Decreto de Temer coloca patrimônio brasileiro à venda

Via Brasil 247 em 11/11/2017

O Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017, autoriza que todos os ativos das sociedades de economia mista do país possam ser alienados em até 100% de seu patrimônio sem que haja prévia licitação, transparência e publicidade do processo de disposição desse patrimônio da sociedade brasileira. Além disso, permite a venda sem qualquer participação do Congresso Nacional ou preocupação com os interesses estratégicos do Brasil – como a segurança energética e o sistema financeiro nacional.

Os parlamentares que buscam sustar a medida – Henrique Fontana, Carlos Zarattini, Afonso Florence, Wadih Damous e Décio Lima, do PT – afirmam que o decreto viola frontalmente dispositivos da Constituição Federal, nos artigos 2º, 44 a 52, 173 e 175. Em nome da oposição, o deputado Fontana usou a tribuna da Câmara, na noite de quarta-feira, dia 8/11, para alertar o “crime gravíssimo” e pedir providências à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Este é o maior crime que se está cometendo contra o país no último ano. Não tem crime mais importante para o Ministério Público Federal investigar e tomar medidas para sustar esse decreto”, afirmou.

Os deputados alertam, ainda, que pela proposta de Temer, o mercado terá o direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, por exemplo, e abrir mão do que for pouco lucrativo ou que possa dar prejuízo, deixando esta fatia com o governo. “A iniciativa do presidente ilegítimo que entrega o patrimônio público brasileiro é criminosa, por isso apresentamos este Projeto de Decreto Legislativo para sustar a eficácia e a aplicabilidade da medida”, definiu Henrique Fontana.

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: