Quem deve ter a última palavra na democracia brasileira: a soberania do povo ou a autocracia do judiciário?

William Nozaki em 10/6/2018

A pesquisa Datafolha divulgada hoje [10/6], sobre as intenções de voto para a Presidência da República, suscita uma reflexão sobre a razão política por trás das racionalidades eleitorais.

A eleição de 2018, se houver, cada vez mais assume um caráter plebiscitário: para o povo cinco candidatos são relevantes (Lula, Bolsonaro, Marina, Alckmin e Ciro), os outros 14 candidatos restantes que pontuam, mesmo se somados, não tem competitividade e/ou viabilidade eleitoral. Noutras palavras, a pulverização partidária não captou o sentimento da maioria do eleitorado.

Neste “plebiscito”, a população quer chancelar Lula, ou o que ele apresenta de positivo para presidente (sua intenção de voto é de 30%); e o povo quer rechaçar Temer e o que ele representa de negativo para o país (a rejeição do nome indicado por ele é de 92%). Em suma, nas urnas, é muito improvável que o projeto antipovo e pró-mercado perca para os projetos democráticos, nacionais e populares.

Para além das contas sobre essa ou aquela aliança e coligação, a questão fundamental em jogo é: a maioria do eleitorado quer ver Lula no pleito, e/ou quer sufragar o ex-presidente, apesar das condenações na 1ª Vara de Curitiba, no TRF4 do Sul e na Lei da Ficha Limpa.

Nesse caso, a pergunta que vai à raiz do problema, sendo, portanto, a questão radical, é: na democracia brasileira, o poder deve emanar da soberania do povo ou da autocracia do judiciário? A lei da casta jurídica deve ser intocável diante do que a vontade popular entende ser justo? Depois de assistir os Três Poderes agindo inúmeras vezes fora da lei, não é legítimo e compreensível que o povo queira se colocar acima da lei definida por esses mesmos Poderes?

O golpismo se colocou em uma encruzilhada: ou faz eleição sem povo, mantendo Lula fora do jogo, ou deixa o povo sem eleição, impondo alguma alteração no calendário eleitoral, contando com a cumplicidade do Legislativo, ou ainda promovendo algum casuísmo pró-parlamentarista, mais uma vez com a anuência do Judiciário.

Para além dessas opções, resta ao condomínio privado que hoje ocupa o poder público admitir a derrota, submetendo os interesses do mercado à vontade das urnas.

Em qualquer desses cenários o ponto incontornável é o de que uma eleição sem Lula livre não pode ser uma eleição livre, pois, ao tratar como ilegal o candidato do povo o sistema jurídico-político trata como ilegal a própria vontade do povo.

Se assim o for, ao desejar votar em um candidato ilegal, à sua moda, o povo brasileiro expressa a disposição de, pela via institucional da eleição, colocar nossa democracia diante de seus limites radicais.

William Nozaki é professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

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