avaliando que as chances do ex-presidente se tornaram remotas, a sigla voltou a pressionar o Supremo a reanalisar a autorização de prisões após condenação em 2ª instância.

O alvo da ofensiva é o ministro Marco Aurélio Mello – relator de ação em que o PCdoB pede a suspensão de todos os casos em que houve antecipação de pena. Petistas e aliados de Lula atuam para obter uma decisão antes do recesso do Judiciário –que começa na semana que vem.

A pressa tem motivo: Fachin atrelou à análise do recurso de Lula que foi enviado ao plenário discussão sobre a inelegibilidade do petista. Caso a ação do PCdoB não seja analisada, o PT ingressará com novo processo, alegando que o atual entendimento da corte acabou com a presunção da inocência, garantia constitucional.

LEITURAS SOBRE A 2ª TURMA
As derrotas impostas pela maioria da 2ª turma do STF a Edson Fachin, na terça-feira, dia 26/6, foram interpretadas de duas formas no universo jurídico:
1) troco por ele ter alçado ao plenário o pedido de soltura de Lula; e
2) limpeza de pauta antes de Cármen Lúcia assumir cadeira no colegiado, o que mudará a correlação de forças.

LIBERDADE DE ZÉ DIRCEU
A decisão da 2ª turma do Supremo que determinou a soltura de José Dirceu (PT) abre brecha para o ex-ministro ficar livre até o julgamento de seu recurso no STJ, o que deve levar no mínimo seis meses, calculam integrantes de outras cortes.

CONSEQUÊNCIAS DO PROCESSO CONTRA MARCELO MILLER
Procuradores, advogados de delatores e defensores de delatados concordam que, ao imputar ao ex-procurador Marcello Miller o papel de “estrategista” do acordo da JBS, o Ministério Público Federal abriu um caminho para pedidos de anulação de provas.

TRANSPARÊNCIA
A Odebrecht vai submeter a setores importantes da academia o projeto em que cria uma entidade sem fins lucrativos que, por meio de plataforma virtual, monitore e certifique editais de licitação de obras. O sistema vai agregar e disponibilizar dados de todos os editais publicados em diários oficiais. Se o software, com base em métrica preestabelecida, encontrar risco de restrição à concorrência, ela receberá uma marca negativa.

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