A estratégia para retirar de Moro os processos contra Lula e anular o caso tríplex

Foto: Ricardo Stuckert.

Via Jornal GGN em 25/4/2018

O Painel da Folha de quarta-feira, dia 25/4, aponta qual deve ser o caminho natural para que os processos contra Lula sejam retirados das mãos de Sérgio Moro após decisão do Supremo Tribunal Federal. A segunda turma decidiu por 3 votos a 2 que a delação da Odebrecht contra o ex-presidente deve ser encaminhada para a Justiça de São Paulo, mas o impacto disso sobre as ações em curso contra Lula não é “automático”.

“A Justiça paulista terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht, e a defesa do petista está pronta para argumentar que a lei veda que alguém responda por um mesmo fato em dois juízos. Está aí o caminho das pedras para tirar o ex-presidente das mãos de Moro.”

Ontem [24/4], o ministro Gilmar Mendes disse que este recurso pode até mesmo chegar ao Supremo e ser favorável a Lula, já que o que a segunda turma disse, na prática, é que Moro não é juiz de nada que não tenha relação estreita com a Petrobras.

É por isso que, “em outra frente, a decisão da Segunda Turma do Supremo fortalece a alegação usada pela defesa de Lula em recursos apresentados contra o processo do tríplex, que levou o petista à prisão.”

Quando sentenciou Lula à prisão por conta do apartamento no Guarujá, Moro admitiu expressamente que a Lava-Jato não conseguiu provar a conexão entre o tríplex e os contratos da OAS com a Petrobras e, por isso, ele mudou a acusação: condenou o ex-presidente por causa de valores que supostamente a empreiteira depoistou num “caixa geral” de propina que mantinha em nome do PT.

Em recurso à segunda instância, a defesa de Lula alegou que se não há conexão entre o tríplex e a Petrobras, o processo jamais deveria ter tramitado na vara de Moro.

A decisão do Supremo pode, portanto, impactar duas ações que estão em curso – o caso do sítio do Atibaia, e outro processo sobre o Instituto Lula e o apartamento de Glaucos da Costamarques – além de anular o caso tríplex.

***

DEFESA DE LULA PROTOCOLA RECURSOS AO STJ E STF CONTRA SENTENÇA DO TRÍPLEX
Via Jornal GGN em 24/4/2018

Os advogados de Lula protocolaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na noite de segunda-feira, dia 23/4, os recursos endereçados ao Superior Tribunal de Justiça (especial) e Supremo Tribunal Federal (extraordinário) contra a sentença do caso tríplex. Caberá ao vice-presidente do TRF-4 fazer o exame de admissibilidade dos recursos.

No recurso especial, a defesa pede que o STJ que reconheça a “contrariedade aos artigos de lei federal indicados nas razões recursais e reforme os acórdãos proferidos por aquela Corte Regional para absolver Lula ou, então, para declarar a nulidade de todo o processo.”

O mesmo acontece no recurso extraordinário ao Supremo, mas em relação aos artigos da Constituição que foram feridos durante o julgamento na Lava-Jato.

A defesa aponta a “impossibilidade de o processo ser julgado por juiz que perdeu a isenção, a impossibilidade de os procuradores atuarem como verdadeiros inimigos do réu, a necessidade de realização de prova pericial em processos que tratam de crimes que ‘deixam vestígios’, a impossibilidade de o julgador se recusar a analisar documentos novos que confirmem a inocência do réu, a ausência dos elementos necessários para a configuração dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a impossibilidade de sustentar uma condenação com base na palavra de corréu”, entre outros pontos.

Os dois recursos estão em anexo.

Leia, abaixo, a nota completa.

