Enquanto deita e rola nas cortes do Brasil, Moro perde na justiça da Europa

Joaquim de Carvalho, via DCM em 3/5/2018

A decisão da Justiça portuguesa de colocar em liberdade o empresário Raul Schmidt Felipe Júnior é mais uma derrota de Sérgio Moro em cortes europeias.

Moro já tinha sido derrotado pela Justiça espanhola, que negou no ano passado o pedido de extradição de Rodrigo Tacla Duran.

Tacla Duran tem dupla nacionalidade. Nascido em São Paulo, é filho de espanhol e tem passaportes dos dois países. Raul Schimidt está na mesma condição em Portugal.

No caso de Tacla Duran, a Justiça da Espanha informou ao Brasil que, se a Justiça brasileira quiser processá-lo, que mande as provas para lá e, com base nas leis espanholas, julgará o ex-advogado da Odebrecht.

Só que Moro reteve o processo com ele, e na Espanha Tacla Duran não responde a nenhuma acusação. Segundo nota de Tacla Duran pelo Twitter, nem vai responder.

Moro tem contra ele apenas depoimento de delator e o país europeu, escaldado com a deduragem no tempo da ditadura de Franco, não aceita delação como prova.

Precisa de algo mais, o que a Lava-Jato não tem.

Imagine-se a repercussão que teria se o processo fosse enviado para lá e Tacla Duran fosse absolvido?

Ao segurar o processo, o juiz federal de Curitiba dá demonstração de que prefere não correr o risco.

A derrota de Moro na cor portuguesa é de outra natureza.

O juiz conseguiu fazer com que o Brasil enviasse, através do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça, um documento que garante reciprocidade no caso da extradição de Raul Schmidt, acusado no Brasil de pagar propina a ex-diretores da Petrobras.

Só que essa é uma promessa que não pode ser cumprida, por razões constitucionais.

Para entregar Schmidt a Sérgio Moro, o Brasil se comprometeu a entregar a Portugal brasileiros que fossem processados pela Justiça portuguesa. A Constituição do Brasil proíbe.

Foi por isso que a defesa de Schmidt recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília, para impedir a extradição. O TRF1 acatou o pedido da defesa de Raul Schmidt. Mas Moro se recusou a cumprir a decisão, e decidiu que o pedido seguisse tramitando.

O que a Justiça de Portugal fez hoje foi dizer não a Moro. Aqui, o juiz de Curitiba desrespeita instância superior até que esta recue.

Foi assim com o Supremo, num caso sob relatoria de Teori Zavascki no início de 2014, e agora com Dias Toffoli, que não acatou o pedido para tirar de Moro o processo contra Lula sobre o sítio de Atibaia.

Em Portugal, é diferente.

A Justiça de lá se convenceu de que o Executivo brasileiro não podia prometer o que não pode cumprir.

Dane-se o que pensa Moro.

A defesa de Schmidt recorreu ao TRF1 de Brasília porque o que está sendo contestado não é a decisão de Moro, que em tese responde ao TRF4.

O que está sendo contestado é o papelucho dos Ministérios da Justiça e Relações Exteriores que foi enviado a Portugal, sem fundamento na Constituição.

O que está sendo contestado é um ato administrativo, com foro em Brasília. Mas Moro esperneou e, contrariado, mandou o Executivo em Brasília acatar sua ordem.

Brasília acatou. Mas Portugal não.

Vitória da lei, num país que se mantém nos trilhos da democracia.

Pena que não é mais assim no Brasil.

***

Foi o processo de Raul Schmidt que levou mais de 400 advogados a divulgar um manifesto que acusa Moro de abuso de autoridade. Nessa queda de braços, estranhamente, o Conselho Federal da OAB continua de braços cruzados. Um advogado que assinou o manifesto diz que a entidade que, em tese, o representa está se comportando como linha auxiliar da Ajufe – a Associação dos Juízes Federais.

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