Temer, juntamente com Eliseu Padilha e Moreira Franco, será investigado por propina da Odebrecht

Patricia Faermann, via Jornal GGN em 2/3/2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que investiga o pagamento de propina pela Odebrecht em contratos envolvendo a Secretaria de Aviação Civil. Por se tratar de fatos ocorridos antes do mandato presidencial, Temer não pode ser responsabilizado pela Suprema Corte, mas pode, sim, ser investigado, entenderam a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro Fachin.

As acusações vieram de antigo delator de Temer, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho, que voltou a arrolar o mandatário em esquema criminoso. “Eu participei de um jantar no Palácio do Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as Campanhas do PMDB no ano de 2014”, havia afirmado Melo há dois anos.

Tratava-se do repasse de R$10 milhões em caixa 2, além de outras doações da Odebrecht ao PMDB para as eleições daquele ano. Estavam presentes o ministro Eliseu Padilha e o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht. As tratativas sobre quantias e formas de repasses teriam sido feitas após a saída de Temer da reunião. Mas Claudio Melo Filho garante que Temer acompanhou todo o processo.

O relato de Melo foi vazado em dezembro de 2016 e foi uma das sustentações para o pedido de impeachment contra o mandatário peemedebista no último ano, por abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e que, se não fosse enterrada pela Câmara dos Deputados, poderia cassar Temer.

Mas aquele encontro narrado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht era apenas a ponta da investigação completa. O executivo narrou que cerca de R$4 milhões do pagamento foram remessas “via Eliseu Padilha, preposto de Temer, sendo que um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do Sr. José Yunes, hoje Assessor Especial da Presidência da República”, seguiu ao reafirmar todas as acusações presentes no acordo de delação com a Operação Lava Jato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março do último ano.

Agora, o caso revive. Temer não é mencionado apenas uma vez no depoimento e seria talvez o personagem mais importante da acusação. “Para fazer chegar a Michel Temer os meus pleitos, eu me valia de Eliseu Padilha ou Moreira Franco, que o representavam. Essa era uma via de mão dupla, pois o atual Presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha”.

Para investigar Eliseu Padilha, o STF não poderia ignorar os fatos que estariam relacionados a Temer. Foi assim que na semana passada a procuradora-geral da República solicitou que Temer fosse incluído na investigação, antecipando que o mesmo, pelo posto que ocupa, não poderia ser condenado ou punido.

“Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do vice-presidente [Temer à época] e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações”, reafirmou Dodge.

A dúvida era de incluir Temer, uma vez que a Constituição proíbe que um mandatário seja responsabilizado por atos cometidos antes de seu mandato. Entretanto, Michel Temer pode ser investigado, apontou a PGR, pelo risco da perda do processo contra os demais réus.

“A imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, concordou Fachin em sua determinação.

“Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de ‘prova difícil’”, continuou Dodge.

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