STF não manda prender Aécio e o proíbe de baladas noturnas

Senador teve o pedido de prisão negado, porém foi afastado do cargo.

STF NEGA PRISÃO DE AÉCIO NEVES, MAS AFASTA SENADOR DO MANDATO
Pedido feito pela PGR era baseado em delação dos executivos da JBS.
Via Jornal do Brasil em 26/9/2017

No início da noite de terça-feira, dia 26/9, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram por 5 votos a 0 o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB/MG), porém, por 3 votos a 2, os ministros decidiram afastar o senador do mandato e determinaram seu recolhimento noturno em casa.

A votação em relação à prisão do senador foi negada em unanimidade. Todos os cinco ministros que compõe a 1ª Turma votaram contra: Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Já em relação ao pedido de afastamento do mandato de Aécio, votaram contra os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber votaram a favor do afastamento do parlamentar.

Teoricamente, a defesa de Aécio não tem mais o direito de recorrer da decisão junto à 2ª Turma, porém, pode entrar com uma nova ação para tentar levar a questão para ser votada no plenário do STF, onde todos os 11 ministros julgariam o pedido.

Os pedidos para afastar do mandato e prender o senador Aécio Neves foram feitos no fim do mês de julho, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo ministro Luís Edson Fachin, então relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Na época, também foi determinado o afastamento do senador.

No fim do mês de junho, o caso foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, que negou mais um pedido de prisão e permitiu que Aécio Neves retomasse as atividades no Senado Federal.

Os pedidos apresentados pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, são baseados em informações adquiridas através das delações de executivos da J&F. A PGR sustenta que Aécio Neves teria recebido verba da empresa e teria atuado em parceria com o presidente da República, Michel Temer, para tentar impedir os avanços da Lava-Jato.

O senador é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, e o pedido de prisão foi feito para evitar que o parlamentar atrapalhasse as investigações.

A defesa do senador alega que o pedido de prisão não cumpre as exigências da Constituição Federal, que só permite que a medida seja tomada em caso de flagrante de crimes inafiançáveis e após ser autorizada pelo Senado.

Uma resposta to “STF não manda prender Aécio e o proíbe de baladas noturnas”

  1. Geraldo Lobo Says:

    Noutras palavras: está de castigo!

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: