Moro diz que não interessa se o sítio é de Lula e decide julgá-lo mesmo assim

“Para resolução do caso, não é absolutamente necessário determinar se Luiz Inácio Lula da Silva era o real proprietário do Sítio em Atibaia, bastando esclarecer se ele era ou não o real beneficiário das reformas”, disse o juiz.

Via Jornal GGN em 7/11/2017

O juiz Sérgio Moro assinou um despacho na terça-feira, dia 7/11, apontando que não é necessário que a força-tarefa da Lava-Jato prove que Lula é o verdadeiro dono do sítio de Atibaia para que o petista seja julgado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Basta que o ex-presidente tenha desfrutado das reformas feitas no espaço pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

“Para resolução do caso, não é absolutamente necessário determinar se Luiz Inácio Lula da Silva era o real proprietário do Sítio em Atibaia, bastando esclarecer se ele era ou não o real beneficiário das reformas”, disse Moro.

“A denúncia é no fundo singela, afirmando, em apertada síntese, que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por reformas e benfeitorias no Sítio de Atibaia e relacionando tais benefícios materiais a acertos de corrupção em contratos da Petrobrás com José Carlos Costa Marques Bumlai, a OAS e a Odebrecht”, acrescentou.

Além de negar a suspenção do julgamento até a conclusão do inquérito que procura identificar se Lula é o proprietário oculto do sítio, Moro também negou o pedido de absolvição sumária e várias solicitações de perícia feitos pela defesa do ex-presidente.

O juiz, na visão da defesa, ainda caiu em contradição ao afirmar que não há necessidade de elo direto entre os recursos supostamente desviados da Petrobras e as reformas. Com base nas delações da OAS e Odebrecht, a Lava-Jato afirma que o PT tinha um “caixa geral” com as empreiteiras e os recursos que beneficiaram Lula teriam sido abatidos desse fundo virtual.

“Em outras palavras, dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro entre os cofres da Petrobrás e o numerário utilizado para as reformas, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-Presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo Odebrecht e do Grupo OAS com dirigentes da Petrobrás e que também beneficiaria o ex-Presidente”.

“Os crimes de corrupção e de lavagem se configurariam, em princípio, quer os recursos tivessem ou não origem direta nos contratos [entre Petrobras e as construtoras]”.

Moro ainda fez uma provocação, afirmando que apesar das dezenas de páginas apresentadas na defesa prévia, Lula não conseguiu esclarecer “eventual relação […] as aludidas reformas e benfeitorias ou o esclarecimento acerca da causa delas”.

O juiz ainda julgou “inapropriada perícia para verificar se houve pagamentos de propinas decorrentes de contratos da Petrobrás, este é o próprio objeto da ação penal e a prova não é pericial”.

Abaixo, a nota completa da defesa de Lula criticando a decisão tomada por Moro.

DECISÃO SOBRE AÇÃO DO “SÍTIO DE ATIBAIA” É ILEGAL
Na última decisão proferida nos autos do Processo n.º 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (“tríplex”) o juiz Sérgio Moro reconheceu o que sempre foi afirmado pela Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: nenhum valor proveniente de contratos firmados pela Petrobras a e a OAS foram dirigidos para pagamento de vantagem indevida ao ex-Presidente. (“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”).
Mais uma vez agindo de forma contraditória, na data de hoje (7/11) o juiz recebeu nova ação penal contra Lula (Processo nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR) ignorando seu posicionamento anterior, dizendo que a hipótese acusatória é que o ex-presidente poderia ter sido beneficiado com vantagens indevidas relativas aos contratos da Petrobras para custear a reforma de um sítio em Atibaia. Segundo a decisão, “não é absolutamente necessário determinar se Luiz Inácio Lula da Silva era o real proprietário do Sítio em Atibaia, bastando esclarecer se ele era ou não o real beneficiário das reformas”.
A decisão deixa explícita que o juiz Sérgio Moro foi escolhido pela Força Tarefa da Lava-Jato para processar a ação sem que haja qualquer vínculo efetivo do caso com supostos desvios em contratos da Petrobras. Segundo a decisão proferida hoje, “os crimes de corrução e de lavagem se configurariam, em princípio, quer os recursos tivessem ou não origem direta nos contratos [da Petrobras]. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal já decidiu (Inq. 4.130/QO) que para definir a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba é necessária a demonstração clara de vínculos reais com desvios em contratos da Petrobras, o que não se verifica no caso concreto, como admitido pelo próprio juiz.
Todas as provas periciais requeridas pela defesa do ex-presidente Lula foram indeferidas, demonstrando mais uma vez que além do processamento de mais uma ação penal sem qualquer materialidade, a garantia da ampla defesa está sendo desprezada. Segundo o juiz, “também inapropriada perícia para verificar se houve pagamento de propinar decorrentes de contratos da Petrobras, este é o objeto da ação penal e a prova não é pericial”. Ora, a rastreabilidade de valores é essencial na apuração dos crimes apontados na ação, como já decidido pelo próprio juiz em outras ações. A certeza de que o resultado da perícia será favorável à defesa não pode nortear o indeferimento da prova.
O ex-presidente Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou depois do exercício do cargo de Presidente da República. O julgamento realizado por órgão imparcial e independente irá reconhecer sua inocência.
AÇÃO PENAL Nº 5021365-32.2017.4.04.7000

***

REI DE COPAS
Leandro Fortes em 8/11/2017

O juiz Moro, dentro do método de loucura que adotou como lógica, logo irá colocar em cana todo cidadão que frequentou um estádio superfaturado, pelo óbvio fato de ele ter sido, também, beneficiário da obra.

Essa perseguição a Lula, essa triste encomenda prometida aos dementes que bateram panela vestidos de patos amarelos, está transformando o Poder Judiciário numa ópera bufa com potencial de tragédia grega.

2 Respostas to “Moro diz que não interessa se o sítio é de Lula e decide julgá-lo mesmo assim”

  1. Magda Santos Says:

    E UM FDP REFINADO QUE NAO MERECE A TOGA QUE VESTE!!

  2. Aristóteles Barros d (@AristtelesBarr1) Says:

    Tem que dar um “basta” nesse maluco. Cadê a OAB? Onde estão os/as paladinos/as da moralidade, que não respondem? Esse tal de Moro é pau-mandado dos estadunidenses e somente a eles/as presta contas. O resto: “não vem ao caso”!

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