Moro diz que nunca usou de “jeitinhos” em ações

Da esquerda para a direita: Gherardo Colombo, ex-juiz e promotor à época da Operação Mãos Limpas, Piercamillo Davigo, juiz da Corte de Cassação italiana e promotor à época da Operação Mãos Limpas, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no MPF, e Sérgio Moro, juiz federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba. Foto: Felipe Rau/Estadão.

E Dallagnol criticou, sem saber, negociação de delação da PGR com JBS. Moro também defendeu que Ministério Público seja “mais duro” em acordos

Via Jornal GGN em 24/10/2017

O juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, e coordenador da força-tarefa do Paraná, Deltan Dallagnol, foram participantes estrelas de um Seminário produzido pelo Estadão, chamado “O legado da Mãos Limpas e o futuro da Lava-Jato”, na terça-feira, dia 24/10. No evento, falaram sobre corrupção, defenderam a prisão preventiva, Moro opinou sobre política e Dallagnol criticou a delação da JBS.

Tentando contrariar a maior parte das repercussões de suas decisões, o juiz da primeira instância do Paraná afirmou que faz tudo subordinado à lei, “sem jeitinhos ou caminhos alternativos”. “Nunca torça meu entendimento para chegar a alguma outra verdade”, completou.

Imediatamente depois, contrariando a si mesmo, tentou justificar que certas decisões são consequências de liberdades possíveis de uma ação penal: “Nós temos aí nossas liberdades, e as liberdades dentro do processo penal são importantes”. Ainda assim, voltou a afirmar que não existem “caminhos fora da lei”.

Aproveitou o espaço para defender as prisões preventivas, mas enfatizou o juízo de valor que ela adota sobre investigados, considerando que as detenções ainda na fase de apurações são necessárias por se tratarem de “conduta criminal”, “crimes de corrução”.

“Nós não estamos falando de altura de minissaia, estamos falando de crimes de corrupção. Estamos falando de fenômenos jurídicos muito claros. Não queremos pautar condutas éticas das pessoas”, disse. De forma generalizada, comparou o caso de Geddel Vieira Lima, ex-ministro e ex-assessor de Michel Temer, com outros condenados por ele na primeira instância que teriam “conduta reiterada de prática de corrupção”.

que poderia palpitar por não se tratar de um julgamento que está em suas mãos. “Um caso atualmente que ganhou fama é de um agente político relacionado a um apartamento no qual foram encontrados dezenas de milhões de reais”, exemplificou, sem citar diretamente o nome de Geddel.

“Se nós formos estudar um pouco a história desse indivíduo temos o envolvimento dessa pessoa em práticas criminosas que datam do início da década de 1990. Será que se as instituições não tivessem dado resposta naquela época não teríamos eliminado esse apartamento de R$51 milhões?”, concluiu, em sua lógica, como se a corrupção relacionada ao ex-ministro fosse padrão em todos os seus condenados, ignorando a singularidade dos milhões encontrados no apartamento.

Além de defender as prisões preventivas, que se tornaram marcas polêmicas de seus despachos, Moro defendeu os acordos de delação premiada e palpitou sobre política. Para ele, o suposto combate à corrupção que seria feito pela Lava-Jato precisa de respostas no campo político.

“Acho que existem situações que precisam ser enfrentadas não só por processos judiciais. Processos judiciais dão uma resposta limitada à corrupção e nós temos que pensar em mudanças em nossas práticas políticas”, defendeu.

Ainda, defendeu que em acordos de delações premiadas com investigados, o Ministério Público seja “mais duro”. Eu acredito que, tanto quanto possível, o Ministério Público (MP) deve ser mais duro. O problema é que muitas vezes se trabalha num contexto de impunidade, no qual é muito mais difícil fazer esses acordos”.

Também sobre isso se manifestou o procurador da República Deltan Dallagnol, dizendo que o esquema de corrupção por criminosos ocorre em “áreas de menor pressão”. “[Corruptos] vão buscar outros mecanismos de lavagem de dinheiro alternativos. Embora alguns tenham sido presos, muitos operadores ainda estão soltos”.

Dallagnol opinou sobre o acordo fechado pela JBS com a Procuradoria Geral da República (PGR), como se fossem instituições distintas. Criticou as falhas da negociação, ainda admitindo que não conhece detalhes do acordo.

“Quando olho a mesa de negociação com a JBS, vejo que os empresários estavam muito confortáveis. Não tinham buscas e apreensões contra eles, eram investigados, mas não estavam indiciados, não tinham pressa e colocaram seu preço na negociação, que era a imunidade”, manifestou.

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