Para se defender, MPF diz que membros fazem política, mas não partidária

Via ConJur em 24/10/2017

Acusados de atuar como militantes de um partido político, os procuradores da operação Lava-Jato reagiram. Em nota, o Ministério Público Federal afirma que é papel de seus membros fazer política, sim, desde que não apoiem um ou outro partido.

“Falar sobre os grandes temas nacionais, dentre os quais está o fenômeno da corrupção e sua infiltração no aparelho político, é direito de todo o cidadão, dentre os quais se encontram também os membros do Ministério Público. Promotores e procuradores, salvo a restrição estrita de não poderem exercer política partidária, não são castrados de seus direitos como cidadãos”, diz nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Paraná.

A resposta veio depois de o jornal O Estado de S.Paulo publicar um editorial com críticas ao posicionamento do procurador que coordena a autoproclamada força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. O procurador considera essencial eleger políticos “que tenham um compromisso claro com a causa anticorrupção”. O nome disso, define o Estadão, é política partidária.

“Em lugar de se preocupar com a obtenção de provas para sustentar as muitas acusações feitas contra políticos, alguns integrantes da Lava-Jato parecem mais empenhados em construir a imagem de que a operação veio para salvar o Brasil e que ela se transformou em ‘patrimônio nacional’”, acusa o jornal.

A nota do MPF rebate, mas quase que concordando com o que diz o editorial. “As investigações da operação Lava-Jato apontam que a corrupção pública tornou-se sistêmica, e uma causa central desse mal são campanhas político-eleitorais extremamente caras”, diz o comunicado.

Assim, caberia ao MPF defender “reformas necessárias para reestabelecer o equilíbrio do jogo democrático”, segundo a nota divulgada.

Leia o editorial do Estadão:

O PARTIDO DA LAVA-JATO
Aos poucos, a Lava-Jato, que caminha para seu quarto ano, vai deixando de ser uma operação contra um esquema de corrupção em estatais e organismos de governo para se transformar em partido político. Essa metamorfose começou a se manifestar quando alguns procuradores que integram a operação começaram a falar em “saneamento” da política como seu principal objetivo. Ou seja, ao se atribuírem uma tarefa que claramente extrapola o escopo de seu trabalho, imiscuindo-se em seara que, numa democracia, é exclusiva dos eleitores e de seus representantes no Legislativo, esses procuradores acabaram por se comportar como militantes de um partido – e, como tal, passaram a tratar todos os críticos de sua “plataforma” como adversários políticos.
Em recente entrevista ao Estado, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, deixou clara, de vez, essa disposição. Segundo Dallagnol, a Lava-Jato não revelou apenas a corrupção de um político ou de um grupo, “mas de grande parte da classe política”. Por essa razão, “o objetivo da operação é colocar essas pessoas poderosas debaixo da lei”. Mas, segundo o procurador, “há um problema: elas fazem as leis”. Ou seja, a julgar pelo que diz o coordenador da Lava-Jato, a operação só será considerada bem-sucedida se varrer do Congresso “grande parte da classe política”, gente que, em sua visão, faz leis exclusivamente para se proteger da Justiça.
Para atingir esse objetivo, prossegue o procurador Dallagnol, não basta simplesmente levar aos tribunais os políticos que a Lava-Jato considera corruptos, pois “apenas punições não resolvem”. É preciso, segundo ele, “avançar para reformas anticorrupção no sistema político, no sistema de Justiça e em outras áreas”, razão pela qual a Lava-Jato, a título de se proteger dos atuais políticos, que seriam seus inimigos, considera essencial eleger representantes “que tenham um compromisso claro com a causa anticorrupção”.
O nome disso é política partidária. Em lugar de se preocupar com a obtenção de provas para sustentar as muitas acusações feitas contra políticos, alguns integrantes da Lava-Jato parecem mais empenhados em construir a imagem de que a operação veio para salvar o Brasil e que ela se transformou em “patrimônio nacional”, conforme as palavras do procurador Dallagnol. Tornou-se assim, segundo essa visão, não apenas inatacável, mas também única intérprete autorizada dos anseios nacionais.
O problema é que a sociedade dificilmente concordará com isso. “É impossível prever o que acontecerá porque depende de um fator que ninguém controla: como a sociedade vai se comportar no futuro”, reconhece Dallagnol, admitindo que os eleitores eventualmente podem discordar da “plataforma política” da Lava-Jato. Se os parlamentares eleitos pelo voto direto – legítimos representantes dos cidadãos – decidirem que algumas das leis e reformas propostas pelo partido da Lava-Jato não servem para o País, isso não significa uma vitória da corrupção nem uma derrota da operação, e sim uma rejeição ao que poderia ser desde uma ideia qualquer até uma agressão ao Estado de Direito. Foi o que aconteceu quando o Congresso se recusou a aprovar o pacote de medidas anticorrupção proposto pelos procuradores da Lava-Jato e que incluíam barbaridades como a aceitação de provas obtidas ilicitamente, restrições ao habeas corpus e fim dos prazos de prescrição.
A Lava-Jato alcançou grande sucesso – e mudou a percepção de que tudo o que envolve gente poderosa acaba em pizza – quando se limitou a investigar a trama de relações promíscuas instalada na máquina do Estado desde que o PT chegou ao poder. De forma inteligente e sofisticada, a operação mostrou do que é capaz uma ação bem coordenada entre Polícia Federal e Ministério Público, obtendo evidências suficientes para condenar gente muito graúda a vários anos de prisão e o ressarcimento de bilhões de reais aos cofres públicos.
Limitando-se a punir quem deve ser punido, a Lava-Jato presta inestimável serviço ao País. Quando se comportam como candidatos em campanha, seus integrantes se arriscam a perder credibilidade”.

