Ministro Marco Aurélio diz que Senado pode rever afastamento de Aécio

Como diria Romero Jucá, “com o STF, com tudo”.

Felipe Pontes, via Agência Brasil em 27/9/2017

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que resultou no afastamento do senador Aécio Neves (PSDB/MG) de suas atividades parlamentares, disse na quarta-feira, dia 27/9, acreditar que o Senado tem margem para reverter a decisão tomada ontem pela 1ª Turma da Corte.

“Eu entendo que sim. Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu do presidente do Senado, Renan [Calheiros (PMDB/AL)]. Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo”, disse Marco Aurélio antes da sessão plenária desta quarta-feira.

O ministro ressalvou não estar incitando a rebeldia do Senado, mas disse que em seu próprio voto deixou clara sua interpretação de que é preciso autorização dos pares para que se imponha medidas cautelares contra um senador. “Se ele [Senado] pode mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato”, afirmou.

O ministro acredita que, a princípio, cabe ao Senado também analisar se confirma ou não o recolhimento domiciliar noturno, medida contra o Senador também imposta no julgamento de ontem.

Marco Aurélio disse interpretar que o recolhimento noturno impõe, na prática, uma detenção de Aécio, o que entraria em contradição com a decisão unânime da própria Primeira Turma, que ontem também decidiu ser inconstitucional a prisão preventiva, em regime fechado, do senador.

“O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português”, avaliou o relator. Ele acredita que Aécio seja notificado até o fim de semana sobre a decisão, para que possa apresentar recurso na forma de embargos de declaração.

Um dos que votaram pelo afastamento e pela reclusão noturna, o ministro Luiz Fux descartou a possiblidade de que o Senado possa reverter decisões do STF. “Não, o STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar. Em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra”, disse o ministro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), disse só vai se manifestar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB/MG) de seu mandato e determinar seu recolhimento domiciliar noturno depois que o Senado for notificado.

Uma resposta to “Ministro Marco Aurélio diz que Senado pode rever afastamento de Aécio”

  1. Magda Santos Says:

    LOUCO PRA DEFENDER O AMIGUINHO!! VAGABUNDO IGUAL/!!

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