Lista foi divulgada na 107ª Conferência Internacional do Trabalho; para centrais sindicais, inclusão confirma “práticas antissindicais do governo”, que ficaram ainda mais graves com reforma.
Via Opera Mundi em 29/5/2018
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocou o Brasil na “lista suja” dos 24 países que mais cometem violações das convenções e recomendações do órgão, que faz parte do sistema ONU. O motivo foram as mudanças na legislação implementadas pela reforma trabalhista, patrocinada e sancionada pelo governo de Michel Temer em 2017.
A lista foi divulgada na terça-feira dia 29/5, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça). A partir de agora, o Brasil ficará sob escrutínio da Comissão de Aplicação de Normas da Organização, e precisará prestar contas à OIT.
O Brasil já estava na chamada long list, uma relação ampliada de países, elaborada pelo Comitê de Peritos, o que já havia acontecido em 2017, por causa do projeto da reforma trabalhista. Agora, figura na lista reduzida, a short list, com recomendação de revisar alguns artigos da nova lei.
Para representantes das centrais sindicais que estão na Suíça, a decisão confirma denúncia “contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT”. Essa norma, que trata de consulta tripartite sobre convenções internacionais, foi ratificada pelo país em 1994.
As centrais, que pedem a revogação da reforma, afirmam que a inclusão do Brasil se deu em consequência da aprovação da lei, “que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT”. Segundo as entidades de trabalhadores, “a OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, “a notícia consterna, mas não surpreende”. Ele lembra que a entidade já alertara para os riscos “de uma alteração tão restritiva – e tão mal construída – sem o necessário diálogo com a sociedade civil organizada”. Para a vice da associação, Noemia Porto, que está em Genebra, a credibilidade do país fica “abalada”.
Ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse, em nota, “uma pesada injustiça” estava sendo cometida contra o Brasil e que a inclusão do país foi feita “sem qualquer base técnica, desrespeitando o devido processo e com o único propósito de promover projeção pública internacional aos opositores” do que chama de “modernização trabalhista. Clique aqui para ler o relatório de 649 páginas da OIT, feito pelo Comitê de Especialistas na Aplicação de Convenções e Recomendações do órgão.
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Ministro Aloysio Nunes. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
BRASIL TERÁ DE EXPLICAR REFORMA TRABALHISTA À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Via Agência Brasil em 30/5/2018
O Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, criticou a inclusão do Brasil em uma lista de 24 países que cometem violações às leis trabalhistas. O Brasil foi convidado a prestar esclarecimentos na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, do Comitê de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O governo brasileiro recebeu com inconformidade a notícia de que o Brasil foi incluído na lista de países convidados a apresentar informações ao Comitê de Aplicação de Normas da OIT”, disse o ministro em comunicado divulgado hoje (30).
O Itamaraty informou que o Brasil terá que apresentar explicações baseadas na aplicação da Convenção 98 da OIT, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, instrumento ratificado e em vigor no Brasil desde 1953.
Para o ministério, a discussão em torno da Reforma Trabalhista foi politizada e não se sustenta em aspectos técnicos: “O governo brasileiro encaminhou ao Diretor-Geral da OIT questionamentos e preocupações quanto à politização do processo de escolha dos países [na lista de convidados a dar explicações], que deveria obedecer apenas a critérios técnicos”.
Segundo o Itamaraty, ao prestigiar a negociação coletiva sem desproteger o trabalhador, a Reforma Trabalhista contribui para tornar “mais eficaz e efetiva” as negociações e as normas dos sindicatos.
No comunicado, o ministério reitera que a reforma trabalhista busca fortalecer o papel das centrais sindicais, tornando-as mais representativas. Também ressalta que o Brasil é membro fundador da OIT e costuma atuar de “forma ativa e propositiva”.
Lista de países
A inclusão do Brasil na lista dos países que supostamente registram violações em convenções trabalhistas ocorreu durante uma sessão da OIT no último dia 27, em Genebra.
A questão foi levada ao órgão internacional por seis entidades sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A ação foi movida pelas centrais sindicais que divergem dos termos da Reforma Trabalhista.
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