Luis Nassif: O xadrez de Temer no xadrez

Luis Nassif em 29/3/2018

Ao deter uma das acionistas do grupo Libra, finalmente Ministério Público Federal e Polícia Federal bateram em um dos mais antigos sistemas de corrupção da República, umbilicalmente ligado a Michel Temer, Eduardo Cunha e seu grupo.

CAPÍTULO 1 – A ENTRADA DA LIBRA DO PORTO DE SANTOS
Em 1998, o grupo Libra arrendou a área do Terminal 35 da Ponta da Praia. Apresentou uma proposta imbatível, a ponto da segunda colocada entrar na Justiça, argumentando que os valores apresentados eram inexequíveis.

O jogo consistia nisso. Primeiro, conseguiu entrar. Logo em seguida, passou a contestar as faturas do arrendamento. Alegava que o terreno recebido era menor do que o previsto no edital de concessão, e que a linha férrea não havia sido removida, além de faltar profundidade nos berços de atracação.

CAPÍTULO 2 – A JOGADA DA ANISTIA
Foi acumulando dívidas. Em 2001, estimava-se o valor da dívida em R$700 milhões.

Em agosto daquele, o ministro dos Portos Pedro Britto propôs um acordo, fixando a dívida em R$120 milhões. Por ele, a Libra se comprometeria a quitar R$71 milhões da dívida em até 12 meses, com correção monetária. O acordo não avançou.

O caso foi sendo empurrado até que, em 2005, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, tentou promover uma anistia para a Libra. Com Danilo de Camargo, presidente do Conselho de Administração da Codesp, Vieira acertou uma Nota Técnica visando embasar um aditivo no contrato da Libra, que significaria praticamente uma anistia, que perdoaria 85% da dívida de R$120 milhões.

A identificação foi possível depois de um auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) ter denunciado Vieira, por encomendar um parecer de R$300 mil beneficiando uma das empresas.

Os padrinhos políticos da Libra eram o então presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, indicador pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR) e apoiado pelo ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR). Vieira atuou com base em Nota Técnica do então presidente do Conselho de Administração, Danilo de Camargo.

Mas o tutor maior, o grão-duque do porto de Santos desde os anos 90 era Michel Temer.

Rego chegou a assinar um aditivo, pelo qual a Codesp reconhecia demandas duvidosas da Libra. Mas a jogada não passou devido à resistência de três diretores da Codesp, que ameaçaram pedir demissão.

Sete anos depois explodiu a Operação Porto Seguro, quando um auditor do TCU (Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou Vieira por ter feito uma proposta de R$300 mil por um parecer visando beneficiar a Tecondi, outra arrendatária do porto.

CAPÍTULO 3 – A JOGADA DA ARBITRAGEM
Em 2013, é deflagrada uma nova operação visando livrar a Libra, a Lei dos Portos (12.815), de 5 de junho de 2013. Havia uma corrida contra o tempo, uma jogada para prorrogar o prazo de vigência dos contratos por 20 anos. Aproveitando o projeto de reforma do porto, Libra planejava integrar seus quatro terminais (T-33, T-34, T-35 e T-37).

No artigo 62, a lei previa que concessionária inadimplentes não poderiam ter os contratos prorrogados. Mas, no parágrafo 1º, introduzia uma nova saída:

§ 1º Para dirimir litígios relativos aos débitos a que se refere o caput, poderá ser utilizada a arbitragem, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996. (Regulamento).

Imediatamente, Libra aderiu à tal arbitragem. Bastou a manifestação de desejo para que, em setembro de 2015, a Secretaria dos Portos, prorrogasse o contrato de exploração da Libra por 20 anos, até 2015.

O argumento é que a Libra havia chegado a um acordo com a Codesp sobre seus passivos. Ela se comprometia a desistir das ações que questionavam o pagamento na Justiça para resolver o caso mediante procedimento arbitral.

Na ocasião, o valor das dívidas da Libra chegava a R$1 bilhão. Esperava-se que a decisão arbitral saísse em dois anos. Mas, sem cobrar a dívida, a Codesp ofereceu a arbitragem à Libra.

Se a procuradora-geral da República Raquel Dodge quiser mais detalhes sobre a arbitragem na nova Lei, poderá obter do ex-advogado geral da União Luís Ignácio Adams detalhes sobre a insistência do ainda vice-presidente Michel Temer, em arrancar posições da AGU.

CAPÍTULO 4 – OS JOGOS DE POSTERGAÇÃO
“A antecipação do contrato foi feita mediante salvaguardas jurídicas importantes. O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de rescisão contratual”, afirmou o ministro Edinho Araújo (MDB/SP), um ex-prefeito de São José do Rio Preto estritamente ligado a Temer.

Na época, o advogado especializado Carlos Augusto da Silveira Lobo, em artigo no site Migalhas, apontava a falta de transparência do decreto. Omitia a nomeação dos árbitros, a indicação do local em que seria proferida a sentença, indicava a matéria objeto de arbitragem em um anexo que não foi publicado.

Ficava claro que era uma jogada para terminar os litígios judiciais, permitindo à Libra prorrogar seus contratos.

Depois anos depois de firmado o acordo, a Codesp sequer havia devido a empresa que faria sua defesa na corte arbitral.

Questionada sobre a demora pelo jornal santista A Tribuna, a Codesp atribuiu “aos trâmites legais imprescindíveis para a conclusão do processo.

CAPÍTULO 6 – DESDOBRAMENTOS POLÍTICOS
A nova operação bateu no centro do esquema de corrupção de Michel Temer. Vai-se investigar até reformas em casas de suas filhas. Sugere-se que investiguem a compra de mobiliário para as casas, que consumiu pequenas fortunas.

