Palocci receberá R$30 milhões caso Moro homologue a delação dele

Joaquim de Carvalho, via DCM em 30/4/2018

Dois aspectos chamam a atenção na notícia vazada pela Polícia Federal de que o ex-ministro Antônio Palocci fechou acordo de delação premiada.

Uma delas é a data em que a informação foi vazada, imediatamente após a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de tirar de Moro a delação da Odebrecht referente a Lula.

Cheira à contra-ataque, retaliação à decisão da Corte em Brasília.

Outro aspecto que chama a atenção é que o acordo de delação premida está sendo costurado pela Polícia Federal, não pelo Ministério Público Federal.

Até então, a força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol era a responsável por todos os acordos de delação premiada homologados pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba.

“Coincidência ou não… não me lembro de nenhum delator fechando acordo em Curitiba depois da minha entrevista ao jornal El País em julho do ano passado”, anotou Rodrigo Tacla Duran através do Twitter.

Tacla Duran é o advogado que denunciou à imprensa e à CPI da JBS um amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, também advogado, como intermediário numa negociação para vender facilidades em um acordo de delação premiada.

Pagando US$5 milhões por fora, Tacla teria expressiva redução da pena e ficaria com US$5 milhões de uma conta dele em Cingapura, bloqueada por Moro.

Tacla Duran não aceitou e, refugiado na Espanha, onde tem cidadania, resistiu ao pedido de prisão de Moro, e a justiça do reino espanhol negou a extradição.

Tacla Duran vive livremente na Espanha, onde tem empresa e de onde costuma publicar tuítes que minam a credibilidade da outrora chamada República de Curitiba.

O último deles é sobre a delação premiada de Palocci. Por que a Polícia Federal está à frente desse acordo?

Tacla Duran suspeita que é em razão das denúncias que fez, que tornou o MPF de Curitiba suspeito.

“Coincidência que agora é só por esse caminho [Polícia Federal] que delator fecha acordo em Curitiba?”, provocou o ex-advogado da Odebrecht, também através do Twitter.

Na denuncia sobre a indústria da delação premiada, feita em 2017, Tacla Duran juntou cópia periciada da conversa que teve com Carlos Zucolotto Júnior, em 2016, por aplicativo de celular. Vale a pena recordar a conversa:

Zucolotto: Amigo, tem como melhorar esta primeira… Não muito, mas sim um pouco.
Rodrigo Duran: Não entendo.
Zucolotto: Há uma forma de melhorar esta primeira proposta… Não muito. Está interessado?
Rodrigo Duran: Como seria?
Zucolotto: Meu amigo consegue que DD entre na negociação.
Rodrigo Duran: Correto. E o que que se pode melhorar?
Zucolotto: Vou pedir para mudar a prisão para prisão domiciliar e diminuir a multa, ok?
Rodrigo Duran: Para quanto?
Zucolotto: A ideia é diminuir para um terço do que foi pedido. E você pagaria um terço para poder resolver.
Rodrigo Duran: Ok. Pago a você os honorários?
Zucolotto: Sim, mas por fora, porque tenho que cuidar das pessoas que ajudaram com isso. Fazemos como sempre. A maior parte você me paga por fora.
Rodrigo Duran: Ok.

O que reforçou a denúncia de Tacla Duran à época é a cópia de um e-mail do Ministério Público Federal, enviada depois da conversa com Zucolotto, em que os termos acordados pelos dois aparecem na minuta do acordo.

Depois da denúncia do ex-advogado da Odebrecht, nenhum outro acordo costurado pelo Ministério Público Federal foi divulgado, mas a delação premiada continuou na berlinda.

Em depoimento em março deste ano, prestado na Vara de Moro, o ex-executivo da Odebrecht Rogério Araújo, delator da Lava-Jato, foi confrontado com a pergunta se ainda recebia valores da empresa.

Um advogado pergunta:
“O senhor ainda recebe esses valores?”

O ex-executivo confirma que recebe valores mensalmente, embora tenha saído da empresa em junho de 2015. O advogado quer saber a título de que ainda recebe dinheiro da empresa.

Moro interfere:
“Foi rescisão contratual, doutor”.

Rogério repete:
“Foi rescisão contratual”.

