O habeas corpus de Lula

LULA & O HABEAS CORPUS
Claudio Guedes, via Esquerda Caviar em 30/3/2018

Fosse eu o advogado a quem coubesse a defesa oral de Lula no julgamento de 4 de abril, minhas palavras seriam:

Senhoras ministras e senhores ministros do Superior Tribunal Federal. Senhora procuradora-geral da Republica.

Esta é uma corte constitucional e às cortes constitucionais devemos trazer questões que lhe dizem respeito. Este é o meu objetivo representando, nesta nobre ocasião, o cidadão Luís Inácio Lula da Silva.

Vou pedir a vossas excelências, que possuem a elevada distinção de serem da Constituição da República os guardiões, que hoje, nesta tarde, apenas dirijam seus olhares e pensamentos para o cidadão que aqui proteção vem buscar e para a Carta Magna no que esta dispõe sobre os direitos e garantias individuais.

Esqueçam que o cidadão solicitante deste habeas corpus foi líder das históricas greves do ABC paulista, nos anos 70 e 80, e que por causa do seu ativismo sindical foi, à época, preso, cassado e processado pela autoritária Lei de Segurança Nacional.

Esqueçam que Luís Inácio Lula da Silva foi fundador e presidente deste que ainda é o maior partido político da nossa República.

Esqueçam que o paciente foi por duas vezes eleito presidente da República pelo voto direto dos eleitores brasileiros.

Esqueçam que Lula, como é conhecido o meu representado, no último mês do seu segundo governo, em dezembro de 2010, possuía, segundo a pesquisa CNI/Ibope, aprovação de 87% dos cidadãos brasileiros.

Esqueçam que o paciente foi considerado pelo Financial Times uma das 50 pessoas no mundo que moldaram a década de 2001/2010, que foi aclamado no Fórum Econômico Global, em Davos 2010, com a premiação de Estadista Global e que recebeu os títulos de Doutor Honoris Causa pelas prestigiadas Universidade de Coimbra e Fundação Science-Po.

Esqueçam que este cidadão, político reconhecidamente popular, lidera hoje, mesmo após centenas de horas de difamação e notícias negativas expostas em horário nobre pela principal rede de televisão do país, as pesquisas para o pleito presidencial de outubro próximo.

Esqueçam que o processo que o julgou e o condenou e que agora o traz a esta corte, não possui, no meio jurídico nacional, unanimidade. E, muito pelo contrário, têm recebido duras e pertinentes críticas de renomados juristas e advogados quanto à inobservância durante o processo legal de regras, normas e leis de proteção ao réu.

Senhores magistrados da Suprema Corte, esqueçam tudo isso. Por favor, apenas esqueçam.

Quem vem a este egrégio tribunal é o cidadão Luís Inácio e a sua solicitação é apenas uma: receber a proteção que lhe garante, como cidadão brasileiro, apenas um entre mais de 205 milhões, o Artigo 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que afirma: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

E que, portanto, garante ao cidadão, qualquer um, a presunção de inocência até o término do devido processo penal, com a liberdade do apelante garantida, uma vez que o mesmo atende às condições exigidas para tanto pela lei.

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