Assim como Eduardo Cunha, Temer, Padilha, Moreira pertencem à nobre linhagem dos suspeitos mais óbvios da República.

É cedo para se analisar os desdobramentos políticos do caso. Melhor aguardar os próximos dias, para avaliar melhor até onde a operação conseguirá chegar. É possível que se consiga Temer atrás das grades ainda no primeiro semestre de 2019. Todas as provas estão distribuídas em vários processos e inquéritos. É só questão de recolher e consolidar.

O preço é que, se conseguir pegar o cappo dos cappi, o MPF e a PF irão ampliar o nível de arbítrio atual.

***

Yunes e Temer: Grandes amigos, grandes negócios.

AMIGOS DE TEMER SÃO PRESOS: JOSÉ YUNES, CORONEL LIMA E DONO DA RODRIMAR
Via Jornal GGN em 29/3/2018

Cinco amigos e interlocutores de Michel Temer foram presos nesta quinta-feira [29/3], pela Polícia Federal, na apuração de esquema de corrupção no Porto de Santos e o decreto, assinado pelo mandatário em maio do último ano, que favorece o setor e teria beneficiado os empresários.

Na lista dos presos estão o advogado, amigo e ex-assessor do presidente, José Yunes, o também amigo e ex-coronel da Polícia Militar, João Batista Lima Filho, o dono da empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos, Antônio Celso Greco, o ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Wagner Rossi e seu assessor Milton Ortolan.

A Operação denominada Skala, deflagrada na quinta-feira, dia 29/3, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que ocasionou a prisão dos cinco investigados, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, após o avanço da investigação de recebimento de propina no setor de portos.

O amigo de Temer Yunes foi apontado, inicialmente, pelo operador financeiro do PMDB da Câmara, Lúcio Funaro, como o responsável por gerenciar as propinas pagas a Temer. Para isso, o advogado e ex-assessor do mandatário, lavava o dinheiro, investindo em sua incorporadora imobiliária.

No dia 30 de novembro do último ano, Yunes admitiu à PF que realizou uma operação de venda de imóvel para Michel Temer. Na mesma apuração, os investigadores solicitaram a quebra do sigilo bancário do mandatário, o que se soube mais recentemente que foi aceito pelo ministro do Supremo.

Já o coronel Lima é apontado pela Procuradoria Geral da República (PGR) como um intermediário de propina que seria também repassada a Temer relacionada ao decreto dos Portos, assinado no último ano. O coronel é dono de outra empresa investigada junto com a Rodrimar e que teria se beneficiado pelo decreto, a Argeplan. Da mesma forma, o empresário Antônio Celso Greco, dono da Rodrimar, que opera no Porto de Santos, foi detido pela PF.

Eles entraram para o rol das investigações também por meio das delações da JBS e são apontados como operadores de Temer e também do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), flagrado com uma mala de dinheiro. O inquérito partiu inicialmente da Operação Lava-Jato, mas foi desmembrado pela extensão com outros possíveis ilícitos que foram desvendados ao longo das investigações.

“Há nos autos elementos suficientes que justificam a instauração de investigação específica para melhor elucidar os fatos, de maneira não apenas a confirmar a identidade das pessoas mencionadas, como também esclarecer em quais circunstâncias atuaram para repassar dinheiro ilícito aos denunciados”, havia apontado a PGR, ainda em julho de 2017.

Mas as apurações, que a partir de então saiu das mãos de Edson Fachin e passou para a relatoria de Barroso, coincidiram com o decreto assinado em maio do último ano por Temer, que teria beneficiado as empresas do setor de Portos, tendo como consequência um esquema de corrupção que alimentaria as campanhas do PMDB e de Temer.

***

BUSCAS CONTRA AMIGOS DE TEMER ERAM PARA ENCONTRAR “CORRUPÇÃO” E “LAVAGEM”
Via Jornal GGN em 29/3/2018

A determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi de que os mandados de busca e apreensão nas empresas portuárias tinham a finalidade de coletar provas “de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa/organização criminosa e ilícitos a eles correlatos”.

A afirmação faz parte do despacho vazado do processo que tramita em segredo de Justiça na Suprema Corte e que integrou a Operação Skala, deflagrada hoje pela Polícia Federal e que prendeu os amigos do mandatário.

Na autorização para o mandado da PF, o ministro Barroso, relator do inquérito sobre o favorecimento de empresas do Porto de Santos, por meio do decreto dos Portos assinado por Michel Temer no último ano, também pediu “discrição” para cumprir as ordens judiciais.

“Consigno que a autoridade policial deverá se conduzir com discrição no cumprimento das diligências deferidas, evitando-se a desnecessária exposição dos investigados e das testemunhas”, determinou Barroso. A autorização foi feita no dia 27 de março, esta última terça-feira, mas a Polícia Federal decidiu cumprir as medidas judiciais apenas hoje, véspera do feriado de semana santa.

Entre as autorizações, estão a de coletar documentos relacionados aos fatos, registros e livros contábeis e fiscais, ordens de pagamentos, movimentação de contas bancárias no Brasil e no exterior; arquivos eletrônicos como HDs, laptops, notebooks, pendrives; valores em espécie em real ou moeda estrangeira superiores a 20 mil reais, desde que fora de prova documental com a origem lícita; e também outros objetos que possam suscitar suspeitas de lavagem de dinheiro.

As determinações, apesar de não direcionadas ao mandatário Michel Temer, devem guardar relação direta com o presidente, uma vez que os cinco presos e investigados são suspeitos de terem operado ou feito a intermediação de recursos de repasses relacionados diretamente a Temer ou para campanhas do MDB.

Desde que a Operação Skala foi deflagrada hoje, já se fala em uma possível terceira denúncia que seria encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso contra Michel Temer.

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