“Emprego depende de cortar direitos”, afirma Ives Gandra, presidente do TST

Por pouco esse senhor não se tornou ministro do STF.

A reforma trabalhista sonhada pelos patrões entra em vigor no sábado, dia 11/11.

Via Jornal GGN em 6/11/2017

Foi após ser cotado por Michel Temer como o substituto para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que o Ives Gandra entrou para os holofotes da opinião pública e de lá não quis mais sair. Com o já conhecido posicionamento conservador, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) defendeu publicamente a reforma trabalhista e já impediu por decisão na Corte a divulgação da lista do trabalho escravo. Agora, em entrevista à Folha, voltou a polemizar: “Nunca vou conseguir combater o desemprego só aumentando direito”.

Para ele, a discrepância social vista nas desigualdades de salários deve ser mantida também para casos de vitórias na Justiça por danos morais ou outros processos: “Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$50 mil”, disse, adicionando: “É como se o fulano tivesse ganhado na loteria”.

Segundo o juiz, a CLT, que garantia direitos trabalhistas, representavam “lacunas” que garantiam “princípios genéricos” e geravam “um grande ativismo judiciário”. “Eu acho muito gozado esse tipo de argumento: ‘Estamos voltando com o contrato de prestação de serviço, estamos acabando com o direito do trabalho’. Não. O direito do trabalho agora sim está tendo uma densificação das suas normas, especificação maior. Era preciso, realmente, suprir tantas lacunas que a CLT tinha”, havia dito, ainda quando a reforma trabalhista estava sendo debatida.

Agora, o texto do governo Temer que modificam os direitos trabalhistas entra em vigor no dia 11 de novembro. “É importante porque quebra a rigidez da legislação”, comemorou Gandra, em entrevista à Folha de S.Paulo. Lembrando para quem interessam as mudanças: “Modernizar a legislação já era uma necessidade. A reforma deu segurança jurídica. Em época de crise, se não estiverem claras as regras, o investidor não investe no Brasil”.

E foi além. Para Ives Gandra, um dos motivos para a crise econômica no Brasil foram os benefícios trabalhistas. “Um pouco da crise veio exatamente do crescimento de encargos trabalhistas. Para você ter uma reforma que o governo manda dez artigos e sai do Congresso com cem alterados, é porque havia demanda reprimida”.

Defendeu que a reforma trabalhista trouxe ainda direitos que não existiam. “Quais direitos?”, perguntou a repórter. “A reforma, para os terceirizados, não precarizou condições”, disse, uma vez que o texto claramente regulariza os serviços terceirizados, o que ao mesmo tempo é uma perda de direitos automática para os que não são.

***

IVES GANDRA NÃO REPRESENTA OPINIÃO DOS JUÍZES DO TRABALHO SOBRE REFORMA, DIZ ANAMATRA
Via RBA em 6/11/2017

Ao defender corte de direitos como medida para manter empregos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, fala em nome próprio, sem representar o pensamento da magistratura, diz a vice-presidenta da Anamatra (associação dos magistrados do Trabalho), Noemia Porto. Durante audiência pública no Senado, na segunda-feira, dia 6/11, ela comentou entrevista de Gandra publicada na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo. Segundo Noemia, a entrevista deve ser vista com respeito, por conter a interpretação do ministro, mas ele “fala em seu nome e não em nome da Justiça do Trabalho”, formada por quase 4 mil magistrados.

As declarações mostram, mais uma vez, que há discordâncias no Judiciário em relação à chamada “reforma” trabalhista, representada pela Lei 13.467, que entrará em vigor a partir de sábado, dia 11/11. Não há novidade no teor da entrevista de Ives Gandra, que desde a sua posse na presidência mostrou-se um defensor da flexibilização e, em certa medida, crítico da própria Justiça do Trabalho, que teria um papel excessivamente “protecionista”, conforme afirmou mais de uma vez. Em audiência no Senado, chegou a sugerir que trabalhadores podem se mutilar para conseguir indenizações trabalhistas.

Mas o ponto de vista de Gandra a respeito das mudanças na legislação é minoritário no próprio órgão máximo do Judiciário trabalhista. Em maio, por exemplo, 17 dos 27 juízes que compõem o TST manifestaram-se contra o então projeto de lei da “reforma”, que seria aprovado no mês seguinte. Para esses magistrados, o projeto eliminava ou restringia “várias dezenas de direitos individuais e sociais”.

A lei prestes a entrar em vigor sofre críticas de entidades de magistrados e procuradores do Trabalho, que por sua vez têm recebido ataques por uma suposta “rebeldia” contra a aplicação do texto. “Todo texto normativo exige um contexto de interpretação jurídica”, argumenta Noemia.

Para ela, “apenas uma discussão, plural, técnica e abrangente pode talvez legar, para as presentes e futuras gerações, uma legislação capaz de incorporar os problemas reais do mundo do trabalho, sem nenhuma dessas falácias sobre modernidades, geração de empregos a partir da redução de direitos, ou a partir da ideia jamais comprovada de que a produtividade do setor econômico tem relação direta com a degradação da pessoa do trabalhador”.

A vice da Anamatra participou de audiência pública que tem como tema a elaboração de um estatuto do trabalho. O assunto é discutido em uma subcomissão temporária, presidida pelo senador Telmário Mota (PTB/RR). Quem conduziu a sessão de hoje foi o vice, Paulo Paim (PT/RS).

O presidente da CUT, Vagner Freitas, também reagiu às afirmações de Gandra, dizendo que o que Temer fez com a reforma foi “legalizar o bico”.

“Emprego depende de fortes investimentos públicos e privados, acesso ao crédito, fortalecimento do mercado interno e uma série de decisões políticas que um governo ilegítimo e corrupto não tem condição nem competência para fazer”, disse Vagner em rede social. “Fome, miséria e subemprego não resolvem o problema, só pioram”.

A CUT organiza os sindicatos filiados em uma campanha por um projeto de lei de iniciativa popular para anular a Lei 13.467. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas. Entidades fazem coletas de assinaturas por todo o país.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, considerou “inoportunas” as afirmações do presidente do TST. “Entendemos que as declarações do ministro erram na forma e no conteúdo, já que revelam um posicionamento arcaico, demonstram falta de sensibilidade social e não valorizaram a importância dos representantes dos trabalhadores no equilíbrio das relações entre empregados e empregadores”, afirmou em nota.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, diz que a entrevista foi “uma afronta à trajetória de luta da classe trabalhadora pela conquista, ampliação dos direitos e proteção social”. Segundo ele, com esse posicionamento Gandra “assina sua defesa de que a nova legislação trabalhista foi elaborada para servir aos patrões, e não para equilibrar a relação de trabalho”.

Uma resposta to ““Emprego depende de cortar direitos”, afirma Ives Gandra, presidente do TST”

  1. lwmoreira@terra.com.br Says:

    Mais um togado golpista e tucanalha descarado.

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