Luís Roberto Barroso, o autoritário “cult”

Fernando Brito, via Tijolaço em 5/5/2018

Maria Cristina Fernandes, no Valor (infelizmente a reportagem é restrita a assinantes), revela como Luís Roberto Barroso, o pavão do Supremo Tribunal Federal, não é apenas o praticante de sua própria vaidade.

É um homem de pensamento autoritário, disposto a atentar, ao menos nas teses que defende, contra o regime de soberania popular exercido pelo voto.

Numa palavra, contra a democracia, aquele regime que Winston Churchill disse, um dia, ser “a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”

Fernandes conta o processo de elaboração de um texto de Barroso no qual ele defende que a “meritocracia” que leva gente como ele ao STF, representa melhor a “vontade popular” que os eleitores para isso pela população.

Aliás, o título do artigo dá ideia do autoritarismo nele contido: “A Razão sem Voto: o Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria”.

Reproduzo um trecho que dá ideia da deformação elitista deste conspirador (intelectual, ao menos) que pretende ver o país governado pela “Câmara dos Lordes” da Justiça.

A linguagem, sem rodeios, não permitia dúvidas sobre onde pretendia chegar. Ministro havia três anos do Supremo, Barroso parecia ter ido longe demais. Sustenta que o processo político está paralisado e cabe ao Supremo assegurar a vontade da maioria, tese que põe em xeque as bases da separação e do equilíbrio entre os Poderes.

“Num habeas corpus preventivo contra aqueles que questionariam a legitimidade da Corte para exercer um poder majoritário sem votos para tanto, Barroso argumentava que o acesso ao Congresso tem um custo financeiro alto, que obriga alianças com interesses particulares. Já os juízes, selecionados pela meritocracia, representariam melhor a vontade da sociedade. A elitista composição da Corte que integra, solitariamente quebrada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, estava ali para mostrar os limites de seu argumento.”

É claro que o sistema eleitoral brasileiro é cheio de deformações (uma das maiores, o financiamento privado de campanhas, demorou anos para ser proibido pela corte de “iluminados”), mas isso está longe de justificar que menos de meia dúzia de nobres vitalícios possam conduzir o país sem ter mandato para isso.

Aliás, nem mesmo a parca legitimidade que possui tem qualquer forma de controle quanto à fidelidade às ideias que expuseram em sua indicação ou confirmação pelo Senado, tanto que Barroso jamais teria sido indicado ou confirmado se tivesse exposto as ideias de “juizocracia” que agora esposa.

Não é compreensível que um juiz da corte que tem como missão guardar a Constituição e seu princípio de que “todo o poder emana do povo” pregue a submissão da vontade eleitoral da população aos humores de um tribunal.

Em seu lugar, o que entra? O “clamor público” da grande imprensa? A “clarividência” de suas excelências?

Aliás, Barroso é, a todo momento, um traidor daquilo que o levou ao cargo que ocupa. Hoje mesmo, em Londres, cuspiu no ensino público, a Universidade do estado do Rio de Janeiro, que o formou e no qual leciona (ou lecionava) ao defender que não se coloque verbas públicas na universidade:

“O Estado não tem dinheiro suficiente para bancar uma universidade pública com a qualidade que o país precisa. A universidade precisa ser capaz de autossustentabilidade, precisa ser capaz de interlocução, vender projetos para a sociedade, pedir contribuição, obter filantropia. Já há ricos suficientes no país, e eles acabam dando dinheiro para Harvard e Yale. Há um preconceito que precisamos superar”

Barroso é o retrato perfeito e acabado do velho ditado português: “Queres conhecer o vilão, põe-lhe na mão o bastão”.

***

O DIA EM QUE BARROSO DESCOBRIU UMA MAIORIA CONTRÁRIA À “SUPREMOCRACIA”
Via Jornal GGN em 6/5/2018

Maria Cristina Fernandes narrou em um artigo divulgado pelo Valor Econômico o dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal descobriu uma maioria acadêmica contra a tese da supremocracia, defendida pelo magistrado em um artigo intitulado “A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria”.

A colunista informa que, em meados de 2015, Barroso enviou o artigo, com 52 páginas, para Oscar Vilhena, com a intenção de publicá-lo na revista da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

No artigo, Barroso “parecia ter ido longe demais”. Sustentou que “o processo político está paralisado e cabe ao Supremo assegurar a vontade da maioria, tese que põe em xeque as bases da separação e do equilíbrio entre os Poderes”.

Àquela altura, o ministro já não mantinha a teoria no papel. No Supremo, ao julgar um habeas corpus preventivo contra “aqueles que questionariam a legitimidade da Corte para exercer um poder majoritário sem votos para tanto”, Barroso argumentou que “o acesso ao Congresso” era algo muito caro, “que obriga alianças com interesses particulares”. “Já os juízes, selecionados pela meritocracia, representariam melhor a vontade da sociedade”. Esqueceu da composição “elitista” da Corte que integra.

Para defender que “a supremacia da legitimidade eleitoral” não basta, Barroso usaria como exemplo a “ascensão do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha, ambos com respaldo popular”.

Se escuda também nos “julgamentos, na Suprema Corte norte-americana, que fizeram rolar a segregação racial ladeira abaixo”, “na causa do direito ao aborto de fetos anencefálicos e no reconhecimento das relações homoafetivas, até seu voto pela constitucionalidade da Lei de Cotas”, para defender que o Judiciário é a vanguarda do iluminismo quando o povo não sabe para onde deve evoluir.

O artigo foi submetido a 20 professores de 6 universidades. Em agosto de 2015, a FGV promoveu um debate entre os acadêmicos e Barroso a portas fechadas.

O resultado? “Se aquele auditório fosse um júri, o ministro dificilmente escaparia de uma condenação. […] Dos 20 debatedores, apenas três saíram em sua defesa incondicional. Se dependesse daquele júri, era preferível que o fusquinha da história permanecesse emperrado a sair do atoleiro atropelando a democracia”.

Além de Barroso, a colunista destacou que Edson Fachin também ajudou a desenvolver “a ideia de um Judiciário que devia atuar fora da caixinha”. “Influenciaram a geração de juízes que fez de Sérgio Moro um expoente.”

Mas o resultado do debate na FGV mostra que há uma “geração” que “formula a reação da academia à invasão do Judiciário pelas teses de Barroso e Fachin”.

Leia a coluna completa aqui.

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