Suspeitas de dossiê de Cabral partiram por acessos a sistema restrito

Patricia Faermann, via Jornal GGN em 9/11/2017

A força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro investiga se o ex-governador Sérgio Cabral estaria criando dossiês contra o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos contra o político. Desde que foi alvo das investigações, pessoas suspeitas invadiram o sistema interno da Segurança Pública do Rio de Janeiro, supostamente a mando de Cabral e três delegacias foram consultadas sobre registros de ocorrência envolvendo o juiz e sua família.

A notícia de que a Polícia Federal abriu uma auditoria secreta que suspeita que o ex-governador teria ainda criado um fundo milionário para financiar uma devassa na vida do juiz que o acusa foi divulgada pela RJTV, da Rede Globo. A polêmica estava no fato de que uma simples consulta e apuração particular do réu contra seus acusadores virasse uma nova frente de coação da Lava-Jato.

Entretanto, o GGN apurou que o serviço interno online da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) do Rio de Janeiro é um sistema fechado e restrito, com acessos possíveis somente a funcionários e aqueles que têm registro ou permissão [imagem abaixo], o que não é o caso do ex-governador e, portanto, motivou as suspeitas dos investigadores.

Ao GGN, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro explicou que o sistema conta com alta proteção de dados: “O Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro é um banco de dados integrado que foi criado em 2009 para permitir, com efetivo nível de segurança, o acesso simultâneo às diferentes bases de dados de órgãos que a ele forem integrados mediante a celebração de Termo de Cooperação, sempre com a finalidade de conferir maior efetividade às atividades de segurança pública”.

Um documento da Secretaria, enviado à Polícia Federal e divulgado pela Rede Globo, comprova que foram realizadas consultas no sistema da Secretaria sobre o nome do juiz Marcelo Bretas.

Desde que abriu a apuração, que tramita em sigilo e, por isso, não pode ser confirmada pela PF, a força-tarefa da Lava-Jato no Rio também já identificou os nomes dos funcionários que tiveram acessos às consultas e teriam sido usados por Sérgio Cabral para levantar as informações. Um deles é um funcionário lotado na 22ª Delegacia de Polícia de Penha.

O subsecretário de Inteligência da Seseg, Fábio Galvão, encaminhou o ofício em resposta a um questionamento da força-tarefa, que pediu uma auditoria ainda no mês de abril sobre todas essas consultas feitas no sistema interno aos nomes do juiz e de seus familiares. A Secretaria também esclareceu ao jornal que a resposta já havia sido enviada naquele mês à Polícia, mas que, recentemente, o que houve foi um envio de uma atualização da auditoria, ou seja, uma nova resposta.

Outra informação levantada pela Secretaria de Segurança e divulgada pela imprensa é que no dia 26 de setembro, seis dias depois que o ex-governador já tinha recebido a sentença na Operação Calicute, houve oito consultas para acessar registros de ocorrência sobre o juiz Marcelo Bretas e sua esposa, Simone Diniz Bretas, que também é juíza.

No portal Delegacia Online da Polícia Civil, onde é feito esse tipo de consulta, verifica-se que o interessado precisa saber o número do registro de ocorrência, não sendo possível, por exemplo, fazer a busca pelo nome do envolvido. Além disso, pede-se uma contrassenha de um registro já realizado. Por isso, somente pode ter acesso ao documento um funcionário da polícia ou a própria parte envolvida na ocorrência.

“A Gestão Administrativa do Portal da Segurança adota um rígido controle de incorporação de órgãos e cadastro dos usuários, os quais, para terem acesso ao banco de dados, devem pertencer aos órgãos partícipes do Portal. Somente pessoas autorizadas pelos órgãos integrantes do portal podem acessar o banco de dados”, explicou a Seseg ao jornal. O GGN testou recuperar uma senha para verificar a impossibilidade de fazer a consulta sem o pré-registro:

Por fim, além dos acessos online na Segurança Pública, os repórteres da RJTV também identificaram que houve consultas suspeitas a registros de ocorrência em três delegacias: 22ª DP (Penha), 35ª DP (Campo Grande) e 105ª DP (Petrópolis). Todos os acessos foram feitos depois que o governador já tinha sido preso, em novembro do ano passado. A Polícia teria também os nomes dos funcionários que foram usados para fazer essas buscas.

As suspeitas de que o ex-governador estaria levantando as informações de forma ilegal teriam partido, ainda segundo a reportagem da Globo, dentro da própria prisão em Benfica, na zona norte do Rio, onde Sérgio Cabral está preso. Desde então, os investigadores iniciaram a apuração em sigilo.

Durante um interrogatório relacionado a ação penal em que Cabral é acusado por desvios na área da saúde, na quarta-feira, dia 8/11, o ex-governador aproveitou para pedir desculpas a Marcelo Bretas por, em audiência anterior, ter mencionado a família do magistrado acusando-o de usar os processos da Lava-Jato para se promover:

“Me exaltei e peço desculpas naquela discussão”. Mas, assim como já havia manifestado antes, voltou a negar que estaria criando um dossiê contra o juiz, seus familiares ou os investigadores da Operação Lava-Jato no Rio: “Jamais faria isso. Acredite na minha índole. É um factoide, um terrorismo feito por alguém maldosamente”, disse.

Também em nota, a defesa do ex-governador disse que se tratava de uma “mentira”, com “claro propósito de criar intriga entre o ex-governador e o magistrado, certamente como forma de incitá-lo a determinar nova transferência para um presídio federal”, afirmou o advogado de Cabral.

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