Afrânio Silva Jardim: Nova denúncia contra Lula é inepta e segue o padrão do tríplex

Afrânio Silva Jardim, via DCM em 2/5/2018

– Mais um caso Lula. Mais uma acusação temerária!
– Colocar à disposição de alguém os valores de uma conta bancária não significa que este alguém recebeu estes valores ou mesmo parte deles.
– Denúncia que mais parece a peça processual chamada de alegações finais!

Mais uma vez, o Ministério Público Federal demonstra uma absoluta falta de técnica ao elaborar uma denúncia (petição inicial da ação penal pública). Desta feita, o defeito é da própria Procuradoria Geral da República.

A criticada denúncia – que pode ser acessada por meio deste link –, além de repetitiva, transcreve trechos de depoimentos de testemunhas e delatores, reproduz documentos etc., sendo absolutamente contraditória no que diz respeito à imputação feita ao ex-presidente Lula.

Ela começa afirmando que o ex-presidente Lula e outros acusados “receberam de Marcelo Odebrecht US$40 milhões (ou R$64 milhões)”.

Entretanto, no parágrafo seguinte, a própria denúncia demonstra que o ex-presidente Lula não recebeu dinheiro algum do Marcelo Odebrecht, afirmando:

“O valor milionário ficou à disposição do PT dali em diante em uma conta mantida pela Odebrecht para despesas que fossem indicada pelos integrantes do Partido dos Trabalhadores, ora denunciados”. (Trecho da denúncia. O erro de concordância verbal é do original!)

Ora, dizer que eu tenho disponível algum valor na conta bancária de outrem significa que eu recebi este dinheiro? Lógico que o dinheiro não me foi entregue, que eu não o recebi!

O escandaloso é que, ao que parece, não existe uma conta bancária. Na verdade, trata-se de uma escrituração unilateral da empresa Odebrecht! A denúncia fala em “conta corrente para o futuro” …

Em outras palavras, uma mera promessa de disponibilização de numerário em favor do Partido dos Trabalhadores. Como acusar o ex-presidente de “receber” se nenhuma verba pecuniária lhe foi entregue ou transferida?

Vale dizer, o dinheiro continuou no patrimônio do titular da conta corrente (escritural da empresa)!

Esta acusação está parecendo com aquela temerária acusação do tríplex que o Lula teria recebido sem receber!

Importante notar que a própria acusação diz que a tal conta corrente da Odebrecht foi aberta em 2008, “para arrecadação de vantagens indevidas no interesse do Partido do Trabalhadores”, (página 22 da denúncia).

A inépcia da acusação é evidente. Disponibilizar alguma coisa não é transferir a propriedade desta coisa. É uma questão de lógica.

Afranio Silva Jardim é professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente de Direito Processual Penal pela Uerj.

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