“A lei não é para todos”: Depois de ser salvo por juiz amigo, Alckmin prestou depoimento em sigilo e por escrito ao STJ

Inquérito foi aberto em novembro para apurar suposto caixa 2 de R$10,7 milhões.

Via Folha on-line em 13/4/2018

O pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB), acusado por delatores de ter recebido recursos no caixa 2, foi salvo por Luciano Mariz Maia.

Antes de encaminhar o caso do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) à Justiça Eleitoral, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu inquérito e colheu depoimento do tucano por escrito.

O pedido de investigação foi aceito pela ministra Nancy Andrighi em novembro e permanece sob sigilo. Nem mesmo as partes tiveram acesso completo aos autos.

Também foram chamados a se explicar Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin, e o secretário estadual Marcos Monteiro, ambos acusados de operacionalizar R$10,7 milhões em caixa 2 nas campanhas do ex-governador de SP em 2010 e 2014.

Delatores da Odebrecht que relataram o suposto esquema, Carlos Armando Paschoal e Benedicto Junior entre eles, prestaram depoimentos poucos dias atrás.

Ao levar o inquérito para a esfera eleitoral, Alckmin saiu do escopo da Lava-Jato, o que foi comemorado por aliados, mesmo que houvesse expectativa de arquivamento.

“Ficou constatado que não há envolvimento do Alckmin na Lava-Jato”, disse o deputado Silvio Torres (PSDB/SP). “A questão da Justiça Eleitoral será decidida com tranquilidade. Ele deu ao STJ as declarações necessárias.”

A velocidade com que, de repente, o caso andou chamou a atenção de pessoas envolvidas na investigação. Apesar da relativa lentidão com que tramitou nos tribunais superiores, bastou Alckmin deixar o governo para que três decisões importantes fossem tomadas.

Ao renunciar, na sexta-feira, dia 6/4, o tucano perdeu o foro especial. Dois dias depois, o braço paulista da Lava-Jato pediu acesso às investigações. O vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, disse que a decisão caberia à Justiça. E o STJ, na quarta (11), decidiu encaminhar o inquérito à Justiça Eleitoral.

Maia afirmou à Folha nesta quinta (12) que só tinha elementos para apurar caixa 2, e não corrupção passiva. “Nós não retiramos o ex-governador da Lava-Jato. Ele não estava incluído nela.”

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PROCURADOR QUE ENVIOU AÇÃO DE ALCKMIN PARA A JUSTIÇA ELEITORAL É PRIMO DE AGRIPINO MAIA
Via Jornal GGN em 12/4/2018

Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, é primo de José Agripino Maia. O senador do DEM chegou a ser cotado para disputar a eleição presidencial como vice de Geraldo Alckmin em 2006. Por sugestão do procurador, o Superior Tribunal de Justiça enviou o inquérito por propina de R$10 milhões em campanha do ex-governador do PSDB para a Justiça Eleitoral. As informações são de Bernardo Mello Franco.

Segundo informações do Ministério Público Federal, Maia assumiu a vice-procuradoria geral da República em 2017 e foi subprocurador-geral da República desde 2012. Já atuou perante as Quinta e Sexta Turmas do STJ. Ele também atuou como coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), tendo sido por quatro anos procurador federal dos direitos do cidadão adjunto.

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SALVARAM ALCKMIN, O SANTO DA ODEBRECHT: A ILUSÃO DE INVESTIGAR TUCANOS DUROU 24 HORAS
Bernardo Mello Franco em 12/4/2018

Durou 24 horas a ilusão de que a Lava-Jato pegaria o presidenciável do PSDB. Depois da prisão de Lula, a operação ensaiou fechar o cerco em torno de Geraldo Alckmin. Ele renunciou ao governo de São Paulo e perdeu o foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça.

Na terça-feira, o braço paulista da Lava-Jato pediu, “com urgência”, que o inquérito contra o tucano fosse encaminhado à primeira instância. Urgência houve, mas não foi exatamente para investigar. Ontem à tarde, a Procuradoria-Geral da República tabelou com o STJ e livrou Alckmin da mira da operação.

O presente foi embalado pelo procurador Luciano Mariz Maia, o número dois de Raquel Dodge. Ele sustentou que os problemas do tucano se limitavam à prática de caixa dois. A ministra Nancy Andrighi aceitou a tese e mandou o inquérito para a Justiça Eleitoral.

A manobra surpreendeu a Lava-Jato paulista. À noite, os procuradores ainda tentavam entender o drible. Esbarravam na falta de transparência. Como o caso tramita em sigilo, nem a força-tarefa conseguia ter acesso à decisão do STJ.

Na delação da Odebrecht, ao menos três executivos relataram repasses ilegais a Alckmin. Eles contaram que o dinheiro saiu do departamento de operações estruturadas, o “departamento da propina”. Nas planilhas da empreiteira, o tucano respondia pelo apelido de “Santo”.

Segundo os depoimentos, ele recebeu R$10,7 milhões nas campanhas de 2010 e 2014 – cerca de cinco vezes o valor de um tríplex no Guarujá. O delator Carlos Armando Paschoal disse que Alckmin indicou o cunhado para receber os repasses. Arnaldo Cumplido foi além: “Teoricamente, esses valores saíam dos custos das obras do Estado de São Paulo”.

Ser acusado de caixa dois é o sonho de todo político enrolado na Lava-Jato. A prática é enquadrada no Código Eleitoral, não no Penal. Ninguém vai preso, e dificilmente alguém chega a ser condenado.

Na prática, o “Santo” ganhou um salvo-conduto eleitoral. Poderá fazer campanha tranquilo, sem o risco de uma visita indesejada da polícia. Se ainda quiser produzir algum fogo no PSDB, a Lava-Jato terá que riscar fósforos queimados, como o ex-senador Eduardo Azeredo ou o ainda senador Aécio Neves.

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ESCÂNDALO: A MESMA JUSTIÇA QUE PRENDE LULA SEM PROVAS FRAUDA INVESTIGAÇÃO PARA PROTEGER ALCKMIN
Lindbergh Farias

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