Nota de esclarecimento sobre a condenação do editor do blog Limpinho & Cheiroso

No último dia 23 de março, foi publicada decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 – no processo movido pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Miguel Baia Bargas, editor do blog Limpinho & Cheiroso, por supostas calúnia e difamação contra o juiz Sérgio Moro.

Alguns esclarecimentos se fazem necessários acerca do caso.

Miguel apenas reproduziu 01 (uma) matéria do portal I9 em seu blog com pequena modificação do título da matéria, que não lhe alterou a substância, principalmente, pelo fato do texto da matéria ter sido reproduzido fielmente.

O autor da matéria foi condenado, em primeira instância, à pena menor que a de Miguel, um dos motivos pelos quais estão sendo manejos os competentes recursos contra a decisão.

O TRF3, em verdade, deu parcial provimento ao recurso de apelação e reduziu a pena aplicada pela juíza de primeira instância de 2 anos, 5 meses e 16 dias para 10 meses e 10 dias, de modo que de forma alguma o jornalista será recolhido à prisão, pois é impositiva a substituição da pena por uma restritiva de direitos.

Entendemos que a diligência em checar as informações publicadas exigidas do blog Limpinho & Cheiroso, nos termos da decisão, desbordam do razoável, resvalando em afronta às garantias constitucionais.

Desta forma, Miguel Baia Bargas firme na defesa, não só da sua, mais na liberdade de expressão que deve proteger os jornalistas, recorrerá da decisão até a última instância.

São Paulo, 29 de março de 2018.

João Vicente Augusto Neves
Advogado

Original da nota de esclarecimento 

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