Outro advogado tenta buscar esclarecimento:
“O senhor falou duas coisas. O senhor falou que tinha recebido a título de rescisão contratual e de que também existiria um programa…”

O procurador da República corta:
“Doutor, ele falou que esse programa aí foi no contexto da rescisão”.

O advogado insiste com o depoimento:
“O senhor pode esclarecer?”

O procurador, embora não estivesse com a palavra, corta mais uma vez:
“Ele já falou, doutor”.

O depoimento se tornou importante porque revela o vínculo que delatores ainda mantém com a Odebrecht. Era essa a resposta que os advogados buscavam de Rogério Azevedo e, ao que parece, era essa resposta que o procurador e Moro queriam evitar que Rogério Azevedo desse.

Por que tanta preocupação da Lava-Jato?

Porque a lei que incorporou o instrumento da colaboração ao direito brasileiro determina que as delações só valem se forem espontâneas.

Quando um delator recebe vantagem para colaborar com a justiça, essa colaboração deixa de ser espontânea.

E o executivo questionado, Rogério, faz parte de um grupo de 78 executivos da empresa que fecharam o acordo de delação premiada ao mesmo tempo.

Não é crível que todos tenham tomado a decisão ao mesmo tempo.

Que todos tenham tomado essa decisão espontaneamente.

E não foi mesmo espontâneo, conforme ouvi de Rodrigo Tacla Duran:

“A verdade é que a Odebrecht decidiu colaborar conjuntamente com a Justiça para tentar livrar Marcelo Odebrecht da cadeia e salvar a empresa, e houve várias reuniões que definiram essa estratégia. Eu estava presente em uma delas. Foi no Hotel Intercontinental, em Madri”, recordou Rodrigo Tacla Duran.

A empresa ofereceu bônus e salário durante quinze anos para quem prestasse depoimento à Justiça na condição de colaborador.

Não houve, portanto, espontaneidade e o depoimento passou a ser interessante financeiramente, não só como instrumento para reduzir pena.

Em uma situação assim, o delator diz tudo o que seus interrogadores querem ouvir.

E é nesse ponto que se volta para a delação de Palocci.

A estratégia de que a delação pode ser, acima de tudo, um bom negócio está presente também nas negociações com Antônio Palocci.

A diferença é que, na negociação, saíram os procuradores da república (um tanto queimados) como negociadores e entraram os policiais federais.

Em comum, permaneceu Moro, que sempre dá a última palavra com a homologação.

E que Palocci vai ganhar?

A liberdade certamente, mas não só.

Palocci teve mais de R$60 milhões bloqueados por decisão de Moro. E, nos bastidores da Justiça Federal em Curitiba, garante-se que Palocci terá R$30 milhões desbloqueados por Moro, caso a colaboração do ex-ministro seja aceita.

Os termos do acordo de delação premiada de Palocci permanecem sob sigilo, só será revelado se e quando a delação for homologada.

Mas esta é a informação que recebi de uma pessoa com fonte na Polícia Federal. Repetindo: Palocci terá R$30 milhões desbloqueados caso sua delação seja aceita.

Como acontece nesses casos, parte desses R$30 milhões irá para seu advogado, Adriano Bretas, mas Palocci manterá uma bolada com ele.

Irá para casa, mas, para isso, terá que continuar dizendo o que os investigadores querem – Lula, claro, no centro de tudo.

Palocci viverá sem honra, mas com muito dinheiro no banco.

