Reações ao documento da CIA sobre matança na ditadura expõem as sombras do Brasil de 2018

Mário Magalhães, via The Intercept Brasil em 16/5/2018

O general João Baptista Figueiredo durante o discurso de posse na Presidência em 15 março de 1979, ao lado do antecessor, general Ernesto Geisel.

A contação da história é uma obra em que os tijolos são assentados um a um. Em 1997, saiu em livro o depoimento do general Ernesto Geisel à cientista política Maria Celina D’Araújo e ao antropólogo Celso Castro. O ditador que presidira o Brasil de 1974 a 1979 contornou meios-termos:

“Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária, para obter confissões. […] Não justifico a tortura, mas reconheço que há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura, para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior!”

Em 2002, no livro A ditadura derrotada, o jornalista Elio Gaspari reproduziu a conversa em que Geisel convidara o general Dale Coutinho para encabeçar o Ministério do Exército.

Em 17 de fevereiro de 1974, a 27 dias da posse presidencial do “Alemão”, Coutinho tratou do combate aos oposicionistas: “E eu que fui para São Paulo logo em 69, o que eu vi naquela época para hoje… Ah, o negócio melhorou muito. Agora, melhorou, aqui entre nós, quando nós começamos a matar”.

Geisel emendou: “Porque antigamente você prendia o sujeito, e o sujeito ia lá para fora […] Ó, Coutinho, esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”.

Na quinta-feira, dia 10/5, o pesquisador Matias Spektor enfileirou mais um tijolo na parede da memória. O coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas garimpou no site do Departamento de Estado um documento da CIA com data de 11 de abril de 1974 – 27 dias depois da assunção de Geisel e dez anos cravados após o Congresso manietado impor o marechal Castello Branco na Presidência. É um memorando do diretor da agência, William Colby, endereçado ao secretário de Estado, Henry Kissinger. O “assunto”, enunciado no cabeçalho: “Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de subversivos perigosos, sob certas condições”.

Colby descreveu uma reunião na sexta-feira 30 de março – a posse ocorrera no dia 15. Estavam presentes Geisel; o general que se despedia do comando do Centro de Informações do Exército, o CIE, Milton Tavares de Souza; o general que assumia, Confúcio Avelino; e o chefe do Serviço Nacional de Informações, general João Baptista Figueiredo, arquetípico oficial de cavalaria que viria a ser o sucessor de Geisel.

O general Miltinho predicou, de acordo com a CIA: “Métodos extralegais precisam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos”. Ele falou que 104 pessoas tinham sido “executadas sumariamente” pelo CIE no ano anterior, portanto na administração do general Emílio Garrastazu Médici. A agência anotou: “Figueiredo apoiou essa política e insistiu na sua continuação”. Geisel teria pedido o fim de semana para “ponderar sobre o assunto”.

Classificado originalmente como secreto, o relatório liberado pelos Estados Unidos em 2015 prossegue: “Em 1º de abril [segunda-feira], o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas deveria ser tomado grande cuidado para ter certeza de que somente subversivos perigosos fossem executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que, quando o Centro de Informações do Exército prender uma pessoa que puder ser enquadrada nessa categoria, o chefe do CIE consultará o general Figueiredo, cuja aprovação precisará ser dada antes que a pessoa seja executada”.

Fontes da CIA
O memorando conserva 21 linhas tarjadas, vetadas ao público. Talvez elas ocultem a fonte da Central Intelligence Agency: escuta ambiente, um dos quatro generais ou um interlocutor que ouviu o testemunho de um (ou mais) deles e passou adiante. É possível que o mistério se renove por gerações.

Até hoje a inteligência britânica preserva inacessível a papelada sobre a atuação de seus arapongas no levante comunista de 1935 no Brasil. Um dos espiões, infiltrado entre os emissários da Internacional Comunista, desempenhou papel expressivo no cerco aos revolucionários malogrados. O agente duplo era o alemão Johann Heinrich Amadeus de Graaf, uma espécie de 007 pré-Guerra Fria.

