Abraji critica governo Dória por dificultar uso da Lei de Acesso à Informação

Via Jornal GGN em 8/11/2017

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a gestão de João Dória em São Paulo por ter tentado dificultar o uso da Lei de Acesso à Informação. A instituição classificou como um “grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações”, apontou reportagem do Estadão desta quarta-feira, dia 8/11.

O jornal revelou, a partir do vazamento de uma gravação, que o chefe de gabinete Lucas Tavares, número 2 da Secretaria Especial de Comunicação, orientou os funcionários do setor a dificultar o acesso de jornalistas a dados solicitados. Após a divulgação do áudio, Tavares foi demitido por Dória.

Na gravação, ele dizia que dentro do que for “formal e legal”, iria “botar pra dificultar” e que, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai “desistir da matéria”, relatou o Estadão. Além disso, Tavares “demonstrava saber quem são os autores dos pedidos analisados na reunião”.

Marina Atoji, gerente da Abraji, explicou que é inconstitucional a atitude do funcionário. “Negar ou dificultar acesso à informação pública em função da identidade de quem pediu é inconstitucional. Viola, de uma vez só, dois princípios da administração pública determinados pela Carta Magna: a impessoalidade e a publicidade. E, portanto, configura improbidade administrativa”, comentou.

A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 2012, e foi criada para garantir que a população possa ter acesso a dados de órgãos públicos.

“O pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. A solicitação deve ser analisada pelo órgão sem levar em consideração o autor, seguindo o princípio de impessoalidade na administração pública”.

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