No final da noite de ontem (23/4) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) recurso especial (dirigido ao Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário (dirigido ao Supremo Tribunal Federal) contra o acórdão proferido no julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (caso tríplex) e os outros dois acórdãos que julgaram os embargos de declaração opostos na sequência.
O recurso especial demonstrou que as decisões do TRF4 que mantiveram a condenação de Lula e elevaram a pena imposta pelo juiz de primeiro grau contrariaram diversos dispositivos de lei federal, a saber: (i) artigos 3º, 69, 70, 76, 77, 78, II, “a”, 155, 156, 158, 231, 254, inciso I, 256, 257, 283, 387, inciso IV, 402, 616, 196 e 619 do CPP; (ii) 13, caput e §1º, 17, 29, 33, § 4º, 49, §2º, 59, 60, 109, 110, § 1º, 231, 317, 332 do CP; o art. 66, III, “b”, da Lei nº 7.210/1984; (iii) o artigo 7º, II, da Lei nº 8.906/1994; (iv) o artigo 54.1, “a”, do Estatuto de Roma (Decreto nº 4.388/2002); (v) o artigo 7º, item 7, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – Decreto nº 678/1992); (vi) o artigo 145, inciso IV, 367, do CPC; (vii) art. 1º da lei 9.613/98; e (vii) artigos 4º e 6º, V, da LC 75/93.
Referidos artigos de lei federal disciplinam, dentre outras coisas, a impossibilidade de o processo ser julgado por juiz que perdeu a isenção, a impossibilidade de os procuradores atuarem como verdadeiros inimigos do réu, a necessidade de realização de prova pericial em processos que tratam de crimes que “deixam vestígios”, a impossibilidade de o julgador se recusar a analisar documentos novos que confirmem a inocência do réu, a ausência dos elementos necessários para a configuração dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a impossibilidade de sustentar uma condenação com base na palavra de corréu.
No recurso especial, a defesa do ex-presidente pede que o STJ, a partir dos fatos reconhecidos pelo TRF4, reconheça a contrariedade aos artigos de lei federal indicados nas razões recursais e reforme os acórdãos proferidos por aquela Corte Regional para absolver Lula ou, então, para declarar a nulidade de todo o processo.
O recurso extraordinário, por seu turno, demonstrou que as mesmas decisões do TRF4 contrariaram dispositivos da Constituição Federal, a saber: (i) artigo 5º, incisos XXXVII, XXXIX, XLV, XLVI, LIV, LV, LVII, XLV, XLVI, LXVII; (ii) artigo 37, caput; (iii) artigo 93, inciso IX; (iv) artigo 109 e (v) artigo 129, I e II. Referidos dispositivos constitucionais tratam, dentre outras coisas, da vedação do juízo de exceção, da necessária observância da impessoalidade pelos procuradores, da garantia da presunção de inocência e da impossibilidade de se impor uma condenação sem fundamentação racional, objetiva e imparcial.
Também com base nos fatos definidos pelo TRF4 a defesa pede no recurso extraordinário que seja reconhecida a contrariedade a esses artigos do Texto Constitucional e, como consequência, que os acórdãos proferidos pela Corte Regional sejam reformados para reconhecer a inocência de Lula ou a nulidade de todo o processo.
Em ambos os recursos interpostos ontem, a defesa pediu também, como estabelece o art. 26-C da Lei Complementar 64/1990, que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula. Inexiste qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido político ao qual está vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno.
O TRF4 ainda mantém a jurisdição sobre o processo e fará, por meio de sua Vice-Presidência, o exame da admissibilidade dos recursos.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

Uma resposta to “A estratégia para retirar de Moro os processos contra Lula e anular o caso tríplex”

  1. Geraldo Lobo Says:

    Ora, vejamos se não existe nisso um toque de justiça poética; estaria esse juiz se candidatando a mentiroso ante à inveracidade dos recibos apresentados e à inexistência de uma reforma no apt de Guarujá. incluído aí um elevador imaginário? Afinal como sabemos, “para subir al cielo se necesita una escalera grande y otra chiquita” e nisso ficaria o juiz bem satisfeitinho em sair da fria indireta em que entrou . . . e sair-se de fininho sem usar “otra chiquita” como a d’agora! É justiça poética sem dúvida!

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