Desembargador diz que decisão de Moro “atenta contra o Judiciário”

Via Brasil 247 em 28/4/2018

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Ney Bello (foto) afirmou no sábado, dia 28/4, que Sérgio Moro “instou às autoridades públicas” a “descumprir ordem judicial” ao dar decisão divergente com a proferida pelo juiz convocado da Corte Leão Aparecido Alves e manter a extradição de Raul Schmidt, alvo da Operação Lava-Jato preso em Portugal. Aparecido Alves, convocado pelo TRF1, concedeu habeas corpus (HC) a Schmidt nesta sexta-feira, dia 27/4, para barrar a extradição ao Brasil. Pouco tempo depois, no mesmo dia, Moro manteve o processo e criticou Leão nos autos. O Superior Tribunal de Justiça já havia negado liminar em HC a Schmidt para impedir sua extradição.

“O que é intolerável é o desconhecimento dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo. A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais”, afirmou Ney Bello, presidente da 3ª Turma do TRF1, sobre o despacho de Moro. Os relatos foram publicados no blog do Fausto Macedo.

Alvo da Lava-Jato, Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobrás Nestor Cerveró, Renato de Souza Duque e Jorge Luiz Zelada, envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Schmidt estava foragido desde 2015, quando foi para Portugal, pelo benefício da dupla nacionalidade. Detido em março de 2016, ele fez acordo com a Justiça portuguesa para responder o processo de extradição em liberdade. Foi preso no último dia 13, quando o Judiciário português rejeitou seus últimos recursos e determinou sua extradição para o Brasil.

Em sua decisão, Leão Aparecido Alves lembrou que a ordem de execução da extradição do português está suspensa até 2 de maio, por ordem do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). “No presente caso, a fundamentação fática e jurídica exposta pelo impetrante demanda o exame de questão somente de direito”, anotou Leão. “Os fundamentos expostos pelo impetrante são razoáveis. Não há dúvidas de que a condição de português nato impede que o Brasil formule promessa de reciprocidade em se tratando de brasileiro nato.”

Moro afirmou que “questões relativas à extradição estão submetidas a este Juízo e, por conseguinte, em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ao Superior Tribunal de Justiça”. “O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto”, adverte Moro. “Cogito a possibilidade de que a defesa de Raul Schmidt Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1ª Região”, disse.

Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Diogo Malan, que defendem Raul Schmidt, afirmou que “o habeas corpus impetrado pelos signatários em favor de Raul Schmidt se insurge contra ato do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI) do Ministério da Justiça, que mesmo após receber prova da cidadania portuguesa originária de Raul Schmidt manteve (falsa) promessa de reciprocidade (ou seja, de extradição de cidadãos brasileiros natos) – expressamente proibida pela Constituição da República (artigo 5º, LI) – a Portugal”.

“A questão jurídica examinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (legalidade da promessa de reciprocidade feita pelo DRCI ao Governo português), portanto, não é de competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, a qual não tem jurisdição universal”, disse.

De acordo com a defesa, “a decisão concessiva de liminar proferida pelo ilustre Relator Leão Aparecido Alves é muito bem fundamentada e juridicamente irrepreensível. Trata-se decisão de Tribunal Regional Federal, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, que não tem competência para revoga-la e muito menos para determinar ao DRCI o seu descumprimento”.

“Quem ocultou fatos relevantes (ilegalidade da extradição de Raul Schmidt por impossibilidade de reciprocidade; estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro etc.) do Governo português e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos decerto não foi a Defesa, que se porta com lealdade e respeito ao Poder Judiciário”.

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NO “CONFLITO DE COMPETÊNCIA”, MORO LEVA A PIOR
Via Jornal GGN em 28/4/2018

O juiz singular Sérgio Moro resolveu que a decisão de conceder Habeas Corpus ao empresário português Raul Schmidt pelo TRF1 não valia para a Lava-Jato. O juiz de piso disse que a competência para o tema era só dele. E desautorizou a decisão do juiz federal Leão Aparecido Alves, da 1ª Região.

Foi quando o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, resolveu a questão, colocando as coisas em perspectiva. Quando se negou a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a “normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz singular Sérgio Moro estaria dando sinal verde para que a sociedade fizesse a mesma coisa, entendeu o desembargador Bello sobre o ato de Moro.

Bello tratou da recusa de Moro a cumprir Habeas Corpus do juiz do TRF1, que suspendeu a extradição. Moro declarou, em papel timbrado, que já que a decisão foi tomada por membros do TRF1 e ele é lotado no TRF4, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. E foi com este argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. Bello retrucou dizendo que “é inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério Público sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”.

O juiz federal Leão Alves, ao conceder a liminar, entendeu que a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. E que levar a cabo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Bello opinou que o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, seriam da sua jurisdição. Alves já se dirigiu formalmente ao Superior Tribuna de Justiça perguntando quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso, assim é feito um procedimento denominado Conflito de Competência, que é julgado, como foi o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, disse Bello.

Os advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar é bem fundamentada e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram. Seu cliente, Raul Schmidt, teve a prisão decretada pelo juiz singular Sérgio Moro, no âmbito da Lava-Jato, e é alvo em duas ações penais.

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A MEGALOMANIA DE MORO GANHA ARES DE DESEQUILÍBRIO MENTAL
Fábio St Rios em 26/4/2018

Quem é Sérgio Moro? Essa resposta vem se alterando, na medida que a Lava-Jato foi destruindo o país. De “salvador da pátria”, um batman do judiciário a um doente mental pelo ódio. O juiz curitibano começa a ter reações que podem significar sério comprometimento emocional, se tornando uma espécie de psicopatia. A reação de Moro ao decidir não enviar os processos de Lula para a jurisdição de São Paulo, onde deveria estar, inclusive o caso do tríplex, começa a revelar uma obsessão patológica, nascido do ódio extrema, do orgulho e da vaidade de um juiz, ou de um deus.

A decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi clara, ao definir que o juiz natural do processo não é Sérgio Moro, mas o do TRF de São Paulo, fato que vem insistentemente sendo dito pelas forças democráticas e pela defesa de Lula. De repente, o STF descobriu que a cidade de Atibaia e São Bernardo do Campo ficam em São Paulo e não no Paraná. Esse é um fato de simples compreensão, já que a constituição é clara nesse sentido, quando aborda o direito a um julgamento por um juiz competente, ou seja, pelo juiz natural do processo. Esses processos e vários outros, na Lava-Jato, representam uma grave violação dos direitos constitucionais de diversos investigados.

Como nos últimos anos o juiz Moro se transformou numa criatura amorfa da democracia, estando acima, muitas vezes, do Supremo, dado estrelismo conferido pela mídia, agora, o juiz da República de Curitiba se agarra aos processos do ex-presidente Lula e resolve desobedecer ao STF. A reação abjeta de um juiz nessas condições, legitima o discurso dos militantes que afirmam que Lula não deveria ter se entregado. Se um juiz descumpre a lei, peita o STF e se acha acima de tudo, a única saída era o enfrentamento, já que o TRF4 se declarou ditador e desobediente civil. É isso que o herói dos idiotas está fazendo. E por quê?

Não seria simples o sujeito passar a batata quente para outro e viver em paz? O que mais justificaria essa reação estapafúrdia? Atender a mídia? Moro sabe que está próximo de ser decapitado pelos mesmos que o construiu. O juiz não é burro, mas seu ódio e a sua psicopatia doentia contra Lula o cega para os fatos e as reais consequências dos tempos atuais. Aliás, o que serve ao Moro, serve ao seu “puxadinho” ou “puxadinha” na 12ª Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos.

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