Cristiano Zanin: Procuradores de Curitiba tentam abafar falta de provas contra Lula

Via Jornal GGN em 9/11/2017

A defesa de Lula enviou nota à imprensa, na quinta-feira, dia 10/11, afirmando que os procuradores de Curitiba tentam, mais uma vez, tirar o foco do processo em que Lula é acusado de receber propina da Odebrecht, por falta de provas.

A denúncia original diz que Lula foi beneficiado por pagamentos que a Odebrecht fez ao PT em troca de oito contratos com a Petrobras. Mas, ao longo do processo, sem que provas nesse sentido fossem apresentadas, os procuradores decidiram se apegar à suposta falta de pagamento de aluguel a Glaucos da Costamarques.

Réu na mesma ação, Glaucos decidiu fazer um acordo informal com os procuradores e mudou o depoimento que concedeu à polícia, no qual afirmava não existir ilegalidade no contrato de locação feito com a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Agora, Glaucos diz que Lula não pagava o aluguel, embora o próprio engenheiro tenha feito declarações de Imposto de Renda em sentido contrário, além de ter assinado recibos de quitação dos valores devidos.

Para os procuradores, os recibos apresentados pela defesa de Lula só podem ser falsos. E, para tentar provar isso, eles pedem que Sérgio Moro tome, novamente, o depoimento de Glaucos – que ainda não se manifestou publicamente sobre os recibos de Lula.

“O pedido agora formulado pelo MPF para ouvir novamente o Sr. Glaucos, que já confirmou ser o proprietário do imóvel, revela mais uma tentativa de mudar o foco da ação ao invés de reconhecer a improcedência da acusação veiculada na denúncia”, diz o advogado Cristiano Zanin, em nota.

Leia, abaixo, a nota completa.

Em 24/10 fizemos a entrega de recibos originais emitidos pelo proprietário do apartamento à inquilina, D. Marisa, dando quitação em relação aos aluguéis. A lei civil brasileira confere máxima força probatória à quitação para provar o pagamento (Código Civil, art. 319), de modo que o assunto não mais comporta qualquer discussão.
Reforça esse entendimento o fato de termos também comprovado: (i) a existência de movimentação financeira compatível com o recebimento dos aluguéis pelo proprietário; (ii) a existência de declaração à Receita Federal de que os valores foram pagos, com o recolhimento do imposto correspondente (“Carnê-Leão”); (iii) declaração do contador que prestava também serviços ao proprietário afirmando que recebia os recibos “periodicamente” deste último. Também há nos autos e-mail de 7/4/2014 no qual o proprietário do imóvel descreve “Os aluguéis recebidos em 2013”.
Apenas nesse processo (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000) foram realizadas 35 audiências e ouvidas 98 testemunhas e o Ministério Público Federal não conseguiu comprovar a real tese acusatória de que valores provenientes de oito contratos firmados pela Petrobras teriam sido destinados ao ex-Presidente Lula. O pedido agora formulado pelo MPF para ouvir novamente o Sr. Glaucos, que já confirmou ser o proprietário do imóvel, revela mais uma tentativa de mudar o foco da ação ao invés de reconhecer a improcedência da acusação veiculada na denúncia.
Essa nova iniciativa do MPF reforça o mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para perseguir o ex-Presidente Lula, fenômeno que definimos como lawfare.
A Defesa de Lula irá demonstrar, por outro lado, que documentos apresentados pelo MPF e outras partes do processo para acusar o ex-Presidente devem ser declarados inidôneos, conforme pedido já formulado em 1º/09, antes, portanto, do questionamento do MPF em relação aos recibos. Recentes informações de ex-colaboradores da Odebrecht reforçaram esse pedido”.
Cristiano Zanin Martins

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