ONU pressiona Temer e os interventores no caso Marielle

Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recebeu denúncia de mais de cem organizações e acionou relatores independentes para acompanhar o caso.

João Paulo Charleaux, via Nexo Jornal em 28/3/2018

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, no dia 14 de março, no Rio de Janeiro, repercutiu nos órgãos das Nações Unidas que acompanham questões de direitos humanos no mundo.

A mobilização internacional fez crescer a repercussão de um caso com contornos políticos, ocorrido em ano eleitoral e num estado que sofre a primeira intervenção federal desde a promulgação da Constituição de 1988.

Por enquanto, o acionamento de relatorias das Nações Unidas tem um impacto limitado, que pode provocar, no máximo, desgaste da imagem do governo do presidente Michel Temer internacionalmente.

Não existe nenhuma possibilidade de que órgãos internacionais de Justiça entrem na história, por ora. Isso se deve ao fato de que os recursos nacionais de investigação ainda não foram esgotados. E o esgotamento das instâncias nacionais de apuração é a primeira condição para que um caso local seja analisado por instâncias jurídicas internacionais.

Passadas duas semanas do assassinato de Marielle, os responsáveis pela intervenção não apresentaram nenhuma pista sobre quem foram os responsáveis e quais as motivações do crime.

Marielle fazia parte, na Câmara Municipal, de uma comissão responsável por apurar denúncias de abuso policial no Rio de Janeiro. Dias antes de ser executada, denunciou abusos em ações policiais ocorridas na comunidade de Acari, zona norte da cidade.

As pressões no âmbito das Nações Unidas são uma forma encontrada por organizações locais para aumentar a vigilância internacional sobre os rumos da apuração. Veja o que já foi feito até agora:

TRÊS MOMENTOS NA ONU
16 DE MARÇO
O assassinato de Marielle, ocorrido dois dias antes, foi reportado a diversas relatorias independentes nas Nações Unidas, como as que investigam execuções sumárias, casos de racismo, perseguições contra LGBT e contra afro-descendentes e defensores de direitos humanos.

Essas relatorias são instâncias híbridas – seus chefes agem com total independência da ONU, mas respaldados por recursos e mandatos dados pela organização.

Recebidas as denúncias, os relatores farão um levantamento de informações a partir de consulta a cidadãos brasileiros e organizações envolvidas com o caso. No final do processo, podem questionar formalmente o governo brasileiro, compartilhando suas conclusões e cobrando providências.

20 DE MARÇO
Um grupo de 102 organizações brasileiras e estrangeiras de direitos humanos denunciaram o assassinato de Marielle ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A denúncia foi lida pela antropóloga brasileira Mariana Tavares no plenário da 37a Sessão do Conselho, momento mais solene do ano, no qual estão reunidos chefes de Estado, ministros e outras autoridades, no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça.

É comum que organizações da sociedade civil discursem sobre casos semelhantes nas sessões do conselho, se revezando no microfone durante alguns minutos.

O caso Marielle, no entanto, atraiu grande atenção, repercutindo entre os participantes dos diversos governos e na imprensa internacional, pois o assassinato da vereadora havia ocorrido apenas menos de uma semana antes.

23 DE MARÇO
Um grupo de aproximadamente 300 pessoas realizou um protesto para pedir providências no caso Marielle diante do Palácio das Nações, em Genebra.

O local – conhecido pela enorme escultura de uma cadeira com uma das pernas quebradas – é palco de manifestações semelhantes de organizações de várias partes do mundo, que tentam atrair a atenção da imprensa internacional e das Nações Unidas para as mais diversas causas.

Novamente, no caso de Marielle, foi diferente. Funcionários das Nações Unidas, de diversas nacionalidades, se uniram à manifestação, que repercutiu na imprensa suíça, algo incomum num país habituado a ver esse tipo de protesto na frente do Conselho de Direitos Humanos.

“O mundo está cobrando do Brasil uma investigação rápida e imparcial dos assassinatos, ressaltando que a execução de Marielle é um sintoma assustador dos atuais níveis de violência no país”.
Juana Kweitel
Diretora-executiva da ONG Conectas Direitos Humanos

OPÇÃO DE FEDERALIZAR A INVESTIGAÇÃO
No Brasil, cabe ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil – que é subordinada aos governos estaduais –, investigar crimes dessa natureza.

Quando as investigações têm repercussão internacional e não produzem resultados, o governo federal passa a ser questionado em instâncias como as Nações Unidas ou o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Essa particularidade do sistema federativo brasileiro deixa na mão dos estados a responsabilidade de investigar. Porém, o desgaste político internacional recai sobre o governo federal.

Para evitar que isso ocorra, existe a possibilidade de federalizar a investigação de casos que tenham esse potencial de estrago internacional.

Ao federalizar a apuração – nas mãos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal – o governo brasileiro demonstra empenho em elucidar o caso, e constrói uma linha de argumento que evita sanções de órgãos internacionais.

No caso Marielle, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou apoio à investigação da possibilidade de federalizar o caso, porém, após manifestação contrária do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, recuou.

No caso do Rio, federalizar a investigação projetaria imagem de fraqueza dos interventores e de desconfiança em relação à polícia local, o que poderia provocar maior desgaste ao governo Temer do que uma eventual pressão internacional.

Na visão de Jungmann, mesmo que a investigação esteja nas mãos do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil do Rio de Janeiro, ela está federalizada, uma vez que toda a área de segurança pública do estado funciona sob intervenção federal desde fevereiro. O interventor é apontado diretamente pelo presidente da República, a quem ele responde até 31 de dezembro.

VISITAS INTERNACIONAIS BARRADAS
Pelo menos três relatores independentes das Nações Unidas, além de uma relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, estão tentando visitar o Brasil em 2018, com interesse renovado após o assassinato de Marielle.

O governo brasileiro disse, porém, que essas visitas só serão aceitas em 2019. A justificativa do governo é de que o país está temporariamente sem um titular da área de Direitos Humanos, desde que a ministra Luslinda Valois deixou o posto, em 19 de fevereiro.

O jornal O Estado de S.Paulo afirma, com base em informações de bastidores, que o governo federal adia as visitas para evitar desgaste em ano eleitoral. Os brasileiros vão às urnas em outubro.

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