Decreto de Trump sobre crianças enjauladas só vale para casos novos

Via Jornal GGN em 22/6/2018

Depois de grita internacional em torno do caso dos campos de crianças imigrantes separadas de seus pais, Donald Trump assinou ordem executiva, no dia 20, para impedir a separação familiar. Isso aliviaria. Só que não. A ordem não muda a situação de cerca de 2,3 mil crianças já separadas dos pais detidos na fronteira. Só servirá para novos casos.

Outro ponto obscuro do decreto é como se deverá cumprir o prazo de 20 dias de retenção das crianças, conforme orientação da Suprema Corte norte-americana de 1997. A informação é da Agência Brasil, em entrevista realizada com Luciane Tavares, advogada brasileira especializada em imigração nos Estados Unidos. Ela avisa que a ordem não afeta nenhuma criança que já esteja nas mãos do Estado e que ainda terão que ser localizadas pelos pais ou responsáveis.

Segundo ela, que mora na Flórida, o que alterou foi a aplicação da política de tolerância zero de agora em diante. Disse que as crianças e adolescentes sob custódia ainda precisa de atenção, porque nada mudou para eles. Atualmente, o que acontece, é encontrar amigos, parentes ou voluntários para manter essas crianças ainda sob custódia do HHS (o departamento de Saúde e Recursos Humanos). E, mesmo localizadas, essas crianças permanecem, em muitos casos, por meses nesses centros.

Trump não resolve a situação ao declarar que é preciso “manter a unidade familiar”. Os adultos continuam a ser processados, mas a ordem é que a família deverá ser mantida unida “em local apropriado e consistente com a lei e os recursos disponíveis”. O texto expressa que pais que tenham antecedentes criminais não entram no decreto, mas não detalha quais crimes seriam considerados.

A advogada lembra que a decisão entra em conflito com a orientação da Suprema Corte sobre o prazo máximo de retenção das crianças, que não pode ser superior a 20 dias. Para isso, o procedimento judicial deveria ser apressado, pois que deveriam então ter prioridade. “Como já existe um problema de superlotação dos abrigos e um número excessivo de presos, é pouco provável que, na prática, esses casos sejam decididos em menos de 20 dias. Isso gerará um momento jurídico tenso por aqui”, destaca a advogada.

Luciane Tavares entende que o decreto só surgiu com objetivo de diminuir o desgaste pela repercussão global que o assunto provocou. Diz que é cedo para analisar como o governo implementará o novo modelo e nem como fará para cumprir os prazos. Mas aponta que, após o decreto, várias famílias começaram a buscar informações sobre pessoas que foram ilegalmente para os Estados Unidos.

Em 1987, devido ao mesmo problema nos Estados Unidos, organizações de defesa dos direitos humanos entraram com ação coletiva em nome de crianças imigrantes detidas pelo antigo Serviço de Imigração e Naturalização (INS). O questionamento era justamente os procedimentos de detenção, tratamento e liberação de crianças.

Foi decidido, em 1987, o então Acordo Flores, que impôs várias obrigações às autoridades de imigração, entre elas a de libertar as crianças da detenção de imigração sem atrasos desnecessários. Por ordem de preferência, liberá-las para pais, outros parentes, adultos ou programas certificados de custódia. Em caso de inexistência de locais adequados, o governo é obrigado a dar às crianças uma solução “menos restritiva” adequada à idade e às necessidades especiais.

Foi divulgado pela imprensa norte-americana as ações da gestão de Barack Obama, que deu orientação de “prender e soltar”. A alternativa era, justamente, evitar confrontos com o Acordo Flores. No governo de Obama, os Estados Unidos tiveram recorde de deportações, mas muitos casos eram de famílias presas na fronteira que eram devolvidas ao México, em alguns casos.

Leia também:
The Trump Time
Crianças em jaulas nos Estados Unidos

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: