TRF4 absolve Vaccari e aumenta pena de Dirceu, mas ainda cabe recurso

Vaccari e Dirceu: ex-tesoureiro é absolvido pela segunda vez, enquanto Dirceu tem a pena aumentada.

Hylda Cavalcanti, via RBA em 26/9/2017

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu rejeitar o recurso de apelação apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu contra sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro e, em vez disso, aumentou a pena de Dirceu para 30 anos de prisão em regime fechado. A defesa do ex-ministro, porém, pode interpor junto ao tribunal embargos de declaração, um tipo de recurso em que o advogado pede para os juízes esclarecerem pontos da sentença.

A sentença de Moro, da qual os advogados recorreram, tinha condenado o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão na operação Lava-Jato. O colegiado da turma não apenas rejeitou o recurso como também aumentou a pena em mais sete anos. Resta saber se será cumprida a regra estabelecida anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de prisão para condenados em segunda instância.

O entendimento foi aprovado num primeiro momento pelos ministros da mais alta corte do país, mas a revisão desta norma ainda está sendo debatida entre os ministros. E vários deles admitem a possibilidade de mudar de posição.

Caberá, agora, aos magistrados, decidir se o caso de Dirceu, em razão da sua idade – 71 anos – não inspira maiores cuidados, o que pode levar à manutenção da sua prisão em regime domiciliar – ou à decretação de sua transferência para um presídio.

Absolvição de Vaccari
O resultado do julgamento não abalou representantes de campanha de apoio ao ex-ministro, lançada ontem nas redes sociais, intitulada “Eu acredito em Zé Dirceu”. Representantes da organização do movimento destacaram que pretendem realizar, nos próximos dias, um ato público de apoio a ele em São Paulo.

No mesmo julgamento, também tiveram condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada.

Por outro lado, os magistrados da turma absolveram o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por inexistência de provas. Esta é a segunda vez que Vaccari é absolvido pela mesma Turma do TRF4. A primeira vez foi no fim de junho deste ano, quando o tribunal reformou condenação de Moro, na Operação Lava-Jato.

No curso desse processo relacionado à Engevix, o TRF4 conferiu o mesmo veredito da absolvição anterior: as acusações são ancoradas em delações que não foram acompanhadas de apresentação de provas.

Em nota, a defesa de Vaccari diz “que a Justiça decidiu corretamente, pois tanto a denúncia, como também a sentença recorrida, tiveram por base exclusivamente palavra de delato”. A defesa ressalta que não se podem considerar informações trazidas por delator que estes não possam comprovar: “Cabe ao Estado buscar provas que confirmem o que o delator falou. Assim, a palavra de delator deve ser recebida com muita reserva e total desconfiança, pois aquele que delata, o faz para obter vantagem pessoal, que pode chegar ao perdão judicial”.

A senadora Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, afirma que a segunda absolvição de Vaccari no TRF4 mostra que o Judiciário pode corrigir as arbitrariedades da Vara de Curitiba. “O PT confia que também serão reconhecidas as injustiças contra o companheiro José Dirceu, que tem nossa total solidariedade”.

Na primeira condenação de Moro reformada pelo TRF4, o juiz de Curitiba havia sentenciado Vaccari a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, atribuídas a ele com base em delação premiada. Apesar da absolvição na segunda instância, manteve o petista em prisão preventiva, associando-a a processo decorrente de delação do publicitário João Santana. Não é, portanto, uma condenação ratificada o que mantém o ex-dirigente petista preso, mas as convicções de Sérgio Moro.

Outros réus
O processo de agora incluiu ainda três réus ligados a José Dirceu: os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, Júlio Cesar Santos, e o ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, tiveram a absolvição mantida. Enquanto o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura teve a pena diminuída.

Ao proferir seu parecer, o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, afirmou que os esquemas descobertos na Operação Lava-Jato violaram princípios norteadores da administração pública como a legalidade, a moralidade e a eficiência.

“Embora nesses casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, afirmou o magistrado. O advogado de defesa de Dirceu ainda não se manifestou a respeito do resultado do julgamento.

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