Janio de Freitas: O Supremo sabia e se omitiu

MAIS ESTRANHO
Janio de Freitas em 8/3/2018

Em tempos de Lava-Jato, como o ano passado, receber suborno e depositá-lo na própria conta bancária, com o agravante de ser pessoa já em complicações, demonstraria um coeficiente de inteligência invernoso: abaixo de zero. É, no entanto, o Michel Temer esboçado pela Polícia Federal, no pedido de quebra do sigilo bancário do seu suspeito de emitir um decreto, em 2017, para favorecer empresas operadoras no porto de Santos.

Mesmo sem muito otimismo, é reconhecível que o chamado QI de Temer está acima de zero. Além disso, em recente advertência ao país e, portanto, à PF, Moreira Franco dizia na Folha: “Aqui [no Planalto] não tem amador”. Já sabíamos, há muito tempo, que na Presidência o chefe só reuniu profissionais. Embora às vezes haja erros típicos de amadores, como fez Geddel Vieira Lima. É a interferência do QI. Mas a lembrança de Moreira foi oportuna.

Sobretudo porque é sempre esquisito o inquérito que apura só um pontinho da longa relação entre Michel Temer e o porto de Santos. A pedida quebra de sigilo, por exemplo, oferece ao investigado possibilidades equivalentes às 50 perguntas que recebeu da PF. As quais não eram para ser divulgadas, porque indagavam coisas do tipo “recebeu suborno [ou propina]? Tem ligação com…?” Interrogatório para respostas negativas, inocentadoras, mas figurando como interrogatório e investigação.

A mais do que provável inexistência de depósitos impróprios no movimento bancário de Temer leva ao mesmo: mais uma vez, nenhum indício de ilegalidade. Não por acaso, tão logo divulgada a autorização da quebra de sigilo, a Presidência comunicou que os extratos bancários de Temer seriam exibidos aos repórteres.

Um plano combinado? A polícia vive de suspeitas. Na era dos profissionais, estamos obrigados a viver assim também.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, indignou-se ao ver divulgada sua autorização ao pedido da PF. E deu uma relevância adicional ao caso, com a ordem de investigação do vazamento de ato sigiloso, no inquérito idem. Sua segunda ordem do gênero em sete dias. Na mesma linha de ação, Barroso exigira do então diretor da PF, Fernando Segóvia, explicação de suas considerações públicas sobre inquérito em curso. E, nelas, pelo favorecimento ao investigado Michel Temer.

Tais atitudes sugerem o quanto os ministros do Supremo poderiam contribuir com o poder que mantêm atrelado ao convencional, ao seu comum dia a dia. Nos últimos quatro anos, a Polícia Federal, alguns juízes e procuradores da República praticaram abusos de poder e outras ilegalidades a granel. Por conivência, comodismo ou covardia ante parte influente da população, a aparente indiferença foi a regra do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça.

Novas exceções seriam muito bem-vindas.

A decisão
A defesa de Lula não esperava do Superior Tribunal de Justiça senão a derrota que teve, e como teve. Não podia dizê-lo em público, claro. Seu objetivo era transpor uma etapa necessária. E chegar à “sua” discussão no Supremo, em torno de princípios da Constituição essenciais à permanência da democracia, pequena embora, e do Estado de Direito.

O gari
João Doria, há mais de ano na prefeitura, ainda não sabe que quem legisla sobre a PM e a Polícia Civil são os governos estaduais, em âmbito restrito, e o federal, em termos nacionais. A arma da sua tropa são as vassouras.

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