Quando até o Estadão se revolta com as coercitivas é porque a Lava-Jato bateu no teto

4/3/2016: Lula, depois da condução coercitiva: o Estadão aplaudiu e agora condena a condução coercitiva, porque o arbítrio chegou à porta de seus protegidos. Foto: Marcos Bizzotto.

Miguel Enriquez, via DCM em 25/6/2018

Até há pouco tempo um incondicional apoiador da Operação Lava-Jato na mídia e um dos principais escoadouros dos vazamentos produzidos pelos Moros, Dallagnois e companhia, o jornal O Estaod de S.Paulo, seguramente surpreendeu seus leitores, na edição de sexta-feira, dia 22/6. Com o título de Derrota do Arbítrio, a nota principal da página editorial do diário da família Mesquita, ao avaliar a decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade das chamadas conduções coercitivas, desferiu um duro ataque aos justiceiros da autodenominada República de Curitiba.

Em cinco colunas, o texto, cuja lavra poderia ser facilmente assinada pelos advogados de Lula, como os doutores Cristiano Zanin e José Roberto Batochio, é uma verdadeira catilinária, que não deixa pedra sobre pedra dos edifícios de arbitrariedades construídos ao longo dos últimos quatro anos.

“Ao considerar inconstitucional a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, o Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu gritante violação dos limites do Direito por parte de agentes públicos que, a pretexto de investigar suspeitas de corrupção, vinham atropelando garantias fundamentais dos cidadãos conduzidos “sob vara” para prestar depoimento”, inicia o editorial.

E mais adiante: “Não deveria haver dúvida hermenêutica a respeito do inciso LXIII do artigo 5º da Constituição, que garante o direito dos cidadãos ao silêncio perante a autoridade judicial, pois ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Logo, no entender da maioria do colegiado do STF, a condução coercitiva seria uma violação desse preceito, pois, se ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, a condução de réu ou investigado à força para depoimento não se justifica em nenhuma hipótese. “

Não faltam críticas a ministros como Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, dois dos cinco votos derrotados na votação da matéria, na sessão do dia 14 de junho. Chamado depreciativamente de “iluminado”, Barroso, identificado como um dos patrocinadores dos jacobinos que operam na Lava-Jato, foi classificado de deselegante e admoestado pelo seu inconformismo diante da decisão por classificá-la como uma “manifestação simbólica daqueles que são contra o aprofundamento das investigações, um esforço para atingir e desautorizar simbolicamente juízes corajosos que estão ajudando a mudar o Brasil.”

Para Fachin, relator da matéria, sobrou para sua afirmação de que, caso fosse mantida a farra das conduções coercitivas, isso representaria uma oportunidade “histórica para alterar um sistema de Justiça Criminal notadamente injusto.”

O fecho da nota foi de mestre. “Felizmente, esse tipo de argumentação foi derrotado, ao menos no caso em questão. A Constituição não pode ser reescrita por quem não recebeu nenhum voto para isso, mesmo que seja movido por inspirações messiânicas e pelas melhores intenções – das quais, como se sabe, o inferno está cheio.”

Tudo muito bem, tudo muito bom, no entanto, há um senão no texto do editorial. Para que tivesse credibilidade, para que fosse encarado com seriedade pelos democratas, deveria vir acompanhado de um mea culpa público do jornal. Afinal, nem sempre a posição sobre o tema desse baluarte do lavajatismo na imprensa paulista foi essa.

Bastava aos editorialistas do Estadão uma rápida pesquisa nos arquivos e consultar a edição do dia 5 de março de 2016, em que comentavam a condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal, no dia anterior.

Sem o menor prurido, dizia o texto com todas as letras: “A condução coercitiva do ex-presidente Lula, para depor sobre sua participação no petrolão, é a prova definitiva de que o edifício institucional e democrático do Brasil resistirá a essa gigantesca onda de fisiologismo, corrupção e imoralidade que tomou o Congresso, o Executivo e parte substancial do empresariado desde que o PT chegou ao poder. As autoridades do Judiciário não se deixaram intimidar pela salivação da matilha lulopetista, que passou os últimos meses a desafiar o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e os procuradores da Lava-Jato a cometerem a ousadia de tocar em seu dono, elevado à categoria de santo.”

Com o título de Os males que Lula faz, o Estadão vai fundo – note-se que as investigações recém se iniciavam e não havia nada provando qualquer tipo de culpabilidade do ex-presidente. “Ontem, finalmente, essa máscara lhe foi arrancada. Conduzido a depor sob escolta policial, Lula teve de prestar contas de seu enriquecimento em meio a suspeitas cada vez mais fortes de que se aproveitou pessoalmente do esquema que assaltou a Petrobrás. Durante quase quatro horas, ele teve de responder a questões envolvendo os favores que recebeu de seus grandes amigos empreiteiros, todos mergulhados até o pescoço na Lava-Jato.”

No dia 16 de julho do ano passado, ao comentar a sentença do juiz Sérgio Moro, classificada como Um Documento Histórico, que no futuro haveria de ser lida como registro de vitalidade do Estado Democrático de Direito pela página editorial, o jornal voltou a comentar a condução coercitiva de Lula. “Entretanto, Sérgio Moro, acertadamente, decidiu com prudência e, a certa altura, optou pela condução coercitiva de Lula da Silva, uma medida severa, sem dúvida restritiva da liberdade, mas longe de privar o réu dessa mesma liberdade.”

Alguém mais curioso poderá se perguntar sobre as razões desse giro de 180 graus na posição do Estadão, já que nada acontece por acaso no mundo da política. Aparentemente, ela expressa um possível desconforto do establishment brasileiro com os exageros e as arbitrariedades de certas alas do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, a partir do momento em que deixaram de se dedicar quase que exclusivamente a demonizar os integrantes do Partido dos Trabalhadores, passando a ameaçar a camarilha que tomou poder, de Temer a seus aliados do PSDB e DEM, entre outros.

Não por acaso, o recente criticismo em relação aos heróis do passado, corresponde à não menos surpreendente mudança no comportamento do ministro Gilmar Mendes, hoje transformado numa espécie de paladino do Estado de Direito e defensor das garantias constitucionais.

Assim como a direção do Estadão, o ministro já chegou a admitir como normal o uso da condução coercitiva. Ao contrário: no caso de Lula até tratou o assunto com chacota. “Antes batiam à nossa porta e a gente sabia que era o leiteiro, não a polícia”, tripudiou. “Mas hoje a situação está tão desgastada que a polícia tem batido em muitas portas, mas com ordem judicial, claro.”

Ao contrário de seu colega Marco Aurélio Mello, que condenou a violência contra Lula, lembrando que ele nem sequer havia sido intimado pelo Juiz Moro, Gilmar não fez nenhuma objeção. “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi”, disse Marco Aurélio, na época. “Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor.”

Já Gilmar tirou o corpo fora, na maior. “Não tenho elementos para avaliar a decisão do juiz Sérgio Moro, mas é possível que certamente tenha tomado todas as cautelas”, afirmou o novo guerreiro do povo brasileiro.

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