Resultado de julgamento reforça necessidade de STF analisar caso de Lula, diz Zanin

Via Jornal GGN em 7/3/2018

O advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula na Lava-Jato, emitiu nota à imprensa na terça-feira, dia 6/3, afirmando que o resultado do julgamento do Habeas Corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça reforça a necessidade de revisão dos processos pelo Supremo Tribunal Federal.

Os cinco ministros do STJ que analisaram o HC votaram contra a concessão da medida em caráter preventivo, argumentando que Lula ainda deve aguardar o julgamento de embargos apresentados contra a sentença do tríplex em segundo grau.

Na visão de Zanin, o STJ ao menos reconheceu que a rejeição ao HC teve como pano de fundo a intenção de não invadir a competência de outras instâncias.

“Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que atualmente Ministros do Supremo Tribunal Federal têm proferido decisões na linha sustentada pela defesa do ex-Presidente Lula, ou seja, proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos Tribunais Superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo”, escreveu.

“No entanto, os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF, que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte”, acrescentou.

Para a defesa, a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região é “ilegal e emitida em processo marcado por claras nulidades”.

“Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência – e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena – na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado)”, observou

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