Numa só tacada, Moro contorna Supremo e antecipa juízo contra Lula

Via Jornal GGN em 14/6/2018

O juiz Sérgio Moro enviou na noite de quarta-feira, dia 13/6, um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, informando que ainda não decidiu se vai abrir mão de um dos processos contra Lula alicerçado em delações da Odebrecht.

O ministro já determinou que delações da Odebrecht que não têm conexão com a Petrobras devem sair de Curitiba rumo à Justiça de São Paulo. A defesa de Lula já entrou com recurso alegando que o processo do sítio de Atibaia se encaixa nessa situação. Mas Moro escreveu a Toffoli que prefere aguardar a publicação oficial da decisão do STF para decidir se os processos de Lula serão afetados.

Embora tenha avisado também que vai decidir sobre a questão em “auto apartado sobre as chamadas ‘exceções de incompetência’, apresentadas pela defesa de Lula”, Moro já antecipou que o caso do sítio tem relação com a Petrobras pois a reforma teria sido paga pelas empreiteiras que tiveram contratos com a estatal de petróleo.

Moro, nesse sentido, salientou que não é “necessário demonstrar” que os valores da Petrobras tenham sido usados na reforma do sítio, antecipando juízo sobre a ação penal que ainda tramita em Curitiba.

“[…] O dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações de compensação em contas de um grupo empresarial. A caracterização de crime de corrupção jamais exigiu que a vantagem indevida destinada ao agente público seja proveniente da vantagem patrimonial obtida pelo corruptor com o acerto de corrupção”, disse, segundo O Globo.

No ofício, Moro nega que esteja desrespeitando o Supremo em sua posição, apegando-se ao fato de que o acórdão do julgamento encabeçado por Toffoli não foi divulgado e, por isso, é como se ele não tivesse sido notificado pela Corte da decisão que tira de Curitiba delações da Odebrecht.

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