***

SOBRE A “DELAÇÃO” DE PALOCCI
Via Portal da Dilma Rousseff em 26/4/2018

A propósito da notícia veiculada no jornal O Globo, nesta quinta-feira, 26 de abril, informando que o senhor Antônio Palocci teria assinado acordo de delação premiada com a Polícia Federal, a assessoria de imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1) O senhor Antônio Palocci volta a mentir ao dizer que teria participado de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o então presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, ocorrida em “meados de 2010”, no Palácio da Alvorada, para falar de financiamento de campanha. Essa reunião nunca existiu.
2) Como a própria Dilma Rousseff já havia apontado, em setembro passado, o senhor Antônio Palocci falta com a verdade. A tal reunião e outros encontros mencionados pelo jornal para tratar de acertos de propinas ou de “contratos do pré-sal” jamais existiram. São peças de ficção.
3) A delação implorada do senhor Antônio Palocci tem um problema central. Não está sustentada em provas. E ele não as têm porque tais fatos jamais ocorreram.
4) No esforço desesperado de obter a liberdade, o senhor Antônio Palocci cria um relato que busca agradar aos investigadores, na esperança de que possam deixá-lo sair da prisão.
5) A submissão da verdade ao capricho de investigadores obedece à mesma lógica dos inquisidores que cometiam abusos, sobretudo físicos, nos presos, em outros tristes tempos, para arrancar confissões.
6) Lamentável é que a “confissão” sem provas tenha se tornado o retrato desses nossos tempos, em que, a cada dia, o Estado de Exceção vai corroendo a frágil democracia e suas instituições. Nada estranho, agora, que até a presunção de inocência passe a ser negada ou esquecida, e sempre combatida.
7) O Globo, mais uma vez, deixa de lado os princípios jornalísticos. Não procura ouvir os “acusados”, nem publica qualquer linha sobre o que pensam os advogados dos dois ex-presidentes. Não há sequer uma menção de que ambos teriam sido procurados, o que mostraria ao menos um aparente compromisso do jornal com a verdade, base da ética de uma imprensa livre de países democráticos.
8) Por fim, é preciso reiterar que o jornalismo de guerra praticado pelas Organizações Globo vem tentando eliminar Lula e Dilma da vida política nacional, adotando como regra o justiçamento midiático. Em vão. Não terão êxito.

***

ACORDO E DESACORDO, SUSPEITOS OS DOIS
Janio de Freitas, em 29/4/2018

O acordo de delação muito premiada acertado entre Antônio Palocci e a Polícia Federal é um caso especial, mas não pelo que contenha contra Lula e diretores de bancos, tema de excitada especulação e presumidos temores.

Tanto a PF como a Lava-Jato, que recusou o acordo com Palocci, põem-se sob indagações e suspeitas por suas atitudes ante Palocci e entre si. Essa história, em que também o Supremo toma parte – o que já insinua complicação –, não tem chance de escapar a mais um entrevero degradante.

Como preliminar, o Supremo parou a meio caminho e deixou em suspenso seu iniciado reconhecimento a direito da PF de negociar acordos de delação, rompendo a exclusividade que os procuradores exercem e exigem.

Assim como há anos se vê nas delações à Lava-Jato, o vende-e-compra de acordo policial precisa passar pela concordância ou recusa do Supremo. A indefinição das condições em que a PF fará acordos e premiações, porém, deixa o seu entendimento com Palocci pendurado em futuro impreciso.

O motivo de serem as “revelações” de Palocci rejeitadas pela Lava-Jato e validadas pela PF é obscuro. A defesa e mais de um procurador repetiram, várias vezes, que Palocci não disse o que os procuradores dele exigiam.

Neste caso, ou eram exigências que a PF considerou descabidas, ou tinham cabimento e a PF, por motivos descabidos, curvou-se à concessão de dispensá-las. Inúmeros precedentes autorizam suspeitas sobre um lado e sobre o outro. Situações assim tiram a legitimidade do inquérito e do processo. A da delação, tratando-se de Palocci, nem se cogite.

Por bastante tempo, insisti em referências à casa alugada pela turma de Palocci em Brasília, durante sua permanência como ministro da Fazenda. Tanto quanto a dinheirama por ele acumulada em pouco tempo, ou a função dessa casa é contada pelo delator, ou já a priori sua delação de nada vale.

A casa não foi alugada só para receber moças bem remuneradas. Foi, como uma fortaleza de bicheiros, lugar em que se arquitetaram negócios sigilosos. Inclusive com a presença de figurões do empresariado.

Ao assumir o ministério, Palocci fez se mudarem para Brasília, mas não para integrar o governo, ao menos cinco da sua turma quando prefeito de Ribeirão Preto.

Na Justiça de São Paulo, o acusado ex-prefeito conseguiu contornar os processos sobre suas atividades paulistas com a turma. O possível acordo premiado é a oportunidade de que não se passe o mesmo com as atividades originadas da ligação entre o Ministério da Fazenda e a casa dos encontros.

Da delação de Palocci pode-se esperar qualquer coisa. Mas se espera também, e mesmo antes, a explicação da Lava-Jato e da PF sobre os motivos das respectivas aceitação e rejeição das mesmas e alegadas confissões.

Afinal, esse Antônio Palocci lembra uma expressão que não merecia o esquecimento: “Fulano não presta”.

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