A ditadura inaugurada em 1964 infiltrou-se em organizações de esquerda. Recrutou na década de 1970 um quadro do Partido Comunista Brasileiro veterano de escaramuças da revolta de 1935. Chamavam-no pelo codinome Vinícius. Esse “cachorro”, como os militares denominavam os militantes vira-casacas que passavam a trabalhar na moita para a repressão, ajudou a dizimar o Comitê Central do PCB.

O mesmo oficial do DOI (Destacamento de Operações de Informações) do I Exército que conduziu Vinícius à fronteira no Sul, em arapuca para capturar camaradas que ingressavam clandestinamente no país, coordenou a operação que transformou em “cachorro” o ex-deputado Manoel Jover Telles. O militante histórico do PCdoB delatou em 1976, ao DOI do II Exército, um encontro da cúpula do partido no bairro paulistano da Lapa. Dois dirigentes comunistas foram fuzilados no local.

O jornalista Vladimir Herzog foi assassinado sob tortura por agentes da ditadura em 1975; os militares forjaram um suicídio. Foto: Silvaldo Leung Vieira / Folhapress.

Política de Estado
Dois dias após a ordem de Geisel a Figueiredo, a ditadura sequestrou João Massena Melo, Luiz Ignácio Maranhão Filho e Walter de Souza Ribeiro. Os três integravam a direção do PCB. Não podiam ser denominados “terroristas”, como o governo gostaria de apregoar, pois a agremiação a que pertenciam se opunha à luta armada como instrumento para enfrentar a ditadura. Nunca reapareceram. No governo Fernando Henrique Cardoso, a União reconheceu que foram assassinados por agentes públicos.

Em 7 de maio de 1974, sumiu o guerrilheiro Thomaz Antônio Meirelles, da Ação Libertadora Nacional. Provavelmente, agentes da Marinha o prenderam e o entregaram a cupinchas do Exército, que o mataram. Também não foram condenados os militares que em 1975 assassinaram na tortura o jornalista Vladimir Herzog e simularam seu suicídio. Nem os matadores de Zuzu Angel, em 1976. A estilista buscava o paradeiro do filho Stuart, desaparecido (ele havia sido trucidado por carrascos da FAB). Seria Zuzu uma “subversiva perigosa”? Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade inventariou 421 mortes e desaparecimentos no período da ditadura.

O documento da CIA confirma que o extermínio era política de Estado, não “excesso” autônomo de beleguins e sargentos. A impunidade dos autores de violações de direitos humanos de 1964 a 1985 é herdeira de outros verdugos sem castigo, como os da ditadura do Estado Novo, de 1937 a 1945. É parteira da tortura contemporânea em delegacias policiais, sobretudo contra jovens negros, e da matança dissimulada sob o carimbo fraudulento do “auto de resistência”.

Carro de Zuzu Angel em 1976, depois do desastre em que ela foi morta. Em 1998, a União reconheceu a responsabilidade de agentes do Estado no assassinato da estilista. O Karmann-Guia que a mãe do “desaparecido” político Stuart Angel dirigia foi abalroado na saída de um túnel no Rio. Hoje o túnel tem o nome de Zuzu Angel. Foto: FolhaPress.

Os crimes de tortura, execução sumária e desaparecimento forçado constam de protocolos internacionais de que o Brasil é signatário. Alguns são imprescritíveis. Nem a legislação da ditadura os autorizava. A Lei da Anistia, de 1979, não perdoa torturador e matador, ao contrário do que alardeia quem teima em ler o que não está escrito. Numerosos violadores estão vivos e impunes (os opositores pagaram com tortura, morte, prisão, exílio, perseguições e sacrifícios). Nunca é tarde para fazer justiça, ensinam alemães e argentinos.

“Tapa no bumbum do filho”
O país que pariu a CIA apadrinhou o golpe de 1964 contra o presidente João Goulart. O Exército Brasileiro alegou não ter como se pronunciar sobre a informação norte-americana. Declarou que “os documentos sigilosos relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época – Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS) – em suas diferentes edições”.

