O dia em que Gilmar repercutiu as denúncias sobre a indústria da delação no STF

Cíntia Alves em 12/4/2018

Era o início do julgamento do habeas corpus (HC 143333) de Antônio Palocci na Lava-Jato, que está preso provisoriamente há mais de um ano por ordem de Sérgio Moro. Gilmar Mendes, então, pediu licença ao ministro Ricardo Lewandowski e abriu, diante dos colegas ministros, uma informação de bastidor que endossa o que GGN vem denunciando há tempos: que existe uma indústria da delação premiada em Curitiba, que escolhe quais escritórios de advocacia vão participar das negociações e ganhar fortunas e quais ficarão de fora.

No caso, Gilmar citou o exemplo do advogado Rodrigo Castor de Mattos, que atuou na delação de João Santana, mesmo sendo irmão do procurador da Lava-Jato Diogo Castor de Mattos.

Gilmar parafraseou o advogado José Roberto Batochio para narrar o seguinte episódio: “Esteve comigo, quando imaginava que ia se julgar esse habeas corpus, o doutor Batochio, nos idos do ano passado. Ele disse: ‘fui constituído pelo doutor Palocci [como advogado de defesa na Lava-Jato], mas estou deixando o caso. Estou deixando, mas sinto envolvido e, por isso, fiz questão de vir aqui despachar. Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige.”

“Palavras do doutor Batochio”, disse Gilmar: “Curitiba assim exige.”

Segundo a revelação, Palocci estava em vias de negociar uma delação premiada e, por isso, foi obrigado pela força-tarefa a trocar de defensor.

“O que o doutor Batochio fez, com a seriedade do grau, foi apontar que estavam a escolher advogados para a delação, ou aqueles que não poderiam sê-lo. Veja como esse sistema está engendrando armadilhas e, na medida em que estamos [no STF] diminuindo nossa competência, estamos o alimentando. É o ovo da serpente”, disparou Gilmar, convocando os colegas de corte a não esvaziar o uso dos HCs e consequentemente empoderar ainda mais a República de Curitiba.

Em meio à revelação, Gilmar olhou para a procurador-geral da República, Raquel Dodge, que estava sentada ao lado da presidente Cármen Lúcia, e disse: “Este é um ponto importante, doutora Raquel, para prestar atenção: para a necessidade de transparência nesse processo [de construção dos acordos de delação].”

“A corrupção já entrou na Lava-Jato, na Procuradoria”, disse Gilmar, sacando um outro escândalo envolvendo o papel dos procuradores nas delações: “Alguém tem dúvida da atuação de Fernanda Tórtima e Marcelo Miller [no caso JBS]? É um clássico de corrupção que tem que ser investigado e ser dito.”

“O que estou falando aqui não é segredo para mim nem para o relator [Edson Fachin, que é de Curitiba”, acrescentou Gilmar, ao advertir que “a Procuradoria-Geral tem que tomar providências em relação a isto, aos fatos conhecidos.”

O ministro Luiz Fux interrompeu a manifestação de Gilmar para frisar a gravidade da denúncia e pedir investigação.

“Eu nunca ouvi falar desse doutor Castor. Acho que temos, como magistrados, de registrar essa sua fala e instaurar um procedimento para apurar isso. Isso não pode ser ouvido assim. Somos juízes!”, disse Fux. “Um juiz não pode ouvir isso de forma passiva”, defendeu. “É o que estou dizendo à procuradora [Dodge]”, respondeu Gilmar.

Gilmar Mendes ainda lembrou que fora o escândalo da seleção de advogados, há ainda relatos dando conta de que “pessoas que são indicadas para serem delatadas. Temos o caso de André Esteves que foi delatado por Delcídio [do Amaral] e era falso, e mesmo assim ficou preso. Já temos um caldo de cultura para discutir isso.”

EM FAVOR DO HC
Ao final da manifestação, Gilmar disse que “não é possível que nós não estejamos observando” os abusos da Lava-Jato.

“Esse tribunal só não é menor porque é composto por figuras que o compuseram no passado. Não tem nada mais importante na doutrina do tribunal do que o habeas corpus!”, advertiu.

“Essas invencionices [para derrubar o HC de Palocci] não apenas matam o instituto do HC, mas matam também, um pouco, a este tribunal.”

Em outra passagem, Gilmar disse que “se a gente não concede habeas corpus, veja o poder que se dá para essas instituições. Se chancelarmos esse poder, vamos ser, no mínimo, cumplices de várias patifarias que estão a ocorrer. O caso do doutor Castor, em Curitiba, o caso de Miller, aqui [em Brasíloia]. É notório que teve corrupção.”

O julgamento do HC de Palocci já tem 5 votos contra a liberdade do ex-ministro e será retomado na quinta-feira, dia 12/4.

Assista, abaixo, o comentário de Luis Nassif sobre o julgamento no Supremo.

A manifestação de Gilmar começa por volta dos 56 minutos do vídeo abaixo.

Leia mais: Xadrez da Lava-Jato em família

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