Procuradora de São Paulo diz que habeas corpus de Gilmar Mendes a Paulo Preto atropelou várias instâncias

Via Jornal GGN em 31/5/2018

A procuradora da força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo Adriana Scordamaglia disse, segundo relatos do Estadão de quinta-feira, dia 31/5, que vê com “estranheza” o habeas corpus dado pelo ministro Gilmar Mendes a Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto. O suposto operador do PSDB, sua filha Tatiana Arana de Souza e Geraldo Casas Vilela, ex-diretor de Assentamentos da Dersa, foram presos na quarta-feira, dia 30/5, mas não permaneceram sob custódia nem 12 horas, pois foram libertados com o recurso ao Supremo.

Segundo a procuradora, ninguém vai esquecer deste dia, porque foi “uma audiência [de custódia] sui generis a qual foi atropelada ao seu final com uma liberdade concedida pela última instância havendo também supressão das instâncias, já que tem o tribunal e o STF é a última instância que os réus devem recorrer”, afirmou.

A procuradora ainda disse ao jornal que Paulo Preto tem ameaçado testemunhas, sim, e que Gilmar Mendes errou ao acreditar que não há mais riscos ao processo. “O ministro Gilmar Mendes diz que só testemunhas de defesa seriam ouvidas agora, e isso não é verdade. Serão ouvidas testemunhas arroladas pela acusação em breve”.

Paulo Preto é acusado de comandar um esquema na Dersa que teria desviado R$7,7 milhões de programas de habitação e indenizações voltados para famílias que seriam afetadas pelas obras do Rodoanel Trecho Sul.

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EM MENOS DE 12 HORAS, GILMAR MANDAR SOLTAR PAULO PRETO DE NOVO
Via Jornal GGN em 30/5/2018

Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, suposto operador do PSDB, foi preso na manhã de quarta-feira, dia 30/5, e, menos de 12 horas depois, foi solto com um novo habeas corpus concedido, mais uma vez, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Paulo Preto havia sido preso pela Lava-Jato em São Paulo no início de abril. Cerca de um mês depois, conseguiu um HC com Gilmar Mendes, mas voltou ao cárcere sob a alegação de que vem intimidando testemunhas do caso investigado.

A Lava-Jato apura um esquema de corrupção na Dersa que desviou recursos públicos destinados de programas de habitação e indenizações a famílias que seriam afetadas por obras viárias do governo de São Paulo, comandado pelo PSDB nos últimos 20 anos.

Para levar Paulo Preto de volta à prisão, o Juízo aceitou argumento do Ministério Público Federal no sentido de que uma advogada da Dersa estaria participando de audiência de testemunhas com o objetivo de constrangê-las. Paulo Preto teria participação nessa tentativa de obstrução à Justiça.

Mas Gilmar Mendes não concordou com o argumento e ressaltou que ele servia apenas de pretexto para o “inconformismo” daqueles que foram contrariados com o habeas corpus.

“No caso concreto, está patente que o novo decreto de prisão revela inconformismo com a ordem de habeas corpus anteriormente deferida por este Tribunal”, escreveu Gilmar.

“O magistrado de origem justifica a nova prisão aduzindo que a defesa do paciente teria exercido influência no depoimento das testemunhas de acusação. Para tanto, aponta tão somente a presença da advogada da empresa Dersa na referida audiência. Contudo, não há fatos concretos a justificar o novo decreto cautelar.

A restrição da liberdade de um indivíduo não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas”, argumentou.

Além de libertar Paulo Preto com urgência, Gilmar também estendeu o salvo conduto à filha do suposto operador do PSDB, que é investigada por ter sido beneficiada no esquema.

“Ausente, portanto, fundamento idôneo a justificar a prisão preventiva da ré Tatiana Arana de Souza Cremonini. Desse modo, concedo habeas corpus de ofício em favor da filha do paciente, para suspender a eficácia do decreto preventivo de 29/5/2018, se por algum outro motivo não estiver presa.”

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