Por que o braço direito de Janot quer fugir da CPI da JBS?

Pelella (à direita), Dallagnol e Orlando Marello: três grandes arquitetos das delações.

Joaquim de Carvalho, via DCM em 18/11/2017

Uma notícia neste superferiado passou despercebida, exceto pelos blog do Fausto Macedo, do Estadão, e Antagonista, da corretora Empiricus, sempre afinados com a Procuradoria Geral da República, nos vazamentos da Operação Lava-Jato.

O procurador regional da República Eduardo Pelella, da Procuradoria Regional da República da Terceira Região, foi convocado para depor (como testemunha, a princípio) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS.

Pelella foi chefe de gabinete e braço direito do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Mas a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, impetrou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir o depoimento.

“De fato, não cabe a Comissão Parlamentar de Inquérito dedicar-se a investigar eventuais condutas censuráveis de membros do Ministério Público, muito menos sindicar eventual cometimento de crime por eles”, disse Raquel.

“Investigação criminal ou administrativa de membro do Ministério Público é tema que se esgota no âmbito do próprio Ministério Público, que, para isso, dispõe de organismos com os conselhos – tanto o nacional como o do Ministério Público Federal – vocacionados a esse exercício. A investigação penal tampouco é atribuição do Poder Legislativo”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – representando todo o Ministério Público brasileiro –, também impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.

Os argumentos são parecidos.

O depoimento está marcado para o dia 22, e quem decidirá se concede ou não liminar em mandado de segurança é o ministro Dias Toffoli, sorteado para relatar as ações.

A pergunta que não quer calar: o que difere o procurador Pelella de qualquer outro cidadão brasileiro?

Até onde se sabe, a Constituição assegura que ninguém está acima da lei, e a CPI tem poderes para convocar quem quer que seja, com o objetivo de esclarecer fatos tidos como criminosos – no caso, a suspeita de que o acordo de delação premiada da JBS envolveu tráfico de influência.

O Judiciário pode intervir no caso de fundadas suspeitas de abusos ou arbitrariedade por parte das CPIs – Magno Malta, por exemplo, quer conduzir coercitivamente uma testemunha que se dispõe a depor, o curador da exposição QueerMuseu, e nesse caso o ministro Alexandre de Moraes entende que, sim, ele pode fazer a condução coercitiva.

O cancelamento da convocação do procurador Pelella só se justificaria se ele não tivesse nenhuma relação com o acordo de delação premiada da JBS.

Mas foi Pelella quem a coordenou e, no autogrampo de Joesley Batista e Ricardo Saud, o nome dele é mencionado como a autoridade que mantinha Janot informado de tudo.

Recorde-se esse trecho da gravação:

Joesley: O Janot sabe tudo! Janot… a turma já falou pro Janot.
Saud: Você acha que o Marcello [Miller] tá levando tudo pra ele?
Joesley: Não, não é o Marcello. Nós falamos pro…
Saud: Anselmo.
Joesley: Pro Anselmo, o Anselmo que falou pro Pelella [chefe de gabinete de Janot], que falou pro não sei que lá, que falou pro Janot, o Janot tá sabendo… aí o Janot, espertão, o que o Janot falou: “Bota pra ****, bota pra ****. Põe pressão neles pra eles entregar tudo! Mas não mexe com eles. Pra ****, dá pânico neles!, mas não mexe com eles”.

O autogrampo serviu para revogar a imunidade judicial acordada com Joesley e Saud. Por que não poderia fundamentar uma simples convocação para depor da CPI?

Em geral, quem recorre ao Judiciário para não depor ou ter o direito de ficar em silêncio nas comissões é quem tem culpa no cartório.

Seria este o caso do procurador Pelella?

Nem Pelella, nem Joesley, nem Janot, nem Temer, nenhum brasileiro está acima da Constituição.

Se Dias Toffoli atender ao pedido da procuradora Raquel Dodge e das associações, mais uma vez o Brasil assistirá a uma cena lamentável: o Supremo rasgar a Constituição.

Quem já fez isso uma vez, ao permitir o golpe parlamentar – impeachment sem crime de responsabilidade –, violar a Lei Maior outra vez é fácil.

***

TOFFOLI SUSPENDE DEPOIMENTO DE PROCURADOR LIGADO A JANOT NA CPMI DA JBS
Via Brasil 247 em 20/11/2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu na segunda-feira, dia 20/11, suspender o depoimento presencial do procurador da República Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella fez parte da equipe de Janot que fechou o acordo de delação premiada da empresa e está intimado a prestar depoimento na próxima quarta-feira, dia 22/11. A decisão judicial ainda não foi divulgada.

A decisão de Toffoli foi motivada por um mandado de segurança protocolado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No pedido, Dodge sustenta que a convocação do procurador como testemunha é ilegal, porque a real intenção da comissão é “buscar elementos para crimes e malfeitos funcionais”. Segundo a procuradora, membros do Ministério Público, assim como magistrados, não podem ser convocados para depor sobre fatos relacionados às suas atividades.

Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB/TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB/MS). O foco da CPI Mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.

Uma resposta to “Por que o braço direito de Janot quer fugir da CPI da JBS?”

  1. COPACABANA EM FOCO Says:

    Quer mais do isso, o maior comprometimento do Janot disfarçado em um boteco de quinta categoria conversando com o advogado da JBS um dia depois da prisão dos irmãos Batista?Precisa ser tacanho para não entender que tudo foi parte do acordão tanto do Supremo como o MPF, diga-se Procuradores.

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