A Justiça que negou a absolvição de Dona Marisa é a mesma que ajudou a matá-la

Kiko Nogueira, via DCM em 21/11/2017

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou na terça-feira, dia 21/11, a “absolvição sumária” de Marisa Letícia. A defesa de Lula havia pedido o reconhecimento da inocência de Marisa nas duas ações penais nas quais ela era ré.

Com sua morte em fevereiro, em decorrência de um AVC, Sérgio Moro decretou a “extinção de sua punibilidade”.

Os advogados de Lula argumentam que Marisa não praticou nenhum ato ilícito e recorreram ao TRF4 para que fosse reconhecido que ela é inocente.

Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava-Jato no tribunal, “a questão é absolutamente estéril”.

“Se isso se dá na forma da absolvição sumária ou posteriormente, com a extinção da punibilidade, é irrelevante do ponto de vista material”, argumenta.

Ora. Pode ser irrelevante para ele, mas não o é para a família de Marisa Letícia, que morreu humilhada, submetida ao massacre de sua honra, seu espírito e sua mente.

Em coma no Sírio Libanês, sua tomografia ainda foi divulgada por criminosos cafajestes.

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus chamou a decisão de Gebran de “democrática” e alegou que ela “salvaguardou a memória da falecida”.

Alguém sabe onde ela está salvaguardada? Talvez em Curitiba?

Neste exato momento a mesma canalha que atacou a mulher está de volta às redes, chafurdando na lama, bezuntando-se com o que os juízes fizeram.

O processo é uma mistura de mesquinharia com maldade.

Moro absolveu a esposa de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, que pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

Segundo Moro, Cláudia “foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família. Não é, porém, o suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”.

Um deslize que acontece nas melhores famílias, enfim.

Por que o mesmo não foi feito com Marisa? A resposta é óbvia em se tratando de qualquer coisa relativa a Lula.

Desde 2008, uma adaptação da lei a tratados internacionais, manda que, com a morte e a consequente extinção da punibilidade de um réu, este seja declarado absolvido.

É impossível dissociar o AVC de Marisa Letícia da perseguição que ela sofreu. Pagou com a vida.

Marisa, ao menos, teve a sorte de não ver a que ponto a Justiça brasileira desceu.

***

TRIBUNAL NEGA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE DONA MARISA; DEFESA IRÁ RECORRER
Leia a íntegra da nota dos advogados do ex-presidente Lula; defesa irá recorrer.
Via Lula.com em 21/11/2017

Em relação à decisão do TRF4 de negar pedido da defesa de Marisa Letícia, que solicitou a declaração de inocência no processo do tríplex, no Guarujá, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, esclarece que:

Nota dos advogados do ex-presidente Lula
“A defesa irá recorrer da decisão proferida nesta data pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região que negou vigência ao artigo 397, inciso IV, que impõe ao juiz a absolvição sumária na hipótese de falecimento do acusado, dentre outras.
A partir da Lei 11.719/2008 qualquer situação de extinção da punibilidade, como é o falecimento do acusado, deve resultar na absolvição sumária. A lei buscou adequar o Código de Processo Penal à Constituição Federal de 1988 e às garantias nela previstas, dentre elas a presunção de inocência.
Além do amparo em expresso texto legal, o recurso da defesa se baseia em precedentes do Supremo Tribunal Federal, como é o caso do HC 94982/SP (Rel. Min. Cármen Lúcia, j. em 31/3/2009)”.

Cristiano Zanin Martins

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