Lei que anistiou militares da ditadura precisa de revisão, diz Pedro Dallari

Pedro Dallari: “A Comissão Nacional da Verdade já havia comprovado que as cadeias de comando dessa política de extermínio começavam no gabinete dos presidentes da República”.

Embaixada do Brasil nos Estados Unidos irá solicitar ao governo norte-americano documentos produzidos pela CIA sobre operações de tortura e morte de brasileiros.

Via RBA em 15/5/2018

Documento divulgado da CIA reforça a necessidade da revisão da Lei da Anistia e o reconhecimento das Forças Armadas pelos crimes cometidos na ditadura civil-militar. Essa é avaliação do professor da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari, último coordenador da Comissão Nacional da Verdade, em entrevista à TVT.

De acordo com ele, ao assumir o erro do passado, os militares poderiam se reconciliar com a sociedade. “As Forças Armadas, ao reconhecerem que ouvir essas graves violações, que isto foi errado, não deveria ter ocorrido e não vai ocorrer mais, elas se reconciliam com a sociedade. Aqueles que deram causa à essas graves violações são responsáveis por ela possam ser processados e julgados”, disse à repórter Michelle Gomes.

Na quinta-feira, dia 10/5, o pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou um memorando da entidade americana em que mostra o ex-presidente do Brasil Ernesto Geisel, governante entre 1974 e 1979, autorizando o Centro de Inteligência do Exército (CIE) a dar continuidade à “política de execuções sumárias” adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), centralizando a coordenação das ações no Palácio do Planalto, via Serviço Nacional de Informações (SNI).

O Itamaraty pediu à embaixada do Brasil nos Estados Unidos, que solicite ao governo norte-americano os documentos produzidos pela CIA sobre operações de tortura e morte de brasileiros. A medida atende ao pedido do presidente do Instituto Vladimir Herzog, Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado em outubro de 1975 na sede do DOI-Codi.

“Eu acho que traz um novo entendimento sobre esse período e aumenta a necessidade de conhecermos o que aconteceu e fazer essa autocrítica. Mais uma vez, a gente tem que questionar essa Lei da Anistia que foi imposta aqui no Brasil. É ridícula e absurda, que não deixa a gente conhecer a história”, critica Ivo.

A fala de Ivo tem relação com a versão oficial da época apresentada pelos militares, em que Vladimir Herzog teria se enforcado com um cinto. Entretanto, testemunhos de presos no local apontaram que ele foi assassinado sob tortura, versão confirmada pelo fotógrafo Silvaldo Leung, que registrou a imagem de Vlado enforcado e afirmou que a cena do suicídio foi forjada. O crime aconteceu durante o governo do general Ernesto Geisel.

“Um presidente da República, com seus assessores, da mesma forma que poderia estar discutindo política de saúde, conversa com a maior tranquilidade sobre a execução de brasileiros. As Forças Armadas sempre insistiram nesse argumento de que as execuções e a tortura eram casos isolados, conduzidos por livre arbítrio de alguns indivíduos. A Comissão Nacional da Verdade já havia comprovado que isso não era verdade e as cadeias de comando dessa política de extermínio começavam no gabinete dos presidentes da República”, afirma Dallari.

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