Dez fatos que justificam a CPI da delação, que a velha imprensa quer abortar

A República de Curitiba.

Joaquim de Carvalho, via DCM em 23/6/2018

A pressão da velha imprensa para que a Câmara dos Deputados não instale a CPI da Delação abre um novo capítulo na história de fracasso do jornalismo brasileiro: agora, os jornais e TVs brigam com a notícia e agem para que fatos obscuros não sejam esclarecidos – ela própria não apura e se coloca como obstáculo para que uma comissão parlamentar, instrumento institucional e legítimo de fiscalização, faça o seu trabalho. É o triunfo da imprensa chapa branca, viciada em negócios. E que fatos são estes que precisam de esclarecimento? Relaciono aqui 10 deles:

1) Dois doleiros que trabalham para Dario Messer disseram em depoimento que pagavam mesada de US$50 mil ao advogado Antônio Figueiredo Basto para ter proteção nas delações, na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.

2) O advogado Rodrigo Tacla Duran, que prestou serviço para a Odebrecht, denunciou Carlos Zucolotto Júnior, amigo e padrinho de casamento de Moro, como intermediário numa negociação para vender facilidades em acordo de delação.

3) O doleiro Alberto Youssef teve um acordo de colaboração homologado por Sérgio Moro em 2004 e, dois anos depois, já estava delinquindo, fato que foi levado ao conhecimento do juiz, que nada fez para impedi-lo.

4) Em 2005, o empresário Tony Garcia, depois de aplicar um golpe milionário através do consórcio Garibaldi, fez acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, representado por Carlos Fernando dos Santos Lima, e se comprometeu a devolver R$10 milhões. Não devolveu nada, e ficou tudo por isso mesmo. O advogado de Tony Garcia era mesmo que, mais recentemente, foi denunciado pelos doleiros: Antônio Francisco Basto.

5) A perícia comprovou a adulteração de provas juntadas pela Odebrecht em seu acordo de delação premiada.

6) A Odebrecht omitiu informações nos documentos que entregou ao Ministério Público Federal, como contas bancárias – do publicitário João Santana, por exemplo.

7) Os 77 executivos da Odebrecht que aceitaram fazer acordo de delação premiada continuam recebendo salário da empresa, bem como bônus, num indício de que a delação não foi iniciativa voluntária deles, o que fere a lei.

8) O escritório do irmão de Diogo Castor de Mattos, um dos procuradores da Lava-Jato, o advogado Rodrigo Castor de Mattos, atuou de forma dissimulada nos preparativos para o acordo de delação premiada do publicitário João Santana e da mulher dele, Mônica Moura.

9) Depois do acordo de João Santana e Mônica Moura, Sérgio Moro autorizou a liberação de R$10 milhões de contas bloqueadas do casal e de empresas controladas pelos dois.

10) No acordo de delação do lobista Mariano Marcondes Ferraz, a Lava-Jato ignorou desvios relacionados à Trafigura, um gigante suíço-holandês de intermediação do comércio de petróleo, concorrente da Petrobras, e concentrou-se numa empresa muito menor, a italiana Decal.

Há outros fatos obscuros envolvendo os acordos de delação costurados pelo Ministério Público Federal, como as do ex-procurador Marcelo Miler, indiciado por corrupção por conta do acordo da JBS, mas estes dez bastam para mostrar que a CPI atende ao interesse público e deveria ser tratada como prioridade.

Os porta-vozes da Lava-Jato na velha imprensa dizem que a CPI seria imprópria em razão do envolvimento de parlamentares em denúncias de corrupção apuradas pelo Ministério Público Federal.

É uma falácia e a prova disso é que o autor do requerimento de instalação da CPI, deputado Paulo Pimenta, do PT, nunca foi citado em nenhuma denúncia apurada pela Lava-Jato.

Além disso, se aceito esse argumento, a Justiça não poderia mais processar ninguém por conta de denúncias que envolvem magistrados e procuradores. A instituição – seja o Judiciário ou o Legislativo – está acima de membros corruptos.

O deputado Paulo Pimenta acredita que a CPI será instalada, apesar do lobby contrário no Congresso. “A CPI será instalada e será um detergente para esse subterrâneo das delações”, afirmou.

Na semana passada, a expectava era que a CPI fosse instalada na terça-feira. Dois dias depois, o impasse persiste, e a instalação depende de decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Pelo regimento interno da casa, não há nada que impeça o funcionamento da comissão. O requerimento teve a assinatura de 190 deputados, mais que o necessário.

Com a pressão da velha imprensa, alguns parlamentares liderados por Júlio Delgado, do PSB, recuaram, mas não conseguiram derrubar o requerimento da CPI.

Para isso, teriam que apresentar a assinatura de 96 deputados “arrependidos” – Delgado só conseguiu 90.

Maia pode empurrar o requerimento com a barriga, já que o regimento da casa dá ao presidente espaço para esse tipo de manobra.

Mas seria uma pena. Se a lei é para todos, o que inclui juízes e promotores, quem não deve não teme.

A sociedade brasileira tem o direito de saber o que é verdade e o que é mentira na lama que alcançou a Lava-Jato.

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