Leia a nota do MPF:

“O Ministério Público não pode fugir de sua responsabilidade constitucional”, defende força-tarefa
A força-tarefa da operação Lava-Jato do Ministério Público Federal no Paraná, em resposta ao editorial “O Partido da Lava-Jato” do jornal O Estado de S.Paulo de 24 de outubro de 2017, esclarece que:
1) É equivocada a afirmação de que a Lava-Jato está se transformando em um partido político. O editorialista desse jornal confunde a defesa do regime democrático, o que é uma função constitucional do Ministério Público atribuída pela Constituição Federal (art. 127, caput), com o exercício de atividade político-partidário que é vedada aos seus membros (art. 128, §5º, II, “e”).
2) Dentre os pilares da Democracia, está a igualdade de oportunidades entre os partidos e políticos nas eleições e o respeito à regra do jogo. Isso implica na obrigação dos poderes públicos em coibir o abuso do poder econômico como fator de injusto desequilíbrio da disputa democrática, especialmente quando esse poder econômico decorre de corrupção e desvio de recursos públicos.
3) As investigações da operação Lava-Jato apontam que a corrupção pública tornou-se sistêmica, e uma causa central desse mal são campanhas político-eleitorais extremamente caras. A arrecadação de propinas permite que líderes de esquemas de corrupção nos diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal dominem as máquinas partidárias e garantam a reeleição de corruptos.
4) O Ministério Público não pode fugir de suas responsabilidades constitucionais como advogado da sociedade de prestar informações sobre os fatos descobertos e de defender a Democracia, inclusive no tocante a reformas necessárias para reestabelecer o equilíbrio do jogo democrático.
5) Assim o faz em situações similares, como, em campanhas de esclarecimento sobre o trabalho escravo, sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e outros temas de grande importância.
6) Nesse sentido, informar a população da necessidade de um voto consciente, ou seja, de um voto que contribua para a integridade da Democracia, com a redução da corrupção como um fator de desequilíbrio do jogo eleitoral, é apenas o exercício pleno das atribuições que foram determinadas ao Ministério Público pela Constituição Federal. Na mesma direção, a Justiça e o Ministério Público Eleitorais promovem com regularidade campanhas para ampliar a consciência eleitoral e cidadã.
7) Isso tudo, ao contrário do que o editorial pretende afirmar, não é, nem de longe, exercício de atividades político-partidárias por membros do Ministério Público, pois não se está de maneira alguma indicando preferência por este ou aquele partido, ou por este ou aquele candidato. O que se faz é sim informar e promover valores constitucionais no contexto da defesa da Democracia.
8) Tal atividade está plenamente alinhada não apenas com o dever constitucional do Ministério Público Federal, mas com sua missão que inclui “promover a realização da justiça” e “a defesa do estado democrático de direito”. Alinha-se ainda com a visão do Ministério Público Federal que se volta para a alcançar “excelência na promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime e a corrupção”. Harmoniza-se, por fim, com os valores da Instituição, que incluem iniciativa, efetividade e ética.
9) Tentar calar o Ministério Público em seu dever de informar a população e promover a democracia é tentar impor, sem qualquer sustentação legal ou constitucional, uma mordaça aos seus membros.
10) Por fim, falar sobre os grandes temas nacionais, dentre os quais está o fenômeno da corrupção e sua infiltração no aparelho político, é direito de todo o cidadão, dentre os quais se encontram também os membros do Ministério Público. Promotores e procuradores, salvo a restrição estrita de não poderem exercer política partidária, não são castrados de seus direitos como cidadãos.

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