“Não tem cabimento”, diz Batochio sobre Fachin cancelar julgamento do STF

Via Jornal GGN em 22/6/2018

O advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio, lamentou a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, de rejeitar o pedido de manter Lula em liberdade enquanto aguarda o recurso contra a sua condenação e, com isso, cancelar o julgamento esperado para o próximo dia 26.

“É absolutamente surpreendente”, disse Batochio, que integra a banca de advogados do ex-presidente, ao Broadcast Político, do Estadão. Apesar de os advogados não terem recebido oficialmente a decisão do ministro do Supremo, mas já manifestou que a determinação “não tem cabimento”.

Isso porque Fachin usou a “modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo” para justificar o cancelamento do julgamento que ocorreria na próxima semana.

Ele se referia à decisão da desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de rejeitar à defesa a possibilidade de recorrer no Supremo contra a condenação.

O advogado de Lula disse que já era esperada uma rejeição no prosseguimento dos recursos, mas “dizer que o fato de ter sido negado o trânsito prejudica o pedido não tem cabimento”, disse Batochio.

Ele também criticou a velocidade da medida de Fachin: “Esse é um fato absolutamente novo, precisamos saber qual o teor do despacho dele, como isso chegou ao Supremo. A velocidade (da decisão de Fachin) é espantosa, é uma coisa inédita”.

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