Antes, o Exército matava. Agora, cala-se. Não mostra o termo de destruição ou atestado semelhante que comprove incineração ou trituração dos papéis que esclarecem a história. Refere-se a determinada “época”. Que época? Que data?

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que o prestígio das Forças Armadas “permanece nos mesmos níveis em que elas se encontram até aqui, por uma razão muito simples. As Forças Armadas brasileiras são um ativo democrático que o país tem hoje. Isso evidentemente que não é tocado por uma reportagem”. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica jamais se desculparam pelos crimes que cometeram contra os direitos humanos. Jungmann militou no PCB.

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário nacional de Segurança Pública, sugeriu haver segundas intenções na novidade histórica: “[…] Esse é um ano eleitoral, uma eleição que vem com pesquisas… foram publicadas várias notícias de que um número maior de militares está participando nessa próxima eleição. […] Tem que ver também interesses políticos nesse tipo de divulgação”.

O mais notório candidato militar é o deputado Jair Bolsonaro. O capitão da reserva do Exército interpretou à sua maneira o documento revelado: “Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu?”. Em 1999, ele se jactara: “Eu sou favorável à tortura”.

O Sensacionalista gracejou: “‘Quem nunca jogou estalinho para assustar o colega?’, diz Bolsonaro sobre Hiroshima e Nagasaki”. O humorista Gregorio Duvivier tabelou: “‘Quem nunca queimou um amigo com o cigarro?’, diz Igreja sobre as bruxas da Inquisição”. Como compôs o Candeia e cantarolou o Cartola, rir pra não chorar.

Ídolo torturador
Na sessão da Câmara que em 17 de abril de 2016 abriu caminho para o impeachment, Jair Bolsonaro anunciou ao microfone que votava “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.

De setembro de 1970 a janeiro de 1974, Ustra comandara o DOI do II Exército, em São Paulo. Foi o maior campo de concentração da ditadura. Seus agentes mataram mais de 50 oposicionistas, a esmagadora maioria sob custódia do Estado, e não em tiroteio. No século 21, a Justiça declarou que o ídolo de Bolsonaro era torturador, mas Ustra morreu em 2015 sem ser punido.

A futura presidente foi presa no DOI paulista no princípio dos anos 1970. Torturaram-na com socos e choques elétricos. Penduraram-na no pau-de-arara. Dilma respondeu ao deputado: “Eu conheci o Ustra dentro da Operação Bandeirante [nome do embrião do DOI]. Eu fui presa em janeiro de 1970, quando a Oban era chefiada por outro militar. Ustra chegou depois. Um dia, eu já ia sair da cadeia, eu o encontrei. O Ustra já era o Ustra. Já tinha matado gente. Ele me disse: ‘Se você voltar, você vai morrer com a boca cheia de formiga’. Pois eu tenho orgulho de ter pavor deles. Dele eu tenho pavor”.

Pesquisa divulgada anteontem [14/5] constata que o venerador do coronel Ustra só perde, em intenção de voto para o Planalto, para Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente está encarcerado e virtualmente proibido de disputar a eleição. Bolsonaro lidera sozinho em dois cenários de primeiro turno sem Lula, conforme o levantamento da MDA Pesquisa encomendado pela Confederação Nacional do Transporte. No terceiro, há empate técnico com a ex-ministra Marina Silva.

O zumbi Michel Temer alcançou espantoso 0,9% – será que existem mesmo tantos viventes dispostos a sufragá-lo? Nos duelos de segundo turno, Bolsonaro iguala-se a Marina e ao ex-ministro Ciro Gomes. Supera os demais candidatos, com exceção de Lula, que vence em todos. A menos de cinco meses das urnas, não desidrata. O ex-ministro Joaquim Barbosa resolveu não se apresentar à eleição. A corrida afunila. Os três últimos presidentes eleitos pelo voto popular – FHC, Lula e Dilma – militaram contra a ditadura.

O memorando de 1974 documenta a selvageria institucional de senhores donos de vida e morte. Em 2018, o endosso à covardia e a indiferença pelo horror de outrora evidenciam que as sombras permanecem. Os fantasmas do passado sobrevivem nos fantasmas do presente.

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