Luis Felipe Miguel: Com Aécio réu, a justiça deixou de ser injusta?

Luis Felipe Miguel em 18/4/2018

Aécio se tornou réu no Supremo, dizem as manchetes. Agora a justiça no Brasil deixou de ser injusta?

A resposta é não. Aécio tornado réu é, na verdade, a demonstração final do quanto o judiciário brasileiro é incapaz de atingir as lideranças da direita.

1) À direita, os atingidos pela justiça são políticos inexpressivos ou decadentes, como é o caso de Aécio. Nem em seus melhores tempos ele teve uma fração da importância que Lula tem. Foi candidato presidencial sustentado pela força da mídia e do dinheiro, nunca alguém com liderança própria. Hoje, é o proverbial “cachorro morto”. Não se sabe sequer se terá condições de concorrer a deputado em Minas. O impacto da decisão do STF sobre Aécio, na eleição presidencial programada para outubro, é literalmente zero.

2) A denúncia de que Aécio se beneficia do esquema de corrupção em Furnas, amparada em fartas evidências, tem mais de dez anos. A divulgação da conversa do senador do Leblon com Joesley Batista, aquela do “tem de ser um que a gente mata”, completa aniversário no mês que vem. Aécio continua livre, continua senador e continua sem ter que temer uma justiça célere. Já no caso de Lula, como se sabe, os processos são despachados antes de dar tempo de piscar.

3) Não foi a direita que elegeu uma presidente e a viu ser derrubada, no início do mandato, por um golpe parlamentar alimentado pela midia e pela Lava-Jato e abençoado pelo Supremo. O fato de que o Judiciário permitiu o golpe e avaliza todos os retrocessos do governo Temer, por mais inconstitucionais que sejam, prova do lado de quais interesses ele está.

4) Por fim, o mais importante. A justiça justa investiga os suspeitos, decide de acordo com as provas e pune os culpados. Há fartos indícios de que Aécio é culpado: rastros de transações bancárias, documentos, gravações do próprio senador. Processá-lo e eventualmente condená-lo é simplesmente seguir as regras. Já Lula foi investigado apenas por ser Lula, antes de existir qualquer suspeita contra ele; foi condenado sem qualquer atenção às provas; e está sendo punido sendo inocente. Podem colocar na cadeia um milhão de Aécios, mas nada disso conserta esta arbitrariedade.

#LulaLivre

***

POR 5 x 0, AÉCIO VIRA RÉU NO SUPREMO POR PROPINA DA JBS
Via Jornal GGN em 17/4/2018

O senador Aécio Neves (PSDB) virou réu na tarde desta terça (17), quando, por unanimidade, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal acolheu a denúncia sobre a propina de R$2 milhões da JBS.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu a abertura do processo contra o tucano e envio das acusações contra Andrea Neves, Frederico Pacheco e Menderson Souza para a primeira instância. Mas os outros 4 ministros da turma rejeitaram a proposta.

Os ministros também rejeitaram os argumentos preliminares de Aécio, impedindo que a ação fosse anulada por “erros e ilegalidades” supostamente cometidas pela Procuradoria da República. Entre elas, a participação de Marcelo Miller na delação da JBS.

Aécio também alegou que os R$2 milhões que solicitou à JBS não provinham de recursos públicos. Ao contrário disso, tratava-se de um empréstimo.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou que Aécio não firmou nenhum contrato nem apresentou outra evidência robusta do empréstimo. Além disso, o magistrado lançou suspeita sobre o fato de que o dinheiro foi entregue ao primo do tucano em uma mala de dinheiro, quando era mais seguro apenas fazer uma transferência bancária.

O ministro Alexandre de Moraes também votou contra Aécio, argumentando que existem indícios suficientes para que o processo seja instaurado. Apesar disso, ele destacou que o Ministério Público terá de comprovar as acusações.

Também acolheram a denúncia por corrupção passiva os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.

Obstrução de justiça
Por obstrução de Justiça, o placar contra Aécio foi de 4 a 1. Apenas Moraes não aceitou a tese de que o senador tucano tentou atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Pelas gravações levantadas pelo Ministério Público, Moraes seria acionado por Aécio, enquanto ministro da Justiça do governo Temer, para forçar a Polícia Federal a desacelerar investigações da Lava-Jato. O hoje ministro do Supremo não viu indícios suficientes para aceitar esta parte da denúncia.

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