Procuradores não querem que dona Marisa seja declarada inocente no caso tríplex

Via Jornal GGN em 16/10/2017

O Ministério Público Federal enviou um parecer à turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que vai julgar um recurso de Lula contra decisão de Sérgio Moro, opinando pela não absolvição sumária de Marisa Letícia no caso tríplex.

Após a ex-primeira-dama falecer em decorrência de um AVC, no início do ano, a defesa de Lula solicitou a Moro que ela fosse retirada dos bancos dos réus e, segundo permite a lei, considerada inocente por absolvição sumária. Mas o juiz de Curitiba não acatou o pedido na íntegra, concedendo apenas a extinção da punibilidade à Marisa.

Questionado sobre o recurso, o MPF afirmou que “não há como o magistrado emitir juízo sobre a inocência ou a culpa da acusada”.

“A decisão que declara extinta a punibilidade não é absolutória, na medida em que o magistrado, ao reconhecer uma situação jurídica, simplesmente declara que o Estado não tem mais a possibilidade de aplicar a sanção penal ao acusado, deixando, portanto, de analisar se ele é inocente ou culpado”, diz o texto.

“Nessa linha, a pleiteada absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, in casu, demanda análise de mérito da acusação, exame esse que o Juízo recorrido encontra-se impedido de empreender, em função da extinção da punibilidade da ré, diante de seu óbito”, acrescenta, segundo relatos da Folha de segunda-feira, dia 16/10.

Segundo o jornal, “embora a absolvição [de Marisa] não tenha efeito no processo criminal contra Lula, a decisão seria simbólica e alimentaria politicamente a defesa do petista”.

Em julho, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por supostamente ter sido beneficiado com um apartamento no Guarujá. O juiz Sérgio Moro entendeu que os recursos empregados na reforma da unidade pela OAS foram abatidos de um caixa virtual de propina que a empreiteira mantinha com o PT, segundo delações. Na prática, os recursos saíram da OAS Empreendimentos.

“Pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”, disse Moro sobre Marisa. “Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”.

2 Respostas to “Procuradores não querem que dona Marisa seja declarada inocente no caso tríplex”

  1. heloizahelenapiasblog Says:

    desenterrem ela, e a façam cumprir em prisão domiciliar neste triplex, e a noite venha puxar os pés destes inúteis, vandalos e bandidos de marca maior.

    ________________________________

  2. Claudio Corrêa Says:

    Na patológica perseguição ao Lula, não basta matar, tem que desconstruir mesmo depois da morte.

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