Ministro Luiz Fux deveria ser impedido de julgar Lula

LUIZ FUX DESRESPEITOU REGRA BÁSICA: JUIZ FALA NOS AUTOS DEPOIS DE OUVIR AS PARTES
Joaquim de Carvalho, via DCM em 6/11/2017

O conselho do ministro Luiz Fux para que Lula não se candidate a presidente rebaixa a magistratura brasileira um pouco mais, como se isso fosse possível.

Até no futebol, existem regras que recomendam ao árbitro discrição e sobriedade no seu cotidiano. Devem evitar os holofotes.

A Fifa e a CBF orientam árbitros a não darem entrevista e usarem com muito critério as redes sociais.

Mais do que assegurar a imparcialidade, essa norma tem por objetivo manter a aparência de neutralidade, para a preservação do bem maior – o espetáculo de futebol.

E os árbitros também erram, e erram muito, como, por exemplo, a validação ontem de um gol impedido no clássico entre Corinthians e Palmeiras que praticamente assegurou o título a um clube de futebol.

Mas seria muito pior se saíssem por aí a dar conselhos para clubes e jogadores de futebol, antecipando suas preferências.

O papel deles é apitar, nos 90 minutos de jogo. Não há outro que possa interpretar e aplicar as leis do esporte mais popular do mundo.

O que pretendeu Luiz Fux ao externar a um jornal o que pensa sobre a possibilidade do ex-presidente Lula, líder nas pesquisas eleitorais, se candidatar?

“Não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo”, disse ele.

Fux quer intimidar? Quer antecipar julgamento? Quer provocar algum desgaste político? Ou simplesmente não resiste ao telefonema de um jornalista?

O ministro Teori Zavascki, morto lugar errado e com a pessoa errada, deixou, no entanto, uma frase que serve de lema para todos os magistrados:

“O princípio da imparcialidade pressupõe uma série de outros pré-requisitos. Supõe, por exemplo, que seja discreto, que tenha prudência, que não se deixe se contaminar pelos holofotes e se manifeste no processo depois de ouvir as duas partes”, declarou ele, ao receber o título de cidadão na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Teori Zavascki tentou, no âmbito do Supremo, conter as investidas da Lava-Jato e chegou até a anular as primeiras prisões de Sérgio Moro, ainda em 2014, mas, pressionado por pares e pela mídia, recuou.

De qualquer forma, Teori se aproximou mais do princípio de Justiça que o jurista alemão Rudolf von Ihering definiu com maestria, no século passado:

“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito”.

Com sua declaração que tenta legitimar a exclusão de Lula da disputa democrática, Fux se descredencia até para arbitrar jogos na praia de Copacabana quanto mais para representar o poder que tem a espada da república na mão.

O ministro não soube usar a balança do direito e antecipou juízo.

Deveria ser impedido de julgar Lula.

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