“Não pautar ação só porque interessa a Lula também é ‘casuísmo’”, responde Jânio à Cármen Lúcia

Via Jornal GGN em 11/3/2018

O colunista Janio de Freitas publicou na Folha de domingo, dia 11/3, artigo questionando a postura da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que resiste a colocar em pauta a rediscussão sobre execução de pena a partir de condenação em segunda instância.

A tese de que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado interessaria à defesa de Lula na Lava-Jato e dá sinais de que seria aprovada pela maioria dos ministros do Supremo, se uma nova votação for feita. Mas, sob pressão, Cármen Lúcia não colocou o assunto na pauta do plenário para abril.

“Foi dito que, a seu ver, rediscutir a decisão seria ‘como um casuísmo’, pelo interesse da defesa de Lula na questão. Mas também é casuísmo, este consumado, não agendar as ações por causa de Lula”, disparou Jânio em resposta à presidente da Corte.

Para o jornalista, “uma das funções do Supremo é tornar claro o que esteja sob dúvida nas relações entre cidadãos e leis.”

Ao contrário disso, o Supremo só tem ajudado a aumentar a “confusão”. “A rigor, perdeu-se a clareza sobre o regime em que estamos vivendo. De um regime de Constituição democrática lutando para enraizar-se e difundir-se, penetramos uma situação em que, nas palavras do decano do Supremo Tribunal Federal, ‘a Constituição está sendo reescrita de uma maneira que vai restringir o direito básico de qualquer pessoa’.”

Leia a coluna completa aqui.

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