STF nega investigar Gilmar e ministros do STJ em compra de decisões da JBS

Patricia Faermann, via Jornal GGN em 25/10/2017

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, seriam investigados em acusações envolvendo esquema montado pela JBS para comprar decisões judiciais. Entretanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou o pedido de apuração.

Trata-se de uma das polêmicas após os desdobramentos de que a JBS, no grupo J&F, interferia diretamente em apurações de esquemas ilícitos. Após o acordo de delação premiada dos executivos ter sido suspenso pela Procuradoria Geral da República (PGR), sob o então comando de Rodrigo Janot, vieram à tona as informações de que altos escalões da Justiça estavam envolvidos em compra de decisões a favor do grupo.

No início de setembro, a PGR recebeu conversas por áudios, e-mails e mensagens de WhatsApp entre o diretor jurídico da J&F, Francisco Carlos de Assis e Silva e um advogado do grupo, Renata Gerusa Prado de Araújo, combinando estratégias para obter decisões favoráveis.

Nelas, são mencionados processos que estavam sob a relatoria de três ministros do STJ, Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha, que supostamente teriam recebido pagamentos em espécie para favorecer o grupo e, ainda, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, mãe de Renata que, curiosamente, estava na relatoria de processos do grupo.

Além da conversa de Renata e do diretor jurídico da J&F, conversas entre a então advogada e seu ex-esposo Pedro Bettim Jacobi aparecem arrolando nada menos que Gilmar Mendes. Todos estes arquivos e mensagens foram entregues à Procuradoria por Jacobi, que está em processo de separação litigioso com Renata.

No diálogo, Renata informa que recebeu apelos de Dalide Barbosa Alves Corrêa, funcionária do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de Gilmar e pessoa muito próxima do ministro, mostrando-se preocupada de que alguma informação comprometedora contra o ministro do Supremo viesse à tona no caso da JBS.

O ex-marido da advogada da JBS informou que Renata havia sido acionada pelo grupo para “aparar arestas” com o Judiciário. Dalide Corrêa teria se reunido com a desembargadora, mãe de Renata, afirmando que o diretor da jurídico da J&F, Francisco, “tinha registro de uma conversa com ela que poderia ter algo muito comprometedor tanto para ela quanto para Gilmar Mendes”.

As informações foram divulgadas no início de setembro pela revista Veja e os arquivos de mídia e diálogos estavam sob a posse da Procuradoria Geral da República. Assim que assumiu o comando das investigações, a nova procuradora-geral Raquel Dodge solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação para apurar os fatos.

Uma vez que membros do STJ e do STF foram apontados como beneficiários do suposto esquema montado pela JBS, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, solicitou que o caso fosse esclarecido. Da mesma forma, Gilmar, que foi diretamente citado, pediu “imediata instauração de investigação a respeito das declarações constantes na referida matéria” para, segundo ele, que fiquem “desde logo esclarecidos os fatos e as circunstâncias em que prestadas”.

Com a relatoria do pedido de abertura de investigação preliminar da PGR, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski rejeitou a solicitação, arquivando, pelo menos por ora, qualquer apuração sobre o envolvimento de Noronha, Napoleão e Campbell, além de Gilmar, no suposto esquema de compra e influências em decisões judiciais.

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